TJPA - 0851988-64.2022.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 09:39
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 09:38
Transitado em Julgado em 28/09/2024
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05/10/2024 02:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/09/2024 23:59.
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05/10/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2024 23:59.
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05/10/2024 01:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2024 23:59.
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09/09/2024 20:40
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 11:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/08/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 12:32
Julgado procedente o pedido
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27/11/2023 14:21
Conclusos para julgamento
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15/11/2023 01:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/11/2023 23:59.
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07/11/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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29/10/2023 00:52
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.
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20/10/2023 07:30
Publicado Intimação em 19/10/2023.
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20/10/2023 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0851988-64.2022.8.14.0301 DECISÃO
Vistos.
Ao ter em conta a especificidade da questão deduzida e o que foi apresentado nos arrazoados pelas partes, será despicienda a produção de outras provas (orais, periciais e documentais) além daquelas que já constam dos autos, vez que o conjunto probatório constante nos autos é suficientemente robusto para fins de julgamento.
Desta forma, as questões processuais suscitadas que porventura remanescerem, serão valoradas no curso da sentença, em sua parte preambular.
Desta forma, dou o processo por saneado.
Intimar as partes.
Decorrido o quinquídio previsto no §1º do art. 357 do CPC, à conclusão para sentença.
Belém, 02 de outubro de 2023.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
17/10/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 18:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/10/2023 10:35
Conclusos para decisão
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02/10/2023 10:35
Cancelada a movimentação processual
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24/05/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 18:15
Conclusos para despacho
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16/12/2022 18:15
Expedição de Certidão.
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04/12/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/11/2022 23:59.
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24/10/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 00:53
Publicado Decisão em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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28/09/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 11:03
Concedida a Antecipação de tutela
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15/09/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 19:35
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 10:45
Conclusos para decisão
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30/08/2022 10:45
Cancelada a movimentação processual
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29/08/2022 19:03
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 09:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2022 23:59.
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20/07/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 22:47
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 15:04
Determinada Requisição de Informações
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15/07/2022 10:02
Conclusos para despacho
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15/07/2022 10:02
Cancelada a movimentação processual
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28/06/2022 01:54
Publicado Despacho em 28/06/2022.
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28/06/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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24/06/2022 13:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/06/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 13:29
Cancelada a movimentação processual
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23/06/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 21:44
Conclusos para decisão
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22/06/2022 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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