TJPA - 0817453-66.2023.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 20:18
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 14:17
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
22/07/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 09:35
Recebidos os autos
-
22/07/2025 09:35
Juntada de intimação
-
02/06/2025 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
-
02/06/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:50
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 00:27
Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:05
Publicado Edital em 21/01/2025.
-
20/12/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
19/12/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (cinco) dias A Excelentíssima Desa.
VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, relatora do Recurso de Apelação Penal 0817453-66.2023.814.0401, em que são Apelantes: PAULO SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS e CLEITON ANTONIO FERNANDES MARTINS e Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento, que o Senhor PAULO SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, paraense, nascido em 25/julho/1984, filho de Laurides Moraes Ferreira e João de Jesus Duarte dos Santos, CPF n° *31.***.*92-91,RG n° 5262627 (SSP/PA), encontra-se em local incerto e não sabido, figura como Apelante nos autos acima mencionado.
E como não foi encontrada para ser intimado pessoalmente, expediu-se o presente EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual.
E para que ninguém possa no futuro alegar ignorância, será o presente edital publicado e afixado na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Belém, Secretaria da Unidade de Processamento Judicial Penal do TJ/PA, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2024. -
18/12/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 09:42
Conclusos ao relator
-
13/12/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 21:10
Juntada de Petição de apelação
-
27/11/2024 00:38
Decorrido prazo de CLEITON ANTONIO FERNANDES MARTINS em 26/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 10:26
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2024 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 15:42
Juntada de Petição de certidão
-
14/11/2024 14:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/11/2024 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2024 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 10:38
Conclusos ao relator
-
05/11/2024 10:37
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 00:25
Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:25
Decorrido prazo de CLEITON ANTONIO FERNANDES MARTINS em 30/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:08
Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:08
Decorrido prazo de CLEITON ANTONIO FERNANDES MARTINS em 20/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 00:05
Publicado Despacho em 12/09/2024.
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12/09/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0817453-66.2023.814.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 1° TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: MUANÁ/PA (VARA ÚNICA) RECURSO: APELAÇÃO PENAL APELANTES: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS E CLEITON ANTONIO FERNANDES MARTINS APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc.
Tendo em vista que os apelantes, PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (id. 21226928) e CLEITON ANTONIO FERNANDES MARTINS (ID 21226938), quando interpuseram o Termo de Apelo utilizaram-se da faculdade prevista no art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, determino que os réus sejam intimados, na pessoa de seus representantes legais, a fim de apresentarem suas razões, no prazo da lei.
Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público para contra-arrazoar o recurso.
Após, à Procuradoria de Justiça para exame e parecer, com os nossos cumprimentos.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
Desa.
VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora -
10/09/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 15:17
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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