TJPA - 0893264-41.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 12:53
Apensado ao processo 0821330-52.2025.8.14.0301
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21/03/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 12:49
Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/03/2025 12:48
Transitado em Julgado em 08/03/2025
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26/02/2025 00:49
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEAO em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 03:33
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEAO em 21/02/2025 23:59.
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07/02/2025 18:48
Publicado Sentença em 04/02/2025.
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07/02/2025 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 14:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/02/2025 00:00
Intimação
Processo Cível Nº 0893264-41.2023.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.
MARIA DE FATIMA SILVA LEAO, qualificado(a) nos autos da Ação de Curatela/Interdição, que move contra MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS, também qualificado(a).
Há nos autos notícia de que o(a) interditando(a) faleceu. É o que importa relatar.
Decido.
Demonstrado o óbito do interditando, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil do Brasil.
Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Ciência ao RMP.
Em consequência, desde já revogo a tutela provisória, caso deferida nos autos.
Belém, datado e assinado digitalmente Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. -
31/01/2025 07:32
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 07:32
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 07:32
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
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27/01/2025 10:33
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 01:42
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEAO em 21/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:17
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEAO em 17/10/2024 23:59.
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07/09/2024 00:57
Publicado Despacho em 06/09/2024.
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07/09/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) PROCESSO: 0893264-41.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA LEAO Nome: MARIA DE FATIMA SILVA LEAO Endereço: Passagem Eládio Lima, 61, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-880 REQUERIDO: MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS Nome: MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS Endereço: Passagem Eládio Lima, 61, Princ.
Alm.
Barroso próx.
Polici, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-880 Processo nº. 0893264-41.2023.8.14.0301 AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerente: MARIA DE FATIMA SILVA LEAO - CPF: *66.***.*73-68 (REQUERENTE) Interditando(a): MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS - CPF: *76.***.*93-15 (REQUERIDO) Advogado/Defensor RMP: DRA.
MARIELA CORREA HAGE JUÍZA: DRA.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS DATA: 03/09/2024 HORA: 10:00 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 10:00 horas, nesta cidade de Belém-Pará, na sala de audiência, na presença da DRA.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS, a presença do ilustre representante do Ministério Público, DRA.
MARIELA CORREA HAGE, efetuado o pregão, constatou-se ausência das partes: Requerente(s): MARIA DE FATIMA SILVA LEAO, CPF: *66.***.*73-68, Acompanhado(a) do(a) Advogado(a):, e o Interditando(a): MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS, CPF: *76.***.*93-15.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA : Prejudicada a realização da audiência em razão da ausência das partes que não chegaram a ser intimadas.
Ausente o advogado da parte autora que, embora intimado pelo sistema, não compareceu.
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para justificar a sua ausência e manifestar o interesse no prosseguimento do feito, atualizando o endereço das partes e juntando os documentos referidos na certidão de id 123658709.
Nada mais havendo, encerro o presente.
Phablo José Rodrigues Silva Auxiliar judiciário, o digitei.
Nada mais havendo, encerro o presente.
Termo assinado eletronicamente (Resolução nº 185/2013 – CNJ e Recomendação nº 01/2018- CJRMB), ficando as partes dispensadas da assinatura e cientes dos termos.
Nada mais, nome e assinatura eletrônica da magistrada.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital -
04/09/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 09:21
Audiência Interrogatório (Interdição) não-realizada para 03/09/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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21/08/2024 15:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEAO em 20/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.
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10/08/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
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08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0893264-41.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, Id 116632231, no prazo de 05 (cinco) dias.
Belém – PA, 7 de agosto de 2024.
HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
07/08/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 11:26
Juntada de ato ordinatório
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16/06/2024 01:10
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEAO em 12/06/2024 23:59.
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16/06/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEAO em 12/06/2024 23:59.
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05/06/2024 06:19
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEAO em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 06:19
Decorrido prazo de MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
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29/05/2024 19:48
Juntada de Petição de diligência
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29/05/2024 19:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/05/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
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12/05/2024 02:00
Publicado Decisão em 10/05/2024.
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12/05/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
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10/05/2024 11:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/05/2024 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 08:24
Expedição de Mandado.
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10/05/2024 08:22
Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 03/09/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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09/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0893264-41.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA LEAO REQUERIDO: MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS Nome: MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS Endereço: Passagem Eládio Lima, 61, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-880 DECISÃO 1.
Cite-se o(a) interditando(a) nos termos do art. 751 do CPC, ressalvada a hipótese do art. 245, caput, do CPC, que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça minuciosamente a ocorrência (art. 245, §1º do CPC). 2.
Designo o dia 03/09/2024, às 10:00 horas para audiência de instrução e julgamento, determinando a intimação do(a) requerentes e de seus Advogado/Defensor, assinalando que deverão comparecerem acompanhados do(a) interditando(a).
De acordo com o disposto no § 1º do art. 751 do CPC, “não podendo o interditando deslocar-se, o juiz o ouvirá no local onde estiver”, hipótese em que o advogado/defensor deverá informar e solicitar a participação por videoconferência com antecedência razoável. 3.
Passo a análise dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, para aferir a possibilidade de concessão da tutela de urgência da interdição e curatela provisória pretendida. a) Há nos autos laudo médico atestando que o(a) interditando(a) é portador de Demência (CID-10 F:00.9), que lhe impõe sérias limitações para exercer atos de sua vida civil. b) A impossibilidade de exercer os atos da vida civil por falta de representação legal, constitui justa razão do receio nutrido pelo(a) autor(a) de ocorrerem danos de difícil reparação. c) Verifica-se a legitimidade do(a) requerente, sra.
MARIA DE FATIMA SILVA LEAO que é filha do (a) interditando(a) MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS, para o exercício da pretensa curatela, nos termos do art. 1.775, § 1º do CC.
Por todo o exposto, verificando-se a verossimilhança do alegado pelo(a) requerente; os riscos advindos da falta de representação legal do(a) interditando(a), e verificando-se ainda a existência de fumus boni iuris e periculum in mora, com base no art. 300 do CPC vigente e no art. 1.767, inciso I, do CC, acolho o pedido do(a) autor(a) formulado na inicial, para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, em caráter liminar, DECRETAR a interdição de MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS, já qualificado(a) nos autos, nomeando-lhe como curador(a) provisório(a) MARIA DE FÁTIMA SILVA LEÃO, de conformidade com o disposto no art. 1.775, do CC.
Com fulcro no que dispõe a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nos artigos 2, 6, 10, 11, 12, 13 e demais aplicáveis ao caso, caberá à(o) curador(a) assistir a(o) interditando(a) nos atos da vida civil, com poderes limitados, à gestão e administração de negócios e bens e que não importem em transferência ou renúncia de direito, podendo requerer e receber aposentadoria, auxílio ou benefícios previdenciários em nome do(a) interditando(a) e realizar movimentação bancária nas contas correntes deste(a), fazendo as despesas necessárias à sua subsistência, bem-estar e tratamento médico (art. 1.774 c/c 1.747 do CC).
Ressalto que a curatela provisória ora concedida não autoriza os(a) curadores(a) realizarem empréstimos, venderem imóveis ou móveis, movimentarem contas poupanças do(a) interditando(a), sem autorização judicial. 4.
Expeça-se o pertinente Termo de Compromisso de Curador(a) Provisório(a), ficando o(a) requerente intimado (a), por seu(a) advogado(a), para comparecer à UPJ a fim de assinar e receber o respectivo documento. 5.
Os autos deverão ser encaminhados com vistas ao Ministério Público para manifestação.
Se o Ministério Público solicitar a apresentação de documentos complementares, deverá o(a) requerente ser intimado por seu advogado/defensor a providenciar e juntar ao processo até a data da realização da audiência acima designada. 6.
Para comparecer à audiência, intime-se o representante do Ministério Público, assim como um representante da Defensoria Pública apto a assumir a nomeação deste Juízo como Curador Especial do Interditando, nos termos do § 2º do art. 752 do CPC.
P.R.I.C.
Segue Link para acompanhar audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3Ameeting_MGYyMTZkMzgtNzc0Zi00N2E3LWFkYmQtZWNhNThjODI3OWNj@thread.v2/0?context={"Tid"%3A"5f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5"%2C"Oid"%3A"5370b1e3-bcc7-4070-8b37-0c9bd1836dd7"} Belém, datado e assinado eletronicamente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101623152294500000096542640 COMPROVANTE DE RESIDENCIA- MARIA AURORA Documento de Comprovação 23101623152326600000096542642 DECLARAÇÃO REPRESENTANTE LEGAL Documento de Comprovação 23101623152356500000096542643 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CPF DA PROCURADORA Documento de Comprovação 23101623152386400000096542645 DOUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CPF-MARIA AURORA Documento de Comprovação 23101623152415500000096542646 LAUDOS MÉDICOS Documento de Comprovação 23101623152449000000096542647 PROCURAÇÃO PARTICULAR Documento de Comprovação 23101623152487000000096542648 PROCURAÇÃO Procuração 23101623152520200000096542649 TERMO DE ANUENCIA Documento de Comprovação 23101623152555000000096542650 TERMO DE RESPONSABILIDADE Documento de Comprovação 23101623152589700000096542651 CERTIDAO DE NASCIMENTO - FILHO- SR AGRICIO SANTOS Documento de Comprovação 23101623152621100000096542652 Decisão Decisão 23101713181415000000096580802 Petição Petição 23101714452274300000096599056 Petição Petição 23103122204402900000097384132 MANIFESTAÇÃO- PETIÇÃO Petição 23103122204419900000097384136 AGUA-04-02-2023 Documento de Comprovação 23103122204442200000097400151 AGUA-04-09-2023 Documento de Comprovação 23103122204473000000097400152 AGUA-05-07-2023 Documento de Comprovação 23103122204505900000097400153 AGUA-07-04-2023 Documento de Comprovação 23103122204538500000097400154 AGUA-09-03-2023 Documento de Comprovação 23103122204570300000097400155 AGUA-10-06-2023 Documento de Comprovação 23103122204610800000097400156 AGUA-10-08-2023 Documento de Comprovação 23103122204646200000097400157 AGUA-15-05-2023 Documento de Comprovação 23103122204678100000097400158 RECIBO CUIDADORA- 1 Documento de Comprovação 23103122204707500000097400159 RECIBO CUIDADORA- 2 Documento de Comprovação 23103122204735100000097400160 RECIBO CUIDADORA- 3 Documento de Comprovação 23103122204768400000097400161 RECIBO CUIDADORA- 4 Documento de Comprovação 23103122204799500000097400162 RECIBO CUIDADORA- 5 Documento de Comprovação 23103122204831000000097400163 RECIBO CUIDADORA- 6 Documento de Comprovação 23103122204860900000097400164 RECIBO CUIDADORA- 7 Documento de Comprovação 23103122204891000000097400165 RECIBO CUIDADORA- 8 Documento de Comprovação 23103122204922800000097400166 RECIBO CUIDADORA- 9 Documento de Comprovação 23103122204957200000097400167 RECIBO CUIDADORA- 10 Documento de Comprovação 23103122204992900000097400168 RECIBO CUIDADORA- 11 Documento de Comprovação 23103122205027100000097400169 RECIBO CUIDADORA- 12 Documento de Comprovação 23103122205058900000097400170 RECIBO CUIDADORA- 13 Documento de Comprovação 23103122205092400000097400171 RECIBO CUIDADORA- 14 Documento de Comprovação 23103122205130600000097400172 RECIBO CUIDADORA- 15 Documento de Comprovação 23103122205166800000097400173 RECIBO CUIDADORA- 16 Documento de Comprovação 23103122205206100000097400174 RECIBO CUIDADORA- 17 Documento de Comprovação 23103122205245400000097400175 RECIBO CUIDADORA- 18 Documento de Comprovação 23103122205284800000097400176 RECIBO CUIDADORA- 19 Documento de Comprovação 23103122205319100000097400177 RECIBO CUIDADORA- 20 Documento de Comprovação 23103122205355100000097401657 RECIBO CUIDADORA- 21 Documento de Comprovação 23103122205388900000097400178 RECIBO CUIDADORA- 22 Documento de Comprovação 23103122205422500000097401629 RECIBO CUIDADORA- 23 Documento de Comprovação 23103122205452100000097401630 RECIBO CUIDADORA- 24 Documento de Comprovação 23103122205484800000097401631 RECIBO CUIDADORA- 25 Documento de Comprovação 23103122205515400000097401632 RECIBO CUIDADORA- 26 Documento de Comprovação 23103122205547600000097401633 RECIBO CUIDADORA- 32 Documento de Comprovação 23103122205577700000097401635 CUIDADORA 30 Documento de Comprovação 23103122205606300000097401636 CUIDADORA 31 Documento de Comprovação 23103122205641600000097401637 CUIDADORA 32 Documento de Comprovação 23103122205677200000097401638 CUIDADORA 33 Documento de Comprovação 23103122205717000000097401639 CUIDADORA 34 Documento de Comprovação 23103122205754600000097401640 ENERGIA 1 Documento de Comprovação 23103122205794600000097401641 ENERGIA 2 Documento de Comprovação 23103122205835800000097401642 ENERGIA 3 Documento de Comprovação 23103122205874900000097401643 ENERGIA 4 Documento de Comprovação 23103122205906200000097401644 ENERGIA 5 Documento de Comprovação 23103122205942900000097401645 ENERGIA 6 Documento de Comprovação 23103122205979400000097401646 ENERGIA 7 Documento de Comprovação 23103122210012400000097401647 ENERGIA 8 Documento de Comprovação 23103122210051300000097401648 ENERGIA 9 Documento de Comprovação 23103122210085700000097401649 ENERGIA 10 Documento de Comprovação 23103122210118100000097401650 FISIOTERAPEUTA 1 Documento de Comprovação 23103122210153400000097401651 FISIOTERAPEUTA 2 Documento de Comprovação 23103122210191000000097401652 FISIOTERAPEUTA 3 Documento de Comprovação 23103122210226700000097401653 FISIOTERAPEUTA 4 Documento de Comprovação 23103122210258100000097401654 FISIOTERAPEUTA 5 Documento de Comprovação 23103122210297600000097401655 RECIBO CUIDADORA- 27 Documento de Comprovação 23103122210333300000097402134 RECIBO CUIDADORA- 28 Documento de Comprovação 23103122210369400000097401658 RECIBO CUIDADORA- 29 Documento de Comprovação 23103122210397100000097401659 TERAPIA 1 Documento de Comprovação 23103122210432800000097401660 TERAPIA 2 Documento de Comprovação 23103122210470000000097401661 TERAPIA 3 Documento de Comprovação 23103122210505000000097401662 TERAPIA 4 Documento de Comprovação 23103122210537800000097401663 TERAPIA 5 Documento de Comprovação 23103122210568500000097401664 TERAPIA 6 Documento de Comprovação 23103122210603900000097401665 TERAPIA 7 Documento de Comprovação 23103122210636200000097401666 TERAPIA 8 Documento de Comprovação 23103122210672800000097401667 TERAPIA 9 Documento de Comprovação 23103122210706200000097401668 UNIMED 1 Documento de Comprovação 23103122210735900000097401669 UNIMED 2 Documento de Comprovação 23103122210767000000097401670 UNIMED 3 Documento de Comprovação 23103122210803200000097401671 UNIMED 4 Documento de Comprovação 23103122210841800000097401672 UNIMED 5 Documento de Comprovação 23103122210981500000097401673 UNIMED 6 Documento de Comprovação 23103122211016200000097401674 UNIMED 7 Documento de Comprovação 23103122211050100000097401675 UNIMED 8 Documento de Comprovação 23103122211083000000097401676 UNIMED 9 Documento de Comprovação 23103122211118000000097401677 UNIMED 10 Documento de Comprovação 23103122211151900000097401678 DIVERSOS Documento de Comprovação 23103122211184500000097402129 FARMACIA-FRALDAS Documento de Comprovação 23103122211219500000097402130 FATURA FORMOSA Documento de Comprovação 23103122211248100000097402131 NEURO MÉDICO 2 Documento de Comprovação 23103122211283400000097402133 NEURO MEDICO Documento de Comprovação 23103122211315900000097402132 Decisão Decisão 23110712240050500000097571721 Petição Petição 23110817105452200000097768239 LAUDO MEDICO- PERMANENCIA EM UTI Documento de Comprovação 23110817105467600000097768240 MANIFESTAÇÃO- PEDIDO DE URGENCIA- ESTADO DE SAÚDE GRAVÍSSIMO Petição 23110817105497400000097768242 Petição Petição 23110922392563200000097863013 MANIFESTAÇÃO- PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS Petição 23110922392583600000097863014 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23110922392612200000097863015 Certidão Certidão 23120708064136200000099424915 Decisão Decisão 24022722501019700000101849266 Petição Petição 24030408101229900000103411912 Parecer Parecer 24030408475812500000103414929 Certidão Certidão 24040521220101900000105753672 -
08/05/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 21:15
Concedida a Medida Liminar
-
05/04/2024 21:22
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 05:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEAO em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 05:24
Decorrido prazo de MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 08:20
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LEAO em 19/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 08:47
Juntada de Petição de parecer
-
04/03/2024 08:10
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 02:57
Publicado Decisão em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0893264-41.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA LEAO REQUERIDO: MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS Nome: MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS Endereço: Passagem Eládio Lima, 61, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-880 DECISÃO 1.
Ao Ministério Público para ciência e manifestação sobre o pedido de antecipação de tutela, após, conclusos.
P.R.I.C Belém, datado e assinado eletronicamente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101623152294500000096542640 COMPROVANTE DE RESIDENCIA- MARIA AURORA Documento de Comprovação 23101623152326600000096542642 DECLARAÇÃO REPRESENTANTE LEGAL Documento de Comprovação 23101623152356500000096542643 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CPF DA PROCURADORA Documento de Comprovação 23101623152386400000096542645 DOUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CPF-MARIA AURORA Documento de Comprovação 23101623152415500000096542646 LAUDOS MÉDICOS Documento de Comprovação 23101623152449000000096542647 PROCURAÇÃO PARTICULAR Documento de Comprovação 23101623152487000000096542648 PROCURAÇÃO Procuração 23101623152520200000096542649 TERMO DE ANUENCIA Documento de Comprovação 23101623152555000000096542650 TERMO DE RESPONSABILIDADE Documento de Comprovação 23101623152589700000096542651 CERTIDAO DE NASCIMENTO - FILHO- SR AGRICIO SANTOS Documento de Comprovação 23101623152621100000096542652 Decisão Decisão 23101713181415000000096580802 Petição Petição 23101714452274300000096599056 Petição Petição 23103122204402900000097384132 MANIFESTAÇÃO- PETIÇÃO Petição 23103122204419900000097384136 AGUA-04-02-2023 Documento de Comprovação 23103122204442200000097400151 AGUA-04-09-2023 Documento de Comprovação 23103122204473000000097400152 AGUA-05-07-2023 Documento de Comprovação 23103122204505900000097400153 AGUA-07-04-2023 Documento de Comprovação 23103122204538500000097400154 AGUA-09-03-2023 Documento de Comprovação 23103122204570300000097400155 AGUA-10-06-2023 Documento de Comprovação 23103122204610800000097400156 AGUA-10-08-2023 Documento de Comprovação 23103122204646200000097400157 AGUA-15-05-2023 Documento de Comprovação 23103122204678100000097400158 RECIBO CUIDADORA- 1 Documento de Comprovação 23103122204707500000097400159 RECIBO CUIDADORA- 2 Documento de Comprovação 23103122204735100000097400160 RECIBO CUIDADORA- 3 Documento de Comprovação 23103122204768400000097400161 RECIBO CUIDADORA- 4 Documento de Comprovação 23103122204799500000097400162 RECIBO CUIDADORA- 5 Documento de Comprovação 23103122204831000000097400163 RECIBO CUIDADORA- 6 Documento de Comprovação 23103122204860900000097400164 RECIBO CUIDADORA- 7 Documento de Comprovação 23103122204891000000097400165 RECIBO CUIDADORA- 8 Documento de Comprovação 23103122204922800000097400166 RECIBO CUIDADORA- 9 Documento de Comprovação 23103122204957200000097400167 RECIBO CUIDADORA- 10 Documento de Comprovação 23103122204992900000097400168 RECIBO CUIDADORA- 11 Documento de Comprovação 23103122205027100000097400169 RECIBO CUIDADORA- 12 Documento de Comprovação 23103122205058900000097400170 RECIBO CUIDADORA- 13 Documento de Comprovação 23103122205092400000097400171 RECIBO CUIDADORA- 14 Documento de Comprovação 23103122205130600000097400172 RECIBO CUIDADORA- 15 Documento de Comprovação 23103122205166800000097400173 RECIBO CUIDADORA- 16 Documento de Comprovação 23103122205206100000097400174 RECIBO CUIDADORA- 17 Documento de Comprovação 23103122205245400000097400175 RECIBO CUIDADORA- 18 Documento de Comprovação 23103122205284800000097400176 RECIBO CUIDADORA- 19 Documento de Comprovação 23103122205319100000097400177 RECIBO CUIDADORA- 20 Documento de Comprovação 23103122205355100000097401657 RECIBO CUIDADORA- 21 Documento de Comprovação 23103122205388900000097400178 RECIBO CUIDADORA- 22 Documento de Comprovação 23103122205422500000097401629 RECIBO CUIDADORA- 23 Documento de Comprovação 23103122205452100000097401630 RECIBO CUIDADORA- 24 Documento de Comprovação 23103122205484800000097401631 RECIBO CUIDADORA- 25 Documento de Comprovação 23103122205515400000097401632 RECIBO CUIDADORA- 26 Documento de Comprovação 23103122205547600000097401633 RECIBO CUIDADORA- 32 Documento de Comprovação 23103122205577700000097401635 CUIDADORA 30 Documento de Comprovação 23103122205606300000097401636 CUIDADORA 31 Documento de Comprovação 23103122205641600000097401637 CUIDADORA 32 Documento de Comprovação 23103122205677200000097401638 CUIDADORA 33 Documento de Comprovação 23103122205717000000097401639 CUIDADORA 34 Documento de Comprovação 23103122205754600000097401640 ENERGIA 1 Documento de Comprovação 23103122205794600000097401641 ENERGIA 2 Documento de Comprovação 23103122205835800000097401642 ENERGIA 3 Documento de Comprovação 23103122205874900000097401643 ENERGIA 4 Documento de Comprovação 23103122205906200000097401644 ENERGIA 5 Documento de Comprovação 23103122205942900000097401645 ENERGIA 6 Documento de Comprovação 23103122205979400000097401646 ENERGIA 7 Documento de Comprovação 23103122210012400000097401647 ENERGIA 8 Documento de Comprovação 23103122210051300000097401648 ENERGIA 9 Documento de Comprovação 23103122210085700000097401649 ENERGIA 10 Documento de Comprovação 23103122210118100000097401650 FISIOTERAPEUTA 1 Documento de Comprovação 23103122210153400000097401651 FISIOTERAPEUTA 2 Documento de Comprovação 23103122210191000000097401652 FISIOTERAPEUTA 3 Documento de Comprovação 23103122210226700000097401653 FISIOTERAPEUTA 4 Documento de Comprovação 23103122210258100000097401654 FISIOTERAPEUTA 5 Documento de Comprovação 23103122210297600000097401655 RECIBO CUIDADORA- 27 Documento de Comprovação 23103122210333300000097402134 RECIBO CUIDADORA- 28 Documento de Comprovação 23103122210369400000097401658 RECIBO CUIDADORA- 29 Documento de Comprovação 23103122210397100000097401659 TERAPIA 1 Documento de Comprovação 23103122210432800000097401660 TERAPIA 2 Documento de Comprovação 23103122210470000000097401661 TERAPIA 3 Documento de Comprovação 23103122210505000000097401662 TERAPIA 4 Documento de Comprovação 23103122210537800000097401663 TERAPIA 5 Documento de Comprovação 23103122210568500000097401664 TERAPIA 6 Documento de Comprovação 23103122210603900000097401665 TERAPIA 7 Documento de Comprovação 23103122210636200000097401666 TERAPIA 8 Documento de Comprovação 23103122210672800000097401667 TERAPIA 9 Documento de Comprovação 23103122210706200000097401668 UNIMED 1 Documento de Comprovação 23103122210735900000097401669 UNIMED 2 Documento de Comprovação 23103122210767000000097401670 UNIMED 3 Documento de Comprovação 23103122210803200000097401671 UNIMED 4 Documento de Comprovação 23103122210841800000097401672 UNIMED 5 Documento de Comprovação 23103122210981500000097401673 UNIMED 6 Documento de Comprovação 23103122211016200000097401674 UNIMED 7 Documento de Comprovação 23103122211050100000097401675 UNIMED 8 Documento de Comprovação 23103122211083000000097401676 UNIMED 9 Documento de Comprovação 23103122211118000000097401677 UNIMED 10 Documento de Comprovação 23103122211151900000097401678 DIVERSOS Documento de Comprovação 23103122211184500000097402129 FARMACIA-FRALDAS Documento de Comprovação 23103122211219500000097402130 FATURA FORMOSA Documento de Comprovação 23103122211248100000097402131 NEURO MÉDICO 2 Documento de Comprovação 23103122211283400000097402133 NEURO MEDICO Documento de Comprovação 23103122211315900000097402132 Decisão Decisão 23110712240050500000097571721 Petição Petição 23110817105452200000097768239 LAUDO MEDICO- PERMANENCIA EM UTI Documento de Comprovação 23110817105467600000097768240 MANIFESTAÇÃO- PEDIDO DE URGENCIA- ESTADO DE SAÚDE GRAVÍSSIMO Petição 23110817105497400000097768242 Petição Petição 23110922392563200000097863013 MANIFESTAÇÃO- PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS Petição 23110922392583600000097863014 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23110922392612200000097863015 Certidão Certidão 23120708064136200000099424915 -
27/02/2024 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 22:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 08:06
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 08:06
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 22:39
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 01:54
Publicado Decisão em 09/11/2023.
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09/11/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0893264-41.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA LEAO REQUERIDO: MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS Nome: MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS Endereço: Passagem Eládio Lima, 61, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-880 DECISÃO Este Juízo determinou que a parte autora juntasse aos autos documentação que demonstrasse a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso da ação, tais como comprovante de rendimentos, declaração de renda, contracheque, comprovante de gastos, etc, com base no parágrafo 2º, art. 99, do CPC.
Em cumprimento à determinação, foram juntados apenas comprovantes de gastos, não trazendo a este Juízo o convencimento necessário ao deferimento da gratuidade processual.
Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL requerida pela parte autora, ficando ciente, na pessoa de seu advogado (art. 272, do CPC), de que, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá RECOLHER o valor das custas de ingresso/iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC; e, por consequência, a extinção do feito sem resolução de mérito, com amparo no artigo 485, inciso IV, do CPC.
Decorrido o período assinalado acima, com ou sem pagamento, neste último caso devidamente certificado, voltem-me conclusos.
P.
R.
I.
C.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101623152294500000096542640 COMPROVANTE DE RESIDENCIA- MARIA AURORA Documento de Comprovação 23101623152326600000096542642 DECLARAÇÃO REPRESENTANTE LEGAL Documento de Comprovação 23101623152356500000096542643 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CPF DA PROCURADORA Documento de Comprovação 23101623152386400000096542645 DOUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CPF-MARIA AURORA Documento de Comprovação 23101623152415500000096542646 LAUDOS MÉDICOS Documento de Comprovação 23101623152449000000096542647 PROCURAÇÃO PARTICULAR Documento de Comprovação 23101623152487000000096542648 PROCURAÇÃO Procuração 23101623152520200000096542649 TERMO DE ANUENCIA Documento de Comprovação 23101623152555000000096542650 TERMO DE RESPONSABILIDADE Documento de Comprovação 23101623152589700000096542651 CERTIDAO DE NASCIMENTO - FILHO- SR AGRICIO SANTOS Documento de Comprovação 23101623152621100000096542652 Decisão Decisão 23101713181415000000096580802 Petição Petição 23101714452274300000096599056 Petição Petição 23103122204402900000097384132 MANIFESTAÇÃO- PETIÇÃO Petição 23103122204419900000097384136 AGUA-04-02-2023 Documento de Comprovação 23103122204442200000097400151 AGUA-04-09-2023 Documento de Comprovação 23103122204473000000097400152 AGUA-05-07-2023 Documento de Comprovação 23103122204505900000097400153 AGUA-07-04-2023 Documento de Comprovação 23103122204538500000097400154 AGUA-09-03-2023 Documento de Comprovação 23103122204570300000097400155 AGUA-10-06-2023 Documento de Comprovação 23103122204610800000097400156 AGUA-10-08-2023 Documento de Comprovação 23103122204646200000097400157 AGUA-15-05-2023 Documento de Comprovação 23103122204678100000097400158 RECIBO CUIDADORA- 1 Documento de Comprovação 23103122204707500000097400159 RECIBO CUIDADORA- 2 Documento de Comprovação 23103122204735100000097400160 RECIBO CUIDADORA- 3 Documento de Comprovação 23103122204768400000097400161 RECIBO CUIDADORA- 4 Documento de Comprovação 23103122204799500000097400162 RECIBO CUIDADORA- 5 Documento de Comprovação 23103122204831000000097400163 RECIBO CUIDADORA- 6 Documento de Comprovação 23103122204860900000097400164 RECIBO CUIDADORA- 7 Documento de Comprovação 23103122204891000000097400165 RECIBO CUIDADORA- 8 Documento de Comprovação 23103122204922800000097400166 RECIBO CUIDADORA- 9 Documento de Comprovação 23103122204957200000097400167 RECIBO CUIDADORA- 10 Documento de Comprovação 23103122204992900000097400168 RECIBO CUIDADORA- 11 Documento de Comprovação 23103122205027100000097400169 RECIBO CUIDADORA- 12 Documento de Comprovação 23103122205058900000097400170 RECIBO CUIDADORA- 13 Documento de Comprovação 23103122205092400000097400171 RECIBO CUIDADORA- 14 Documento de Comprovação 23103122205130600000097400172 RECIBO CUIDADORA- 15 Documento de Comprovação 23103122205166800000097400173 RECIBO CUIDADORA- 16 Documento de Comprovação 23103122205206100000097400174 RECIBO CUIDADORA- 17 Documento de Comprovação 23103122205245400000097400175 RECIBO CUIDADORA- 18 Documento de Comprovação 23103122205284800000097400176 RECIBO CUIDADORA- 19 Documento de Comprovação 23103122205319100000097400177 RECIBO CUIDADORA- 20 Documento de Comprovação 23103122205355100000097401657 RECIBO CUIDADORA- 21 Documento de Comprovação 23103122205388900000097400178 RECIBO CUIDADORA- 22 Documento de Comprovação 23103122205422500000097401629 RECIBO CUIDADORA- 23 Documento de Comprovação 23103122205452100000097401630 RECIBO CUIDADORA- 24 Documento de Comprovação 23103122205484800000097401631 RECIBO CUIDADORA- 25 Documento de Comprovação 23103122205515400000097401632 RECIBO CUIDADORA- 26 Documento de Comprovação 23103122205547600000097401633 RECIBO CUIDADORA- 32 Documento de Comprovação 23103122205577700000097401635 CUIDADORA 30 Documento de Comprovação 23103122205606300000097401636 CUIDADORA 31 Documento de Comprovação 23103122205641600000097401637 CUIDADORA 32 Documento de Comprovação 23103122205677200000097401638 CUIDADORA 33 Documento de Comprovação 23103122205717000000097401639 CUIDADORA 34 Documento de Comprovação 23103122205754600000097401640 ENERGIA 1 Documento de Comprovação 23103122205794600000097401641 ENERGIA 2 Documento de Comprovação 23103122205835800000097401642 ENERGIA 3 Documento de Comprovação 23103122205874900000097401643 ENERGIA 4 Documento de Comprovação 23103122205906200000097401644 ENERGIA 5 Documento de Comprovação 23103122205942900000097401645 ENERGIA 6 Documento de Comprovação 23103122205979400000097401646 ENERGIA 7 Documento de Comprovação 23103122210012400000097401647 ENERGIA 8 Documento de Comprovação 23103122210051300000097401648 ENERGIA 9 Documento de Comprovação 23103122210085700000097401649 ENERGIA 10 Documento de Comprovação 23103122210118100000097401650 FISIOTERAPEUTA 1 Documento de Comprovação 23103122210153400000097401651 FISIOTERAPEUTA 2 Documento de Comprovação 23103122210191000000097401652 FISIOTERAPEUTA 3 Documento de Comprovação 23103122210226700000097401653 FISIOTERAPEUTA 4 Documento de Comprovação 23103122210258100000097401654 FISIOTERAPEUTA 5 Documento de Comprovação 23103122210297600000097401655 RECIBO CUIDADORA- 27 Documento de Comprovação 23103122210333300000097402134 RECIBO CUIDADORA- 28 Documento de Comprovação 23103122210369400000097401658 RECIBO CUIDADORA- 29 Documento de Comprovação 23103122210397100000097401659 TERAPIA 1 Documento de Comprovação 23103122210432800000097401660 TERAPIA 2 Documento de Comprovação 23103122210470000000097401661 TERAPIA 3 Documento de Comprovação 23103122210505000000097401662 TERAPIA 4 Documento de Comprovação 23103122210537800000097401663 TERAPIA 5 Documento de Comprovação 23103122210568500000097401664 TERAPIA 6 Documento de Comprovação 23103122210603900000097401665 TERAPIA 7 Documento de Comprovação 23103122210636200000097401666 TERAPIA 8 Documento de Comprovação 23103122210672800000097401667 TERAPIA 9 Documento de Comprovação 23103122210706200000097401668 UNIMED 1 Documento de Comprovação 23103122210735900000097401669 UNIMED 2 Documento de Comprovação 23103122210767000000097401670 UNIMED 3 Documento de Comprovação 23103122210803200000097401671 UNIMED 4 Documento de Comprovação 23103122210841800000097401672 UNIMED 5 Documento de Comprovação 23103122210981500000097401673 UNIMED 6 Documento de Comprovação 23103122211016200000097401674 UNIMED 7 Documento de Comprovação 23103122211050100000097401675 UNIMED 8 Documento de Comprovação 23103122211083000000097401676 UNIMED 9 Documento de Comprovação 23103122211118000000097401677 UNIMED 10 Documento de Comprovação 23103122211151900000097401678 DIVERSOS Documento de Comprovação 23103122211184500000097402129 FARMACIA-FRALDAS Documento de Comprovação 23103122211219500000097402130 FATURA FORMOSA Documento de Comprovação 23103122211248100000097402131 NEURO MÉDICO 2 Documento de Comprovação 23103122211283400000097402133 NEURO MEDICO Documento de Comprovação 23103122211315900000097402132 -
07/11/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 12:24
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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03/11/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 22:21
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 20:55
Cancelada a movimentação processual
-
18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0893264-41.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA LEAO Nome: MARIA AURORA SOARES DOS SANTOS Endereço: Passagem Eládio Lima, 61, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-880 DECISÃO A Lei n. 13.105/2015, atual Código de Processo Civil, no caput de seu artigo 98, disciplina ipsis litteris: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifos nossos).
O parágrafo 2º, art. 99, do CPC também preconiza: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." (grifos nossos).
Nessa esteira, segue igualmente a nossa Constituição da República estipulando que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (vide art. 5º, inciso LXXIV).
No caso dos autos, o(a) demandante postulou a concessão da gratuidade processual de forma genérica, não justificando as circunstâncias fáticas da sua hipossuficiência financeira, tampouco juntando aos autos qualquer documento que pudesse respaldar tal pedido.
Diante disso, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, ficando a parte autora, na pessoa de seu advogado (art. 272, do CPC), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, RECOLHA o valor das custas de ingresso/iniciais ou ESCLAREÇA e JUNTE documentação que demonstre a impossibilidade de efetuar o pagamento das mesmas (comprovante de rendimentos, declaração de renda, contracheque, comprovante de gastos, etc), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC; e, por consequência, a extinção do feito sem resolução de mérito, com amparo no artigo 485, inciso IV, do CPC.
Decorrido o período assinalado acima, com ou sem resposta, neste último caso devidamente certificado, voltem-me conclusos.
P.
R.
I.
C.
Belém (PA), 17 de outubro de 2023.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL -
17/10/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/10/2023 23:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/10/2023 23:16
Conclusos para decisão
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16/10/2023 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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