TJPA - 0800176-86.2022.8.14.0105

1ª instância - Vara Unica de Concordia do para

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR VITORINO DA SILVA

CPF *04.***.*04-16

Advogados

JOSIAS MODESTO DE LIMA

OAB: 30020/PA

CPF *48.***.*77-68

PAULO RODRIGUES GIRAO DA SILVA

OAB: 35286/PA

CPF *22.***.*04-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MIGUEL NINITO COUTINHO CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 12:41

    Expedição de Guia de Recolhimento para CLAUDEMIR VITORINO DA SILVA - CPF: *04.***.*04-16 (REU) (Nº. 0800176-86.2022.8.14.0105.03.0001-06).

  • 19/03/2024 10:03

    Transitado em Julgado em 18/03/2024

  • 19/03/2024 06:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 02:21

    Publicado EDITAL em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) IRAN FERREIRA SAMPAIO, MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR da Vara Única desta Comarca de Concórdia/PA., no uso de suas atribuições legais, etc.

    F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital de Citação virem, ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que se processando por este Juízo e Secretária desta Vara Única, aos termos dos Autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) [Ameaça ] PROCESSO n.º 0800176-86.2022.8.14.0105, que o AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ moveu contra, REU: CLAUDEMIR VITORINO DA SILVA, filho de Raimunda Vitorino da Silva e Francisco Neres da Silva, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica(m) INTIMADO(S) da sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 147-A, § 1º, II, do Código Penal, no contexto da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). a pena fixada em 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA, em regime ABERTO, assim querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, após o término do prazo do presente edital, poderá recorrer da sentença proferida.

    E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir este, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado em local público de costume.- Dado e passado nesta cidade de Concórdia -PA., aos 31 de outubro de 2023.- VANESSA CATARINA BRABO NUNES Diretor de Secretaria art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006

  • 31/10/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:33

    Expedição de Edital.

  • 30/10/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 19:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 08:30

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2023 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 07:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 17:07

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2023 11:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 08/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 13:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 13:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 13:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 13:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 10:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 11:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 16/10/2022 07:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2022 07:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2022 15:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 06:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 01:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 01:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 16:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/05/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 19:38

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 19:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2022 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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