TJPA - 0515670-68.2016.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 13:20
Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:20
Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 09:37
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 01:50
Publicado Despacho em 26/05/2025.
-
29/05/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0515670-68.2016.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ROBSON ROQUE GOMES DE OLIVEIRA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - ME Endereço: ARTHUR BERNARDES, S/N, KM 15, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66820-000 DESPACHO Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar acerca da petição retro, no prazo de 10 dias.
Após, conclusos para JULGAMENTO.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
22/05/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 13:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
03/05/2025 01:54
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.
-
03/05/2025 00:43
Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 11:52
Juntada de Certidão
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25/04/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 00:31
Publicado Decisão em 02/04/2025.
-
03/04/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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01/04/2025 12:40
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0515670-68.2016.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ROBSON ROQUE GOMES DE OLIVEIRA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - ME Endereço: ARTHUR BERNARDES, S/N, KM 15, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66820-000 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Robson Roque Gomes de Oliveira, em face da sentença proferida nos autos de habilitação de crédito, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, sob fundamento de ausência de interesse processual, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
O embargante sustenta a existência de erro de premissa fática, alegando que o juízo considerou indevidamente que ele permaneceu inerte, quando, na realidade, houve manifestação expressa (ID 59932463), justificando a impossibilidade de apresentação do documento solicitado pelo juízo. É o breve relatório.
Decido.
Nos termos do artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em decisão judicial.
Analisando os autos, verifico que a sentença embargada, ao fundamentar a extinção do feito por ausência de interesse processual, não levou em consideração a manifestação expressa do embargante (ID 59932463), na qual demonstrou a impossibilidade de obtenção da certidão de crédito junto à Justiça do Trabalho, em razão da suspensão dos expedientes presenciais à época.
Tal circunstância configura omissão, uma vez que a decisão embargada fundamentou-se na suposta inércia do embargante, sem considerar os documentos que comprovam sua tentativa de cumprimento da determinação judicial.
Dessa forma, verifico a necessidade de sanar a omissão, permitindo a análise do requerimento formulado pelo embargante.
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para tornar sem efeito a sentença proferida nos autos e, conceder novo prazo de 15 dias para que o requerente cumpra o despacho de ID 59932462.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 -
31/03/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 10:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/03/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 13:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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01/09/2024 02:05
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.
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13/08/2024 10:49
Juntada de Certidão
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24/07/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
13/07/2024 05:33
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 05:33
Decorrido prazo de ROBSON ROQUE GOMES DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 05:33
Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 10:33
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/06/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 14:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
30/01/2024 13:02
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 13:01
Juntada de Certidão
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05/11/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 02:42
Publicado Intimação em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [] PROCESSO Nº:0515670-68.2016.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ROBSON ROQUE GOMES DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar, no prazo de 10 dias.
Após, conclusos para JULGAMENTO.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
27/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 08:02
Conclusos para despacho
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20/03/2023 08:02
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 23:12
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
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09/06/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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07/06/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 08:42
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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07/06/2022 08:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
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03/05/2022 13:01
Processo migrado do sistema Libra
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03/05/2022 12:59
Desarquivamento - migracao
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03/05/2022 12:22
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 05156706820168140301: - Classe Antiga: 111, Classe Nova: 7. - O asssunto 9418 foi removido.
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03/05/2022 09:38
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
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03/05/2022 09:38
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
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01/09/2021 11:37
REMESSA INTERNA
-
25/08/2021 17:46
Remessa
-
25/08/2021 17:42
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 05156706820168140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9418 para 10671. - Ação Coletiva: N.
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08/06/2021 13:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/04/2021 10:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/03/2021 19:44
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
-
06/11/2020 11:25
OUTROS
-
02/10/2020 10:09
OUTROS
-
21/09/2020 08:14
PROVIDENCIAR OUTROS
-
21/09/2020 08:14
PROVIDENCIAR OUTROS
-
04/08/2020 12:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/08/2020 13:09
PROVIDENCIAR OUTROS
-
03/08/2020 13:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARNALDO ABREU PEREIRA (4068634), que representa a parte MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA (7501874) no processo 05156706820168140301.
-
03/08/2020 09:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2020 09:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2020 09:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/07/2020 13:17
REMESSA INTERNA
-
29/07/2020 13:10
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA MARIA NOGUEIRA DE ARAUJO (49931), que representa a parte ROBSON ROQUE GOMES DE OLIVEIRA (541419) no processo 05156706820168140301.
-
29/07/2020 12:50
Remessa
-
29/07/2020 12:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/07/2020 12:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/07/2020 10:35
VISTAS AO ADVOGADO - CARGA DOS AUTOS REALIZADA PELO DR. JOAO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJO OAB/PA 26641 PROCESSO CONTENDO 28 FLS. 99941-7511
-
21/07/2020 11:37
A SECRETARIA
-
06/07/2020 12:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/07/2020 12:17
Mero expediente - Mero expediente
-
04/03/2020 11:55
CONCLUSOS
-
04/03/2020 09:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/02/2020 09:14
AGUARDANDO REMESSA
-
27/02/2020 09:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/02/2020 09:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/02/2020 09:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/02/2020 09:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/02/2020 09:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/02/2020 09:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/02/2020 10:12
Remessa
-
17/02/2020 10:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/02/2020 10:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/02/2020 11:28
Remessa
-
12/02/2020 11:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/02/2020 11:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/02/2020 16:07
AGUARDANDO PRAZO
-
05/02/2020 16:07
AGUARDANDO PRAZO
-
09/12/2019 09:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/12/2019 09:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/12/2019 09:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/10/2019 11:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAIS GONCALVES MENEZES DIAS (26105912), que representa a parte ROBSON ROQUE GOMES DE OLIVEIRA (541419) no processo 05156706820168140301.
-
18/10/2019 11:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO VICTOR NOGUEIRA DE ARAUJO (26064686), que representa a parte ROBSON ROQUE GOMES DE OLIVEIRA (541419) no processo 05156706820168140301.
-
18/10/2019 11:32
Remessa
-
18/10/2019 11:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/10/2019 11:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/10/2019 09:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/10/2019 12:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/10/2019 12:10
VISTAS AO ADVOGADO - Processo com vistas ao Advogado. com 21 fls. Endereço Rua dos mundurucus, nº 6907. Tel 9199981-6040.
-
01/10/2019 08:19
OUTROS
-
23/09/2019 10:12
A SECRETARIA
-
18/09/2019 17:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2019 17:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/11/2018 15:26
CONCLUSOS
-
10/10/2018 13:17
CONCLUSOS
-
08/06/2018 09:19
CONCLUSOS
-
08/06/2018 09:19
CONCLUSOS
-
11/01/2018 10:40
CONCLUSOS
-
11/10/2017 08:46
CONCLUSOS
-
08/09/2016 12:24
CONCLUSOS
-
02/09/2016 11:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/08/2016 10:43
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
31/08/2016 10:43
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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31/08/2016 10:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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31/08/2016 10:39
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DAILSON MARINHO NOGUEIRA (4060305), que representa a parte ROBSON ROQUE GOMES DE OLIVEIRA (541419) no processo 05156706820168140301.
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31/08/2016 10:38
PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
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12/08/2016 12:15
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
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11/08/2016 12:30
Remessa
-
11/08/2016 12:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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