TJPA - 0009049-47.2020.8.14.0051

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DOS SANTOS GAMBOA

CPF *57.***.*07-15

ANTONIO JOSE DE AQUINO GAMBOA JUNIOR

CPF *95.***.*22-15

Advogados

LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA

OAB: 13807/PA

CPF *08.***.*33-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ESPOLIO DE MADSON JOSE SANTOS GAMBOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 12:23

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/05/2025 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2024 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 14:22

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

  • 11/09/2024 10:34

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 10/09/2024 11:30 2ª Vara Criminal de Santarém.

  • 09/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2024 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2024 22:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2024 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2024 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2024 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2024 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 11:27

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 10/09/2024 11:30 2ª Vara Criminal de Santarém.

  • 24/05/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 09:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 05:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 05:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 02:50

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 2ª Vara Criminal de Santarém Processo 0009049-47.2020.8.14.0051 AUTOR DO FATO: ANTONIO JOSE DE AQUINO GAMBOA JUNIOR, MARCELO DOS SANTOS GAMBOA Advogado(s) do reclamado: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no art. 1º, §1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB, autorizado pelo Provimento 006/2000-CJCI/TJEPA, encaminho os presentes autos à Defesa constituída dos réus ADVOGADO LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA - OAB PA013807 e, para que se manifeste no prazo legal.

    Santarém/PA, 30 de outubro de 2023 EDIANE NOGUEIRA CAMPOS JATI UPJ Criminal da Comarca de Santarém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)

  • 30/10/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 12:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 12:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 02:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2023 22:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

  • 16/01/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 05:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 16:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 23:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 00:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 00:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 14:13

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 24/08/2022 09:15 2ª Vara Criminal de Santarém.

  • 08/04/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 09:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/12/2021 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2021 14:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/07/2021 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/07/2021 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/07/2021 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/07/2021 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2021 15:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9804-08

  • 30/06/2021 15:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9804-08

  • 30/06/2021 15:13

    Remessa

  • 30/06/2021 15:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2021 15:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2021 11:58

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 23/06/2021 11:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 14:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/05/2021 13:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/05/2021 13:55

    A SECRETARIA

  • 04/05/2021 10:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 04/05/2021 10:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 04/05/2021 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/04/2021 16:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7997-97

  • 30/04/2021 16:23

    Remessa

  • 30/04/2021 16:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2021 16:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2021 12:08

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/09/2020 09:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 13:06

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 23/09/2020 12:22

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/09/2020 12:47

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/09/2020 12:47

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA FERNANDES NEVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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