TJPA - 0801030-92.2022.8.14.0004
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2024 20:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/08/2024 04:04
Decorrido prazo de WEMERSON ALMEIDA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
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16/08/2024 02:48
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 13/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:29
Decorrido prazo de REBECA SANTANA COSTA em 13/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.
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31/07/2024 01:33
Publicado Sentença em 31/07/2024.
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31/07/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0801030-92.2022.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: QUADRA 189, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 AUTOR DO FATO: WEMERSON ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO DATIVO: REBECA SANTANA COSTA Nome: WEMERSON ALMEIDA FERREIRA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, 889.
Casa B., (93) 98418-8995, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: REBECA SANTANA COSTA Endereço: MANOEL FELIX DE FARIAS, 1060, CENTRO, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Sentença Conforme a juntada de Id Num. 121526262, o autor do fato cumpriu integralmente o acordo proposto em audiência de ANPP (Id Num. 112396137).
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
Fundamento.
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato WEMERSON ALMEIDA FERREIRA em relação ao fato criminoso que lhes fora atribuído, ante o cumprimento dos termos propostos no ANPP.
Sem custas.
Baixas e anotações necessárias, inclusive nos sistemas oficiais.
Ciência ao Ministério Público.
Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os presentes autos, efetivando-se as baixas devidas e adotem-se todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Almeirim, 29 de julho de 2024.
Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim -
29/07/2024 12:28
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 11:09
Extinta a Punibilidade de WEMERSON ALMEIDA FERREIRA - CPF: *74.***.*56-55 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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29/07/2024 10:51
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 10:51
Cancelada a movimentação processual
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29/07/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 08:28
Juntada de Certidão
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21/06/2024 12:06
Juntada de Certidão
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25/04/2024 12:07
Juntada de Certidão
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16/04/2024 10:45
Juntada de Certidão
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04/04/2024 09:21
Decorrido prazo de Jozilei Moraes Paixão em 01/04/2024 23:59.
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04/04/2024 09:02
Juntada de Certidão
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02/04/2024 14:42
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WEMERSON ALMEIDA FERREIRA - CPF: *74.***.*56-55 (AUTOR DO FATO)
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02/04/2024 12:24
Audiência Preliminar realizada para 02/04/2024 09:00 Vara Única de Almeirim.
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01/04/2024 09:16
Juntada de Certidão
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28/03/2024 03:08
Decorrido prazo de WEMERSON ALMEIDA FERREIRA em 27/03/2024 23:59.
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19/03/2024 17:32
Juntada de Petição de diligência
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19/03/2024 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/03/2024 22:20
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2024 22:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2024 15:27
Juntada de Petição de diligência
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12/03/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/02/2024 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2024 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2024 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/02/2024 10:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/02/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2024 14:28
Expedição de Mandado.
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24/02/2024 14:26
Expedição de Mandado.
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24/02/2024 14:23
Expedição de Mandado.
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08/02/2024 14:16
Audiência Preliminar designada para 02/04/2024 09:00 Vara Única de Almeirim.
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08/11/2023 05:53
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 06/11/2023 23:59.
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20/10/2023 03:24
Publicado Despacho em 19/10/2023.
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20/10/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801030-92.2022.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: QUADRA 189, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 AUTOR DO FATO: WEMERSON ALMEIDA FERREIRA Nome: WEMERSON ALMEIDA FERREIRA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, 889.
Casa B., (93) 98418-8995, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 02 de abril de 2024, às 9h.
Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Acordo de Não Persecução Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.
Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.
Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.
Dê ciência ao Ministério Público.
Publique.
Registre.
Intime.
O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.
Almeirim, 17 de outubro de 2023.
Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim -
17/10/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 08:26
Conclusos para despacho
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16/10/2023 14:18
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 17:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
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20/07/2023 16:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
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19/05/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 11:58
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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06/02/2023 10:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/01/2023 04:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.
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19/12/2022 05:20
Decorrido prazo de WEMERSON ALMEIDA FERREIRA em 16/12/2022 23:59.
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16/12/2022 09:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/12/2022 00:51
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 30/11/2022 23:59.
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10/12/2022 00:49
Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.
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06/12/2022 13:41
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/12/2022 10:30
Juntada de Certidão
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30/11/2022 21:33
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 20:10
Juntada de Alvará de Soltura
-
29/11/2022 18:31
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2022 18:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2022 18:29
Juntada de Petição de diligência
-
29/11/2022 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2022 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2022 16:38
Expedição de Mandado.
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29/11/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 16:13
Juntada de Informações
-
29/11/2022 14:54
Juntada de Petição de diligência
-
29/11/2022 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2022 14:52
Juntada de Petição de diligência
-
29/11/2022 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2022 13:31
Cancelada a movimentação processual
-
29/11/2022 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2022 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2022 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 10:46
Expedição de Mandado.
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29/11/2022 10:41
Expedição de Mandado.
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29/11/2022 10:37
Expedição de Mandado.
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29/11/2022 10:34
Juntada de boleto
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29/11/2022 09:23
Concedida a Liberdade provisória de WEMERSON ALMEIDA FERREIRA - CPF: *74.***.*56-55 (FLAGRANTEADO).
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29/11/2022 08:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/11/2022 18:30
Conclusos para decisão
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28/11/2022 18:29
Expedição de Certidão.
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28/11/2022 18:23
Juntada de Petição de parecer
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27/11/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
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27/11/2022 17:41
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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27/11/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2022
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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