TJPA - 0816550-14.2023.8.14.0051
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel de Santarem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 21:18 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/09/2025 19:34 Arquivamento 
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                                            15/09/2025 11:57 Conclusos para julgamento 
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                                            15/09/2025 11:56 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            11/06/2025 13:04 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2025 08:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/06/2025 22:18 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença 
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                                            09/06/2025 14:16 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por GERSON MARRA GOMES em/para 09/06/2025 09:30, Vara do Juizado Especial Cível de Santarém. 
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                                            25/03/2025 19:22 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/03/2025 09:10 Conclusos para decisão 
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                                            14/03/2025 00:31 Publicado Intimação em 13/03/2025. 
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                                            14/03/2025 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 
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                                            14/03/2025 00:31 Publicado Intimação em 13/03/2025. 
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                                            14/03/2025 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 
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                                            12/03/2025 00:00 Intimação 09/06/2025 09:30 Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.
 
 Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc...
 
 RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.
 
 PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª.
 
 Srª.
 
 Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc...
 
 RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto.
 
 Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: III. designação, após o nada opor do Juiz, de nova data para a audiência, com a respectiva inclusão em pauta.
 
 DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0816550-14.2023.8.14.0051 De ordem do MM.
 
 Juiz de Direito da Vara do Juizado Cível de Santarém e nos termos da decisão prolatada no ID 137833759, designo Audiência de CONCILIAÇÃO, nos termos do Art. 139, V, do CPC, para o dia 09/06/2025 09:30, no formato híbrido, facultando às partes o comparecimento na modalidade PRESENCIAL (Sala de audiência no Prédio da Vara do Juizado Cível, com endereço na Trav.
 
 Silvino Pinto, 604, Bairro Santa Clara, Santarém - PA) ou VIRTUAL, através do acesso à sala virtual por um dos canais abaixo.
 
 INTIME-SE.
 
 Santarém, 11 de março de 2025.
 
 LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3acLWyMd0tJXEGtzSSGuj_GK6-zrvNs7sG0KqX8uYU8dQ1%40thread.tacv2/1741700484983?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226f042884-deec-4643-bd55-6acf1a7e355b%22%7d QR CODE A audiência será realizada pela plataforma MICROSOFT TEAMS, cujo aplicativo deve ser baixado no celular ou no notebook antes da realização do ato.
 
 Para receber o link, via WhatsApp, por favor entrar em contato telefônico através do número (93) 98408.7464, no horário de 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.
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                                            11/03/2025 13:25 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2025 13:20 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2025 13:15 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2025 11:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2025 10:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2025 10:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2025 10:45 Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/06/2025 09:30, Vara do Juizado Especial Cível de Santarém. 
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                                            10/03/2025 20:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/02/2025 20:10 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/12/2024 10:30 Conclusos para decisão 
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                                            04/11/2024 23:08 Juntada de Petição de certidão 
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                                            04/11/2024 23:08 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            04/11/2024 12:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/11/2024 12:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/11/2024 12:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2024 12:47 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2024 10:16 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            02/09/2024 09:44 Expedição de Mandado. 
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                                            23/08/2024 20:19 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            23/08/2024 11:58 Juntada de Certidão 
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                                            13/08/2024 15:20 Conclusos para decisão 
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                                            13/08/2024 15:20 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2024 12:22 Cancelada a movimentação processual 
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                                            01/08/2024 08:02 Decorrido prazo de ERIVAN DE SOUSA SIQUEIRA em 30/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 08:55 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2024 09:42 Expedição de Certidão. 
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                                            20/06/2024 19:37 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/06/2024 14:53 Conclusos para decisão 
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                                            19/06/2024 14:53 Processo Reativado 
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                                            19/06/2024 14:53 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            18/06/2024 09:36 Expedição de Certidão. 
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                                            18/04/2024 21:24 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/04/2024 21:03 Homologada a Transação 
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                                            17/04/2024 14:38 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2024 12:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém. 
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                                            05/03/2024 13:12 Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2024 12:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém. 
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                                            28/02/2024 20:01 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            28/02/2024 11:48 Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém. 
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                                            15/02/2024 14:39 Juntada de Petição de certidão 
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                                            15/02/2024 14:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/01/2024 13:35 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            18/12/2023 08:42 Juntada de identificação de ar 
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                                            15/12/2023 01:37 Publicado Intimação em 15/12/2023. 
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                                            15/12/2023 01:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 
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                                            15/12/2023 01:37 Publicado Intimação em 15/12/2023. 
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                                            15/12/2023 01:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 
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                                            14/12/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.
 
 Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc...
 
 RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.
 
 PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª.
 
 Srª.
 
 Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc...
 
 RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto.
 
 Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: III. designação, após o nada opor do Juiz, de nova data para a audiência, com a respectiva inclusão em pauta.
 
 DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0816550-14.2023.8.14.0051 De ordem do MM.
 
 Juiz de Direito da Vara do Juizado Cível de Santarém, nos termos dos arts. 22, §2º, e 23 da Lei nº 9.099/95 DESIGNO Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 28 de fevereiro de 2024, às 10h30min, na FORMA VIRTUAL, devendo as partes e seus advogados acessarem a sala virtual através de um dos canais abaixo.
 
 CITE-SE.
 
 INTIME-SE.
 
 Santarém, 13 de dezembro de 2023.
 
 LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a31e66e8b54dc41fb899596cf6b2fb04c%40thread.tacv2/1702480062985?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226f042884-deec-4643-bd55-6acf1a7e355b%22%7d QR CODE A audiência será realizada pela plataforma MICROSOFT TEAMS, cujo aplicativo deve ser baixado no celular ou no notebook antes da realização do ato.
 
 Para receber o link, via WhatsApp, por favor entrar em contato telefônico através do número (93) 98408.7464, no horário de 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.
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                                            13/12/2023 12:15 Expedição de Mandado. 
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                                            13/12/2023 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2023 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2023 12:11 Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém. 
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                                            13/12/2023 12:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2023 13:54 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            01/12/2023 11:56 Conclusos para decisão 
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                                            01/12/2023 10:17 Decorrido prazo de CORREIOS em 30/11/2023 23:59. 
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                                            22/11/2023 19:36 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            22/11/2023 12:38 Audiência Conciliação realizada para 22/11/2023 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém. 
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                                            23/10/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.
 
 Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc...
 
 RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.
 
 PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª.
 
 Srª.
 
 Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc...
 
 RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto.
 
 Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: III. designação, após o nada opor do Juiz, de nova data para a audiência, com a respectiva inclusão em pauta.
 
 DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0816550-14.2023.8.14.0051 De ordem do MM.
 
 Juiz de Direito da Vara do Juizado Cível de Santarém, nos termos dos arts. 22, §2º, e 23 da Lei nº 9.099/95 DESIGNO Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 22 de Novembro de 2023 às 11h30min , na FORMA VIRTUAL, devendo as partes e seus advogados acessarem a sala virtual através de um dos canais abaixo.
 
 CITE-SE.
 
 INTIME-SE.
 
 Santarém, 20 de outubro de 2023.
 
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 Para receber o link, via WhatsApp, por favor entrar em contato telefônico através do número (93) 98408.7464, no horário de 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.
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                                            20/10/2023 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 10:26 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            20/10/2023 10:22 Audiência Conciliação designada para 22/11/2023 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém. 
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                                            20/10/2023 10:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 12:57 Autos excluídos do Juizo 100% Digital 
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                                            16/10/2023 15:14 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            16/10/2023 15:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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