TJPA - 0891848-38.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 22:39
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
-
19/08/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 12:29
Conclusos para decisão
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13/06/2025 12:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/06/2025 11:39
Determinação de redistribuição por prevenção
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12/06/2025 07:13
Recebidos os autos
-
12/06/2025 07:13
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 07:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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