TJPA - 0893580-54.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar

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Polo Ativo

Partes

ROSELY DO CARMO MONTEIRO

CPF *97.***.*97-20

Advogados

ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA

OAB: 20238/PA

CPF *87.***.*66-00

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

OAB: 14080/PA

CPF *51.***.*03-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

  • 13/05/2025 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 09:42

    Conclusos ao relator

  • 06/05/2025 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2025 23:59.

  • 26/03/2025 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 00:16

    Publicado Decisão em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO: I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.

    II – Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

    Mairton Marques Carneiro Relator

  • 06/03/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/03/2025 11:22

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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