22/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/11/2023 14:56

Baixa Definitiva
18/10/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2023 00:09

Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0806776-45.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: RAFAEL DA SILVA AMARAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

GERALDO DE MENDONÇA ROCHA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.

ART. 129, §9º C/C ART. 69 DO CP.

A RECUSA DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA DEVE SER MANIFESTADA PELO APENADO NA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por _____________________.
16/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:30

Conhecido o recurso de RAFAEL DA SILVA AMARAL (APELANTE) e não-provido
25/09/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 03:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:28

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2023 14:14

Conclusos para julgamento
01/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:42

Conclusos ao relator
06/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:14

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:01

Recebidos os autos
28/09/2022 09:01

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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