26/07/2021 14:23

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 14:22

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:09

Baixa Definitiva
24/07/2021 00:06

Decorrido prazo de AGLAETE DE MATOS OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA PEREIRA em 23/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL DE MENOR COM TUTELA DE URGÊNCIA.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIDO PELO MAGISTRADO.

DECISÃO INCORRETA.

POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

ART.98 DO NCPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I – Vislumbrando as alegações, bem como os documentos acostados nos autos, percebo que as razões do presente recurso merecem prosperar, na medida em que atendem aos requisitos necessários para o deferimento do benefício pleiteado em sede deste recurso.

II – Quanto a gratuidade da justiça, é mister a garantia de preservação da subsistência do agravante, tal qual, sem o benefício, encontrar-se-ia prejudicada.

Portanto, tendo estes apresentando fundamentação legal não há razão para que este não o seja concedido.

III - Recurso Conhecido e Provido.
01/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:28

Conhecido o recurso de JOAO PAULO BARBOSA PEREIRA - CPF: *29.***.*29-49 (AGRAVANTE) e provido
29/06/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2021 10:19

Conclusos para julgamento
06/05/2021 10:18

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2020 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2020 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 23:55

Concedida a Medida Liminar
01/05/2020 10:28

Conclusos para decisão
30/04/2020 10:20

Cancelada a movimentação processual
30/04/2020 09:09

Juntada de Certidão
30/04/2020 09:06

Cancelada a movimentação processual
09/01/2020 10:42

Juntada de identificação de ar
17/10/2019 00:01

Decorrido prazo de AGLAETE DE MATOS OLIVEIRA em 16/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 23:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 23:09

Conclusos para decisão
01/08/2019 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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