TJPA - 0801414-62.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA

MARIO ELSON GUIMARAES DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA

MARIO ELSON GUIMARAES DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

FERNANDA GOULART PEREIRA

GLEICE ANNE DA SILVA SENA

CARLA ELIANDRA GUIMARAES DA COSTA

Advogados

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

CPF *49.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 21:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 27/08/2025 21:55

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2025 16:36

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/08/2025 16:36

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 26/08/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 10:46

    Juntada de termo de ciência

  • 31/07/2025 09:24

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 12/02/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 00:04

    Publicado Decisão em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 14:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/01/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 09:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 07:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2024.

  • 20/11/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 18/11/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 06:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 00:05

    Publicado Decisão em 07/11/2024.

  • 09/11/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 05/11/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2024 06:43

    Recurso Especial não admitido

  • 23/08/2024 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/07/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 08:43

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 26/07/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 00:16

    Publicado Ementa em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 12:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/07/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 14:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/07/2024 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/07/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/05/2024 20:22

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:40

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 22/04/2024 10:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2024 08:46

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 15/04/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 08:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/11/2023 13:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 24/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2023 09:22

    Conclusos ao relator

  • 18/11/2023 09:22

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 14/11/2023 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/11/2023 00:21

    Publicado Ementa em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO.

    Materialidade e autoria delitiva do crime de tráfico de drogas comprovadas nos autos através dos documentos acostados, mormente o laudo toxicológico, atestando a apreensão de relevante quantidade de cocaína na posse do apelante, fracionada em porções para o comércio, bem como por meio dos depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo, que participaram da prisão em flagrante do recorrente, inviabilizando, por conseguinte, a súplica absolutória.

    Precedentes jurisprudenciais. 2) DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA CAPITULADA NO ART. 28, DA LEI N.º 11.343/2006 – INVIABILIDADE – Provas carreadas aos autos aptas a revelar que a droga encontrada com o acusado se destinava à profusão ilícita. 3) REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE.

    Natureza, quantidade e forma de acondicionamento do entorpecente que autorizam sua exasperação acima do mínimo legal.

    Quantum aplicado que se justifica e se mostra proporcional ao caso concreto. 4) ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - NÃO ACOLHIMENTO.

    Mantido o regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda, nos termos do art. 33, §2º, alínea a) do CPB, estipulado pelo juízo a quo, face a natureza e a quantidade de droga traficada, assim como a culpabilidade e a conduta social do acusado, restando imperioso explicitar que contra o ora apelante já existe acórdão condenatório transitado em julgado pela prática do crime disposto no artigo 157, §2º, II, do CP (Proc. nº 00209252120178140401). 5) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.

  • 01/11/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2023 15:06

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 31/10/2023 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 18:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2022 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 12:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/03/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 13/01/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2021 22:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 00:03

    Decorrido prazo de MARIO ELSON GUIMARÃES DA COSTA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Mandado • Arquivo

Mandado • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de decisão de flagrante • Arquivo

Informação de decisão de flagrante • Arquivo

Informação de decisão de flagrante • Arquivo

Informação de decisão de flagrante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808483-35.2022.8.14.0006

Sergio Sebastiao Nery dos Santos


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Andre Luiz Moraes da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0001426-81.2013.8.14.0016

Dorivan Brito de Brito


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Claudionor dos Santos Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2013 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0001426-81.2013.8.14.0016

Dorivan Brito de Brito

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Claudio Bezerra de Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/12/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0800429-53.2022.8.14.0112

Luzia Waro Munduruku

Jose Bere Korap Munduruku

Advogado: Beckenbauer Semblano de Queiroz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0037702-66.2012.8.14.0301

Hileia Industria de Produtos Alimenticio...

Allianz Seguros S/A

Advogado: Giovanna Matos da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/08/2012 13:35

Exibir Processo