08/11/2024 12:25

Juntada de Petição de termo de audiência
07/11/2024 11:00

Conclusos para julgamento
14/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:31

Audiência Una realizada para 13/08/2024 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
12/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 23:12

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 11:20

Audiência Una designada para 13/08/2024 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/05/2024 11:18

Juntada de Petição de termo de audiência
08/05/2024 11:17

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2024 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 21:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 11:24

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:39

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
21/11/2023 09:38

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2023 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 06:39

Decorrido prazo de EDIVALDO MONTEIRO NEVES em 06/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:39

Decorrido prazo de WILLIAM ROBERT MEIRELES DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 01:10

Publicado Decisão em 26/10/2023.
28/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0812741-54.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Requer, a parte Autora, citação por telefone/WhatsApp (Id 40154626), cuja determinação judicial é possível desde se trate de processo do "Juízo 100% Digital", conforme a Resolução n° 03/2023-TJEPA: Art. 4º A escolha do "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante por petição, no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação ou na sua primeira manifestação no processo. § 1º No ato de ajuizamento do feito, a parte demandante e seu(sua) advogado(a) deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, preferencialmente com aplicativo WhatsApp, podendo o(a) magistrado(a) determinar a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e do art. 246, ambos do Código de Processo Civil (CPC). § 2º Adotado o "Juízo 100% Digital", as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 3º A qualquer tempo, o(a) magistrado(a) poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor da Resolução nº 345, de 2020, do CNJ, importando o silêncio, após duas intimações, em aceitação tácita. § 4º Havendo recusa expressa das partes à adoção do "Juízo 100% Digital", o(a) magistrado(a) poderá propor a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor da Resolução nº 345, de 2020, do CNJ. § 5º Em hipótese alguma a retratação ensejará a mudança do juízo natural do feito. 2.

O feito é da modalidade 100% Digital, do que uma vez atendidas as exigências supra, fica determinada, de logo, a citação por meio eletrônico, inclusive WhatsApp, a qual deverá conter, obrigatoriamente, elementos que comprovem, no aplicativo de mensagens, a autenticidade do destinatário, como o número do telefone, confirmação escrita e foto individual (HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021), podendo a parte Reclamada opor-se à adoção do "Juízo 100% Digital" até o momento da contestação ou na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos. 2.1.

Intime-se, se necessário, para fornecimento dos dados à citação requerida.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. 3.

Cit.

Int.

Dil.

Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
24/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 08:30

Conclusos para decisão
12/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 08:13

Juntada de identificação de ar
13/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:47

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 14:42

Expedição de Mandado.
20/06/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2023 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2023 15:24

Audiência Conciliação designada para 21/11/2023 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
11/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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