12/07/2025 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:46

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:46

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:06

Juntada de decisão
31/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
22/07/2023 19:58

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 06/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:04

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
06/07/2023 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2023 10:17

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 14:46

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 09:25

Conclusos para julgamento
17/03/2023 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2022 10:15

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:14

Cancelada a movimentação processual
09/10/2022 01:18

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 18:30

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:26

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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