TJPA - 0008233-25.2017.8.14.0066

1ª instância - Vara Unica de Uruara

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Polo Ativo

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

WANDERLEI PINHEIRO TOBIAS

CPF *13.***.*34-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIRLEI FERREIRA DE MORAIS

CPF *47.***.*57-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEBASTIAO SILVA FERRAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:53

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PLACAS em 09/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 10:03

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 19/05/2025 23:59.

  • 08/06/2025 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2024 06:38

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 27/09/2024 23:59.

  • 22/09/2024 01:52

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 20/09/2024 23:59.

  • 22/09/2024 01:52

    Decorrido prazo de SIRLEI FERREIRA DE MORAIS em 20/09/2024 23:59.

  • 22/09/2024 01:52

    Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA FERRAZ em 20/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 02:00

    Publicado Despacho em 04/09/2024.

  • 05/09/2024 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DESPACHO PJe: 0008233-25.2017.8.14.0066 Requerente Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) Endereço: AV.

    OZIEL CARNEIRO, S/N, AO LADO DA RODOVIÁRIA, KM 02, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Requerido Nome: SIRLEI FERREIRA DE MORAIS Endereço: AVENIDA CENTRAL Nº 433, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Vistos os autos.

    DECIDO.

    Considerando que o Ministério Público é o responsável por realizar o Controle Externo da Atividade Policial, conforme prevê o artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, entendo como medida razoável conceder vista dos autos ao Parquet para manifestação, em 15 (quinze) dias, diante da ausência de manifestação da autoridade policial acerca da finalização das investigações.

    Serve como OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Expeça-se o necessário.

    Uruará, 1 de setembro de 2024.

    MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

  • 02/09/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2024 22:43

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2024 22:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2024 01:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 20:53

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 11:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/11/2023 06:19

    Decorrido prazo de SIRLEI FERREIRA DE MORAIS em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 06:19

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 22/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:09

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:09

    Decorrido prazo de SIRLEI FERREIRA DE MORAIS em 20/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 04:48

    Publicado Decisão em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0008233-25.2017.8.14.0066 Requerente Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) Endereço: AV.

    OZIEL CARNEIRO, S/N, AO LADO DA RODOVIÁRIA, KM 02, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Requerido Nome: SIRLEI FERREIRA DE MORAIS Endereço: AVENIDA CENTRAL Nº 433, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000

    VISTOS.

    DECIDO.

    Verifica-se no presente feito que houve várias intimações para a Autoridade Policial realizar a devolução do Inquérito Policial com as devidas diligências solicitadas, sem resposta até o presente momento.

    INTIME-SE a Autoridade Policial para realizar a devolução do Inquérito Policial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

    Com a devolução, vistas ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.

    Certifique a secretaria o decurso de prazo e remetam os autos conclusos para decisão em caso de silêncio. da Autoridade Policial competente.

    SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Expeça-se o necessário.

    Uruará, 5 de outubro de 2023.

    JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

  • 27/10/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 04:36

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PLACAS em 15/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:34

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PLACAS em 15/06/2023 23:59.

  • 02/05/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/02/2022 19:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/02/2022 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUARÁ em 13/09/2021 23:59.

  • 01/08/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 15:24

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 02/06/2021 15:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00082332520178140066: - Justificativa: ART. 121, § 1º COM ART 14, II - HOMICIDIO PRIVILEGIADO TENTADO DO CP.

  • 02/06/2021 15:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00082332520178140066: - O asssunto 3371 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5555 para 3371. - Nr inquerito alterado de 00110/2017.000127-9 para 0011020170001279. - proce

  • 27/05/2021 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2021 13:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/11/2020 11:44

    DEPOL DE ORIGEM

  • 03/11/2020 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2020 12:24

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 03/11/2020 12:24

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 03/11/2020 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/11/2020 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2020 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2020 10:06

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/01/2020 14:12

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 13/01/2020 14:02

    OUTROS

  • 17/12/2019 13:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7404-79

  • 17/12/2019 13:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2019 13:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2019 13:25

    Remessa

  • 19/06/2019 13:06

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 19/06/2019 10:17

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/06/2019 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2019 10:57

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/04/2019 18:26

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 18/04/2018 13:06

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/04/2018 13:54

    REMESSA AO DEPOSITO DE BENS APREENDIDOS - Depósito interno de bens apreendidos - sala atraz do juri

  • 17/04/2018 13:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20.***.***/3167-34 do processo 00082332520178140066.

  • 17/04/2018 13:10

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/3167-34 ao processo 00082332520178140066.

  • 17/04/2018 13:10

    CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/3167-34 ao processo 00082332520178140066.

  • 16/04/2018 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/04/2018 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2018 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/04/2018 13:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7642-33

  • 13/04/2018 13:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2018 13:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2018 13:50

    Remessa - OFÍCIO nº 92/2018-DPC/PLACAS.

  • 17/01/2018 11:41

    DEPOL DE ORIGEM

  • 17/01/2018 11:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/01/2018 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2018 11:37

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 16/01/2018 10:20

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 10/12/2017 16:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/12/2017 16:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/12/2017 16:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/12/2017 11:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4690-85

  • 01/12/2017 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2017 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2017 11:57

    Remessa

  • 02/10/2017 12:08

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 02/10/2017 09:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/10/2017 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2017 11:24

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/09/2017 13:55

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/09/2017 13:55

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO DANTAS JERONIMO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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