TJPA - 0001467-39.2017.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara de Familia de Ananindeua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALLACE JUNIOR OLIVEIRA ARAUJO

CPF *13.***.*33-61

Advogados

WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO

OAB: 11495/PA

CPF *75.***.*16-49

EDGAR LIMA FLORENTINO

OAB: 18546/PA

CPF *17.***.*15-04

Polo Passivo

Partes

NIKOLAS KAUA DE OLIVEIRA ARAUJO

CASSIA GABRIELLA DE OLIVEIRA CORDEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2022 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2022 13:07

    Transitado em Julgado em 14/02/2022

  • 24/11/2021 11:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/11/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 00:54

    Decorrido prazo de NIKOLAS KAUA DE OLIVEIRA ARAUJO em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 00:54

    Decorrido prazo de CASSIA GABRIELLA DE OLIVEIRA CORDEIRO em 23/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO N. 0001467-39.2017.8.14.0006.

    REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.

    REQUERENTE: WALLACE JUNIOR OLIVEIRA ARAÚJO.

    REQUERIDA: CÁSSIA GABRIELLA DE OLIVEIRA CORDEIRO.

    MENOR ENVOLVIDO: NIKOLAS KAUÃ DE OLIVEIRA ARAÚJO.

    SENTENÇA Vistos, etc..

    Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS envolvendo as partes acima mencionadas.

    A parte AUTORA requereu a extinção e arquivamento do feito, conforme petição de ID 20655615 - Pág. 1.

    Dessa forma, acolho o pedido formulado como desistência.

    Com efeito, o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, no caso de desistência.

    Ressalte-se que a desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa. (STJ, REsp 1.115.161/RS, j. 04.03.2010, rel.

    Min.

    Luiz Fux).

    Ante o exposto, julgo EXTINTA A DEMANDA sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, VIII do CPC.

    Revogo a liminar concedida (provimento de ID 5449994 - Pág. 47 e ss.).

    Custas e honorários advocatícios suspensos por força da concessão da gratuidade processual.

    P.R.I..

    Preclusas as vias impugnatórias, ARQUIVE-SE.

    Ciência ao MP e ao advogado da parte Acionante.

    Cumpra-se.

    Data da assinatura eletrônica.

    ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua

  • 01/07/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 11:56

    Extinto o processo por desistência

  • 24/06/2021 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2021 16:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 12:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/08/2020 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2020 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 11:51

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 19/06/2018 14:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/06/2018 13:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/06/2018 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2018 10:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/01/2018 13:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/11/2017 12:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/08/2017 08:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/08/2017 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/08/2017 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/08/2017 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2017 17:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9602-07

  • 27/07/2017 17:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2017 17:25

    Remessa

  • 27/07/2017 17:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2017 08:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2017 09:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/06/2017 09:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/06/2017 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2017 09:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/06/2017 13:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/06/2017 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2017 09:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/05/2017 10:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/04/2017 10:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/02/2017 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2017 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2017 10:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/02/2017 13:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5599-83

  • 17/02/2017 13:21

    Remessa

  • 17/02/2017 13:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2017 13:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2017 15:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/02/2017 08:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2017 07:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2017 07:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/01/2017 13:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2017 07:49

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/01/2017 09:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA DE FAMILIA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMILIA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE

  • 27/01/2017 09:40

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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