19/05/2025 10:41

Suspensão Condicional do Processo
15/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:52

Expedição de Guia de Recolhimento para JOANA COELHO DE ALMEIDA - CPF: *29.***.*10-15 (AUTOR DO FATO) (Nº. GUIA DE EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL).
15/05/2025 12:09

Expedição de Guia de Recolhimento para HAILTON LEITE FRAZAO MUNIZ - CPF: *09.***.*54-15 (AUTOR DO FATO) (Nº. GUIA DE EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL).
14/05/2025 14:23

Expedição de Guia de Recolhimento para THIAGO AKESS ALMEIDA MARTINS - CPF: *02.***.*68-29 (AUTOR DO FATO) (Nº. GUIA DE EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL).
14/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:15

Suspensão Condicional do Processo
20/02/2025 11:17

Juntada de Informações
20/02/2025 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por GERALDO NEVES LEITE em/para 20/02/2025 09:30, 4ª Vara Criminal de Belém.
20/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINHEIRO em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:34

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:02

Decorrido prazo de ELENIZE DAS MERCES MESQUITA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:02

Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINHEIRO em 03/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:27

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA em 03/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:27

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO em 03/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:27

Decorrido prazo de ELENIZE DAS MERCES MESQUITA em 03/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:27

Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA CARDOSO em 03/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS ALMEIDA OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 04:27

Decorrido prazo de JOANA COELHO DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 04:26

Decorrido prazo de THIAGO AKESS ALMEIDA MARTINS em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 16:11

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 27/01/2025.
05/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 27/01/2025.
05/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 27/01/2025.
05/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 27/01/2025.
05/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 27/01/2025.
05/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
27/01/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 17:47

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 17:45

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 17:27

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 17:24

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Cidade Velha - Fones: 3205-2136 // 3205-2162 PROCESSO: 0817816-53.2023.8.14.0401 QUERELANTE: LUIZ ANDRÉ COELHO DOS SANTOS Endereço: Travessa Ezeriel Mônicos de Matos, nº 371, Guamá Belém/PA, 66.075-220 QUERELADO: THIAGO AKESS ALMEIDA MARTINS CPF: *02.***.*68-29 Endereço: Passagem Santa Helena, 15, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-010 QUERELADO: HAILTON LEITE FRAZAO MUNIZ Endereço: Travessa Ezeriel Mônico de Matos, 371, ENTRE EPITACIO E POPULAR, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-220 QUERELADO: JOANA COELHO DE ALMEIDA Endereço: Travessa Ezeriel Mônico de Matos, 371, ENTRE POPULAR E EPITÁCIO PESSOA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-220 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MANDADO 1.Considerando os argumentos da Resposta à Acusação formulados pela defesa dos querelados (ID.130385240), observa-se que a petição inicial descreve conduta típica, antijurídica e culpável, contendo em si todos os elementos necessários a possibilitar aos querelados o direito de ampla defesa. 2.

Não foram demonstrados nos argumentos expostos nas respostas escritas elementos probatórios veementes, que possam ensejar e fundamentar uma sentença de absolvição sumária, estando demonstrada nos autos a necessidade da instrução processual criminal para a devida análise probatória, decorrente da peça acusatória e dos fatos narrados nos autos policiais. 3.

Assim sendo, não sendo o caso de absolvição sumária, por não se encontrar caracterizada no caso em comento nenhuma das hipóteses delineadas no artigo 397 do CPP: 4.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, prevista no art. 400 do CPP, para o dia 20.02.2025 às 09:30hs, ocasião em que proceder-se-á à tomada de declarações do(s) ofendido(s), se for o caso, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, que ainda não tenham sido ouvidas, bem como os demais atos previstos no referido artigo, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o(a/s) acusado(a/s). 5.

Nesse contexto, procedam-se as intimações do(a/s) querelante(s), querelado(a/s), de seu(s) Defensor(es) ou advogado(s), do Ministério Público e do assistente de acusação, se for o caso, e das testemunhas devidamente arroladas.

Procedam-se, ainda, com as expedições de ofícios e demais providências necessárias com observância das formalidades legais. 6.

Após, certifique-se o necessário e faça-se concluso para realização do ato. 7.

Servirá cópia desta decisão como mandado, conforme autorizado pelo Provimento nº011/2009 – CJRMB.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito
23/01/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:56

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:42

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:40

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:38

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:36

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/02/2025 09:30 em/para 4ª Vara Criminal de Belém, #Não preenchido#.
22/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO em 13/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:06

Decorrido prazo de ELENIZE DAS MERCES MESQUITA em 13/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:06

Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA CARDOSO em 13/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:56

Juntada de Informações
21/10/2024 09:07

Juntada de Informações
21/10/2024 08:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 09:30 4ª Vara Criminal de Belém.
20/10/2024 03:09

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO em 07/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 04:35

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINHEIRO em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:35

Decorrido prazo de ELENIZE DAS MERCES MESQUITA em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:35

Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA CARDOSO em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:52

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 22:55

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 22:55

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 21:12

Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA CARDOSO em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 21:12

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 21:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINHEIRO em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 21:11

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 19:35

Decorrido prazo de ELENIZE DAS MERCES MESQUITA em 27/09/2024 23:59.
04/10/2024 21:46

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA em 23/09/2024 23:59.
04/10/2024 21:09

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINHEIRO em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 21:09

Decorrido prazo de ELENIZE DAS MERCES MESQUITA em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 21:09

Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA CARDOSO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 14:34

Juntada de Ofício
29/09/2024 04:28

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024 04:28

Decorrido prazo de YASMIN MESQUITA CARDOSO em 23/09/2024 23:59.
29/09/2024 04:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:22

Juntada de Ofício
20/09/2024 15:22

Juntada de Ofício
20/09/2024 01:35

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 01:34

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 01:19

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 01:19

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 01:19

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 21:28

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 21:19

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 21:14

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Cidade Velha - Fones: 3205-2136 // 3205-2162 PROCESSO: 0817816-53.2023.8.14.0401 QUERELANTE: LUIZ ANDRÉ COELHO DOS SANTOS QUERELADOS: THIAGO AKESS ALMEIDA MARTINS, HAILTON LEITE FRAZAO MUNIZ E JOANA COELHO DE ALMEIDA DESPACHO 1.

Face à petição ID.125557176 e os documentos que a instruem, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte querelante, sob o seu compromisso legal. 2.

Nos termos do artigo 4º, § 3º, da Resolução nº 03/2023, adota-se o Juízo 100% digital para a tramitação do presente feito, de sorte que os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e de forma remota, inclusive as audiências ocorrerão em formato híbrido (presencial/videoconferência), salvo se alguma das partes a isso se opuser. 3. À luz do que dispõe o artigo 520 do CPP, designo o dia 21.10.2024 às 09:30 horas, para tentativa de conciliação. 4.

Procedam-se as intimações do(a/s) querelado(a/s), de seu Defensor ou advogado, do Ministério Público e do(a/s) querelante(s) e seu(s) procurador(es).

Procedam-se, ainda, expedições de ofícios, CARTAS PRECATÓRIAS e demais providências necessárias com observância das formalidades legais. 4.

Sem prejuízo, proceda-se com o cadastramento dos dados das partes junto ao registro de autuação do sistema PJE. 5.

Após, concluso para realização do ato.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito
18/09/2024 11:54

Juntada de Carta precatória
18/09/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:21

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:19

Juntada de Mandado
18/09/2024 11:15

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:12

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:10

Juntada de Mandado
18/09/2024 11:07

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:04

Juntada de Mandado
16/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 01:15

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 01:15

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 01:15

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 01:15

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
15/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
15/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
15/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Cidade Velha - Fones: 3205-2136 // 3205-2162 PROCESSO: 0817816-53.2023.8.14.0401 QUERELANTE: LUIZ ANDRÉ COELHO DOS SANTOS QUERELADOS: THIAGO AKESS ALMEIDA MARTINS, HAILTON LEITE FRAZAO MUNIZ E JOANA COELHO DE ALMEIDA DESPACHO 1.

Face à petição ID.125557176 e os documentos que a instruem, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte querelante, sob o seu compromisso legal. 2.

Nos termos do artigo 4º, § 3º, da Resolução nº 03/2023, adota-se o Juízo 100% digital para a tramitação do presente feito, de sorte que os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e de forma remota, inclusive as audiências ocorrerão em formato híbrido (presencial/videoconferência), salvo se alguma das partes a isso se opuser. 3. À luz do que dispõe o artigo 520 do CPP, designo o dia 21.10.2024 às 09:30 horas, para tentativa de conciliação. 4.

Procedam-se as intimações do(a/s) querelado(a/s), de seu Defensor ou advogado, do Ministério Público e do(a/s) querelante(s) e seu(s) procurador(es).

Procedam-se, ainda, expedições de ofícios, CARTAS PRECATÓRIAS e demais providências necessárias com observância das formalidades legais. 4.

Sem prejuízo, proceda-se com o cadastramento dos dados das partes junto ao registro de autuação do sistema PJE. 5.

Após, concluso para realização do ato.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito
12/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:41

Juntada de Mandado
12/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 09:30 4ª Vara Criminal de Belém.
12/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2024 17:57

Conclusos para decisão
09/08/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 340 foi incluído.
27/07/2024 12:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:10

Decorrido prazo de JOANA COELHO DE ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.
30/06/2024 04:39

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE COELHO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
30/06/2024 04:39

Decorrido prazo de THIAGO AKESS ALMEIDA MARTINS em 25/06/2024 23:59.
30/06/2024 04:39

Decorrido prazo de HAILTON LEITE FRAZAO MUNIZ em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:48

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F.

Autos nº: 0817816-53.2023.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de pedido do Ministério Público de redistribuição do presente feito ao Juízo Comum em face da configuração dos crimes previstos nos arts. 129 e 163, IV do CPB, conforme especificado na manifestação de Id 112318489.

Passo a decidir: Compulsando os autos verifico que um dos delitos em questão imputados aos querelados/autores do fato configura o crime previsto no art. 163, parágrafo único, inciso IV do CPB.

Logo, o referido crime de dano, com a qualificadora de ter sido cometido com prejuízo considerável para a vítima, não pode ser considerado infração de menor potencial ofensivo por ter pena máxima cominada superior a 02(dois) anos, e, consequentemente, seu processamento e julgamento foge da competência deste Juizado Especial Criminal.

Vale destacar que os demais delitos imputados aos autores do fato no presente feito, devem ser processados e julgados em conjunto com o crime de dano qualificado em questão, pelo Juízo comum por força do disposto no artigo 60 da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADO) nº26 pelo Supremo Tribunal Federal.

Isto posto, acolho a manifestação do Ministério Público de Id 112318489, e pelos fundamentos acima declaro a incompetência absoluta desta Vara, nos termos dos art. 74, § 2º e 109 todos do CPP c/c art. 92 da Lei nº 9.099/95, determinando a imediata remessa dos autos a uma das Varas Criminais do Juízo Comum competente para processar e julgar o referido crime.

Cumpra-se.

P.R.I.C Belém/PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Titular ou Auxiliar[1][1] da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital [1][1] Portaria nº 2662/2024-GP (publicada no TJPA – DJ Edição n° 7852/2024 de 12/06/2024)
18/06/2024 15:48

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 10:26

Declarada incompetência
23/04/2024 05:57

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE COELHO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:14

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:32

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0817816-53.2023.8.14.0401 DESPACHO Considerando a petição protocolada no DOC ID 107481873, encaminhem-se os autos a manifestação do Ministério Público.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
15/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 04:16

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE COELHO DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 20:26

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº.: 0817816-53.2023.8.14.0401 Autor do fato: THIAGO AKESS ALMEIDA MARTINS Autor do fato: HAILTON LEITE FRAZAO MUNIZ Autora do fato: JOANA COELHO DE ALMEIDA Vítima: LUIZ ANDRE COELHO DOS SANTOS Infração Penal: artigo 129, do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 23 dias do mês de novembro de 2023, às 09:45 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Exmo.

Sr.

Dr.

PRÓCION KLAUTAU FILHO, Magistrado respondendo por esta Vara e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

Presentes os acadêmicos de Direito HORACILDA CORREA PINTO – RG: 22231 e EDGAR ALMEIDA MANESCHY – RG 3237355.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o Autor do fato THIAGO AKESS ALMEIDA MARTINS.

Presente o Autor do fato: HAILTON LEITE FRAZAO MUNIZ.

Presente a Autora do fato: JOANA COELHO DE ALMEIDA.

Presente a Vítima e seus Advogados: Dr.

MARCUS VINICIUS PINHEIRO – OAB/PA: 32605 e Dra.

LARISSA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA – OAB/PA: 33674.

Aberta a audiência, o MM Juiz ficou impossibilitado de tentar a conciliação entre as partes, em virtude da negativa dos autores do fato em aceitar um acordo, querendo o provar suas respectivas inocências.

OCORRÊNCIA: Dada a palavra ao Ministério Público, este se manifestou nos seguintes termos: “Douto julgador, o MP requer que a vítima junte as provas que tiver a respeito do fato capitulado no art. 129, da CPB. É o requerimento”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Fica desde já ciente a vítima aqui presente para no prazo de 15 (quinze) dias providenciar a juntada de documentos, indicar testemunhas e outras provas que entender conveniente.

Cumpra-se.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Wendell Passos, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: THIAGO AKESS ALMEIDA MARTINS HAILTON LEITE FRAZAO MUNIZ JOANA COELHO DE ALMEIDA LUIZ ANDRE COELHO DOS SANTOS Dr.

MARCUS VINICIUS PINHEIRO Dra.

LARISSA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA
06/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 22:17

Audiência Preliminar realizada para 23/11/2023 09:45 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de THIAGO AKESS ALMEIDA MARTINS em 14/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:08

Juntada de identificação de ar
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE COELHO DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:08

Juntada de identificação de ar
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de JOANA COELHO DE ALMEIDA em 14/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:08

Juntada de identificação de ar
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de HAILTON LEITE FRAZAO MUNIZ em 14/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:08

Juntada de identificação de ar
20/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
18/11/2023 03:40

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE COELHO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:40

Decorrido prazo de THIAGO AKESS ALMEIDA MARTINS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:40

Decorrido prazo de HAILTON LEITE FRAZAO MUNIZ em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:40

Decorrido prazo de JOANA COELHO DE ALMEIDA em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0817816-53.2023.8.14.0401 DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 23 de NOVEMBRO de 2023, às 09 horas e 45 minutos.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se os autores do fato a comparecerem munidos dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Intime-se a vítima para que informe em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato em caso de existência destas.

Cumpra-se.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
31/10/2023 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 08:50

Audiência Preliminar designada para 23/11/2023 09:45 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
31/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:11

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
14/09/2023 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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