15/01/2025 08:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital BONFIM CARDOSO RODRIGUES - CPF: *08.***.*49-68 (REU)
10/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:08

Expedição de Edital.
26/08/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:45

Conclusos para decisão
13/07/2024 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:22

Decorrido prazo de BONFIM CARDOSO RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0800543-09.2021.8.14.0053

Vistos.

Considerando os termos da certidão de ID 99774742, defiro o requerimento do Ministério Público em ID 105457712 e determino que a secretaria promova a realização de pesquisa via sistema CRC-JUD acerca do óbito do réu.

Com a juntada do resultado, intime-se o Ministério Público para requerer o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Félix do Xingu-PA, data da assinatura eletrônica.

Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto
16/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:34

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTOR)
16/02/2024 13:27

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 06:25

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 06:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:00

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
06/09/2022 19:00

Juntada de Petição de parecer
12/08/2022 11:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/05/2022 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 13:23

Expedição de Mandado.
01/12/2021 09:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/12/2021 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 22:34

Expedição de Mandado.
31/07/2021 00:58

Decorrido prazo de BONFIM CARDOSO RODRIGUES em 30/07/2021 23:59.
22/07/2021 00:47

Decorrido prazo de OSVALDINA DIAS SARAIVA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 00:47

Decorrido prazo de BONFIM CARDOSO RODRIGUES em 21/07/2021 23:59.
13/07/2021 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2021 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2021 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2021 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800543-09.2021.8.14.0053 DECISÃO Verifico que estão presentes os requisitos do art. 41 do CPP e que não é o caso de rejeição da peça acusatória (art. 395, CPP).

Com efeito, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. 1.

DA CITAÇÃO E DA DEFESA Em consequência, determino A CITAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO para responder à denúncia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, CPP), contados a partir da citação (Súmula nº. 710, STF).

Na mesma oportunidade, poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas.

Alerto ao patrono constituído pelo (a) acusado (a) que a defesa, consubstanciada na resposta à acusação, deve ser técnica e que sua omissão poderá ensejar o decreto de abandono da causa e o pagamento de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, na forma do art. 265, do CPP.

Também é oportuno registrar que não serão deferidos requerimentos de diligências e nem apresentação ou substituição de rol de testemunhas ou a produção de provas periciais requeridas em momento processual distinto da resposta à acusação e oferecimento da denúncia.

Ressalte-se que deverá a defesa atentar para a manifestação sobre valores concernentes a eventual reparação de dano, exercendo o contraditório, uma vez que o art. 387, IV do Código de Processo Penal prevê a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. 2.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA E SECRETARIA Fica o Oficial de Justiça incumbido de, por ocasião do cumprimento da citação, indagar ao acusado se este possui condições de constituir advogado e se existem testemunhas que possam ser ouvidas em benefício de sua defesa, certificando os respectivos nomes e endereços, se for o caso.

Também deverá ser questionado se o acusado possui telefone celular e se aceita receber intimações virtuais, via aplicativo.

Caso positivo, o oficial de justiça deverá constar no mandado o número do celular e o aceite da acusada.

Transcorrido o prazo sem a apresentação de resposta ou havendo manifestação nesse sentido no momento da citação, encaminhem os autos a Defensoria Pública. 3.

DA CITAÇÃO POR EDITAL Não sendo encontrado(s) o(s) acusado(s) para ser(em) citado(s) pessoalmente e caso haja informações de que o(s) mesmo(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS ao Ministério Público para requerer o que entender de direito e, havendo pedido de citação por edital, EXPEÇA-SE O EDITAL de citação (independentemente de nova conclusão dos autos), com prazo de 15 (quinze) dias, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, observando-se que, na resposta, desde que por meio de advogado, poderá(ão) o(a)(s) acusado(a)(s) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário.

DEVERÁ CONSTAR NO EDITAL que, caso seja deferida produção antecipada de provas, haverá a nomeação de Defensor Público ou Dativo, conforme o caso, devendo o citando, com urgência, entrar em contato com este para subsidiar a sua defesa.

DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL, se o (a) (s) acusado (a) (s) não apresentar (em) defesa e não constituir (em) advogado, retornem os autos conclusos para a análise da necessidade de aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal.

Do mandado deverá constar a informação de que os autos poderão ser consultados por meio da internet mediante consulta na página da TJPA (http:www.tjpa.jus.br). 4.

DAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO Não citado o(a)(s) ré(u)(s), por insuficiência ou erro de endereço, e considerando que incumbe à acusação o ônus de declinar a qualificação e localização de pessoa denunciada (art. 41 do CPP), dê-se vista ao MP, visto que cabe a este requisitar da Administração Pública e de entidades privadas documentos e informações para realizar o seu mister (art. 8º da lei Complementar 75, de 1993, e art. 129, da Constituição).

Com a vinda de novo endereço, promova-se a citação, independentemente de novo despacho.

Apresentada a resposta à acusação, dê-se vista ao MP, no caso de arguições de preliminares e juntada de documentos, por analogia ao art. 409 do CPP, com redação determinada pela Lei 11.689/2008, vindo-me conclusos para decidir acerca de eventual hipótese do art. 397, do CPP. 5.

OUTROS DILIGÊNCIAS a) Intime-se o Ministério Público; b) Cite(m)-se o (a)(s) denunciado (a)(s), caso requeira(m) a assistência de Defensor Público, faça vista dos autos ao Órgão; c) Junte aos autos Certidão de Antecedentes Criminais atualizada; d) Expeça-se carta precatória, se necessário.

VALE O PRESENTE TERMO COMO MANDADO, conforme Provimento n. 003/2009-CJCI.

Cumpra-se.

São Félix do Xingu/PA, 04 de julho de 2021.

Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito Substituto
05/07/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021 12:23

Conclusos para decisão
07/06/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:34

Apensado ao processo 0800545-76.2021.8.14.0053
22/05/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 15:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/05/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2021 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2021 01:39

Decorrido prazo de OSVALDINA DIAS SARAIVA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de BONFIM CARDOSO RODRIGUES em 07/05/2021 23:59.
05/05/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/05/2021 11:19

Mandado devolvido cancelado
01/05/2021 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/05/2021 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2021 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2021 08:35

Expedição de Mandado.
01/05/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 07:01

Expedição de Mandado.
01/05/2021 07:01

Expedição de Mandado.
30/04/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 22:32

Juntada de Alvará de soltura
30/04/2021 19:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/04/2021 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 14:38

Expedição de Mandado.
30/04/2021 14:38

Expedição de Mandado.
30/04/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:09

Relaxado o flagrante
30/04/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 10:35

Conclusos para decisão
30/04/2021 10:20

Juntada de Petição de parecer
29/04/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 22:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:42

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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