TJPA - 0021647-94.1999.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSPEL -CONSTRUTORA PETROLA LTDA

Advogados

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB: 27333/PA

CPF *18.***.*36-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 14:15

    Decorrido prazo de CONSPEL -CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 12/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:27

    Decorrido prazo de CONSPEL -CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 04/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:26

    Decorrido prazo de CONSPEL -CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 04/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 07:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 13:52

    Apensado ao processo 0863176-49.2025.8.14.0301

  • 27/06/2025 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 09:26

    Transitado em Julgado em 27/06/2025

  • 16/05/2025 00:21

    Publicado Sentença em 14/05/2025.

  • 16/05/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital.

    Processo nº 0021647-94.1999.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSPEL -CONSTRUTORA PETROLA LTDA REU: ESTADO DO PARA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por CONSPEL -CONSTRUTORA PETROLA LTDA em face de , partes qualificadas.

    Tendo em vista a paralisação da marcha processual, foi determinada a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo transcorrido o prazo legal sem nenhuma manifestação. É a síntese do necessário.

    Decido.

    Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, foi determinada a intimação pessoal e por carta do autor para que suprisse a falta existente e promovesse o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito.

    Em que pese a intimação pessoal, o autor se manteve inerte, de forma que se impõe a extinção do processo.

    Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

    Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC.

    Sem honorários.

    Custas com a empresa autora.

    Corrido o prazo para recurso, certifique-se e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 23 de abril de 2025.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p1

  • 12/05/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 16:17

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 23/04/2025 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 16:16

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2024 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 11:12

    Decorrido prazo de CONSPEL -CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 22/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 10:02

    Decorrido prazo de CONSPEL -CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 07/11/2023 05:29

    Publicado Despacho em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0021647-94.1999.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSPEL -CONSTRUTORA PETROLA LTDA REU: ESTADO DO PARA e outros DESPACHO R.h.

    Tendo em vista a certidão ID 85797694, determino: I - INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora CONSPEL -CONSTRUTORA PETROLA LTDA para que promova, no prazo de 30(trinta) dias, na forma prevista nos artigos 712 a 718 do CPC/15, a restauração dos autos de nº 0021647-94.1999.8.14.0301, sob pena de arquivamento.

    II – Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

    Após, conclusos.

    Belém, 17 de agosto de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12

  • 01/11/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/06/2023 04:26

    Decorrido prazo de CONSPEL -CONSTRUTORA PETROLA LTDA em 26/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 19:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 11:30

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/01/2023 10:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00216473219998140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - Justificativa: ART. 867 CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00216479419998140301.

  • 24/01/2023 12:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00216473219998140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 24/01/2023 12:54

    CUMPRIMENTO INICIADO - Desarquivamento

  • 24/01/2023 12:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00216473219998140301: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad

  • 24/01/2023 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2023 12:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/09/2022 10:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6175-91

  • 13/09/2022 10:38

    Remessa

  • 13/09/2022 10:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2022 10:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2022 17:07

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS

  • 29/02/2016 09:45

    Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

  • 24/07/2010 13:44

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 08/12/2009 10:36

    DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200610658980

  • 03/11/2006 10:41

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200610658980

  • 20/10/2006 14:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/10/2006 14:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/10/2006 11:01

    VINCULAÇÃO -

  • 19/10/2006 11:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*59-97

  • 21/11/2001 08:47

    VISTAS AO ADVOGADO - H

  • 22/08/2000 08:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE

  • 31/05/2000 11:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGD. MANIFESTACAO - ESTANTE DE MADEIRA

  • 07/01/2000 08:24

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 28/12/1999 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/12/1999 10:10

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - ENTREGAR PARA O REQUERENTE

  • 23/12/1999 08:24

    NOTIFICACAO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/12/1999 08:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/12/1999 08:24

    RESENHA - RESENHA

  • 23/12/1999 08:24

    PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL - .

  • 23/12/1999 08:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 23/12/1999 08:05

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 23/12/1999 07:35

    AUTUAÇÃO

  • 23/12/1999 07:35

    AUTUAÇÃO

  • 23/12/1999 07:10

    DISTRIBUIÇÃO

  • 23/12/1999 07:10

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 22/12/1999 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/12/1999 21:00

    Intimação

  • 07/04/1998 21:00

    NOTIFICACAO - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/1999

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0902450-25.2022.8.14.0301

Herbert Silva dos Santos

Decolar. com LTDA.

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0801781-16.2023.8.14.0046

Wilma Fernandes Cosmo

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Italo Rafael Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2023 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0010594-95.2018.8.14.0028

Jannes Rodrigues de Almeida

Justica Publica

Advogado: Claudio Bezerra de Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0000026-48.2018.8.14.0051

Ministerio Publico do Estado do para

Francisco Rodrigues Veras

Advogado: Francisco das Chagas Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2018 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0003750-02.2012.8.14.0009

Tam Linhas Aereas S/A.

Antonio Gomes Filho

Advogado: Reginaldo de Almeida Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2023 17:26

Exibir Processo