30/06/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:50

Transitado em Julgado em 08/04/2025
27/04/2025 01:52

Decorrido prazo de JANISON LUCINDA VIEIRA em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:43

Decorrido prazo de PARA SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:21

Decorrido prazo de JANISON LUCINDA VIEIRA em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:51

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Processo de nº 0855749-06.2022.8.14.0301 Exequentes: PARA SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – EPP e JANISON LUCINDA VIEIRA Executado: EDSON DA PAZ CHAVES LOPES SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Inicialmente, cumpre salientar que a presente execução tramita sob o rito da Lei nº 9.099/95, segundo a qual na hipótese de não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, impõe-se o arquivamento do feito, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, observa-se que não foi possível a citação da parte executada para pagamento, com as diligências deferidas desde o ajuizamento com esse objetivo restando infrutíferas.

Dessa forma, não havendo bens à penhora ou informações atualizadas sobre o paradeiro da parte executada, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 53 §4º da Lei nº 9099/1995.

No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Fica desde já determinada a expedição da respectiva Certidão de Crédito, caso haja requerimento.

Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
14/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:42

Juntada de identificação de ar
09/05/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 20:34

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/12/2023 10:56

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:56

Conclusos para despacho
29/11/2023 05:53

Decorrido prazo de EDSON DA PAZ CHAVES LOPES em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:44

Decorrido prazo de EDSON DA PAZ CHAVES LOPES em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 05:09

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855749-06.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: JANISON LUCINDA VIEIRA, PARA SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP EXECUTADO: EDSON DA PAZ CHAVES LOPES Considerando o teor da Certidão do Sr.

Oficial de Justiça sem que tenha sido possível a entrega do mandado de citação/intimação por falta de localização da(o) promovida(o), passo a intimar o reclamante/exequente para se manifestar, indicando o atual endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias úteis.

BELéM, 1 de novembro de 2023.

MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 12:06

Expedição de Mandado.
18/04/2023 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 13:50

Conclusos para decisão
20/01/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2022 13:21

Conclusos para decisão
13/07/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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