19/12/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 10:05

Cancelada a Distribuição
19/12/2023 10:05

Transitado em Julgado em 08/12/2023
08/12/2023 01:57

Decorrido prazo de AMANDA OURIQUES DE GOUVEIA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 05:09

Decorrido prazo de AMANDA OURIQUES DE GOUVEIA em 29/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:23

Decorrido prazo de AMANDA OURIQUES DE GOUVEIA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:29

Publicado Intimação em 07/11/2023.
08/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0805059-77.2023.8.14.0061 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMANDA OURIQUES DE GOUVEIA IMPETRADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA, Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA Endereço: AV.

PLACIDO DE CASTRO, Nº 1399, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-090 SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por AMANDA OURIQUES DE GOUVEIA, já qualificada nos autos, contra ato atribuído ao REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ.

Vieram os autos redistribuídos em razão da decisão de ID 102281975.

Na petição de ID 102758170 a impetrante requer a desistência do feito. É breve o relatório.

DECIDO.

A desistência da ação atinge apenas o processo e não o direito material alegado, podendo o autor voltar a acionar o Poder Judiciário. É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973 (RE 669.367/RJ).

Deste modo, no caso, a desistência da ação mandamental pela impetrante não encontra nenhum óbice no ordenamento jurídico.

Isto posto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, extingo o processo sem análise de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição.

Sem custas e honorários em razão do cancelamento da distribuição.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém K2
05/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:33

Extinto o processo por desistência
20/10/2023 02:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:45

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:40

Declarada incompetência
11/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2023 18:27

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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