TJPA - 0020979-93.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

JESANIAS CALDERARO PEREIRA

CPF *57.***.*26-20

Advogados

ANDRE ARAUJO FERREIRA

OAB: 17847/PA

CPF *48.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:14

    Decorrido prazo de JESANIAS CALDERARO PEREIRA em 02/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 01:14

    Decorrido prazo de JESANIAS CALDERARO PEREIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0020979-93.2017.8.14.0301 AUTOR: JESANIAS CALDERARO PEREIRA REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE DECISÃO RETRO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 02/07/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:31

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 29/07/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 00:54

    Decorrido prazo de JESANIAS CALDERARO PEREIRA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:55

    Decorrido prazo de JESANIAS CALDERARO PEREIRA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 20:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2019 12:57

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2018 18:37

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 10/08/2017 15:14

    Evento Projudi: 38 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 10/08/2017 15:14

    Evento Projudi: 37 - Documento analisado

  • 10/08/2017 09:44

    Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 10/08/2017 09:33

    Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ANDRE ARAUJO FERREIRA) em 10/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/17)

  • 10/08/2017 09:10

    Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JESANIAS CALDERARO PEREIRA)

  • 10/08/2017 09:10

    Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

  • 09/08/2017 16:51

    Evento Projudi: 32 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 02/08/2017 11:54

    Evento Projudi: 31 - Juntada de Certidão

  • 02/08/2017 11:53

    Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

  • 01/08/2017 19:54

    Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 24/06/2017 00:01

    Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 26/06/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(13/06/17)

  • 24/06/2017 00:00

    Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por JESANIAS CALDERARO PEREIRA(Leitura Automática)) em 26/06/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(13/06/17)

  • 13/06/2017 13:00

    Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

  • 13/06/2017 13:00

    Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 13/06/2017 12:57

    Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA)

  • 13/06/2017 12:57

    Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a)

  • 13/06/2017 12:55

    Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

  • 13/06/2017 12:55

    Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

  • 13/06/2017 09:11

    Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JESANIAS CALDERARO PEREIRA)

  • 13/06/2017 09:11

    Evento Projudi: 18 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/06/2017 09:11

    Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA)

  • 12/06/2017 10:10

    Evento Projudi: 17 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 12/06/2017 10:10

    Evento Projudi: 16 - Documento analisado

  • 10/06/2017 00:00

    Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por JESANIAS CALDERARO PEREIRA(Leitura Automática)) em 12/06/17 *Referente ao evento Despacho(30/05/17)

  • 09/06/2017 16:28

    Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 09/06/2017 16:28

    Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 30/05/2017 08:53

    Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JESANIAS CALDERARO PEREIRA)

  • 30/05/2017 08:53

    Evento Projudi: 11 - Despacho

  • 30/05/2017 08:53

    Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 29/05/2017 10:00

    Evento Projudi: 9 - Documento analisado

  • 29/05/2017 10:00

    Evento Projudi: 10 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 26/05/2017 16:09

    Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Petição

  • 05/05/2017 16:49

    Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ANDRE ARAUJO FERREIRA) em 05/05/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/04/17)

  • 28/04/2017 10:55

    Evento Projudi: 5 - Ato ordinatório

  • 28/04/2017 10:55

    Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JESANIAS CALDERARO PEREIRA)

  • 26/04/2017 09:07

    Evento Projudi: 4 - Mero expediente

  • 13/04/2017 15:28

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 13/04/2017 15:28

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB17847NPA

  • 13/04/2017 15:28

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2017

Ultima Atualização
14/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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