17/09/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 14:14

Juntada de mandado
08/09/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2025 14:23

Expedição de Mandado.
11/08/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:35

Decorrido prazo de HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:35

Decorrido prazo de HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2025.
19/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2025.
19/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Intima-se o Doutor SEBASTIÃO COUTO ROCHA NETO, OAB/PA. 32076, para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias conforme decisão de ID:107912778.
14/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 01:54

Decorrido prazo de HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:05

Decorrido prazo de HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.
04/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Intima-se o Doutor HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA, para apresentar alegações finais no prazo.

JACILENE SERRA MIRANDA Auxiliar Administrativa
29/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 23:48

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE SOUZA RAMOS em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.
17/02/2024 15:37

Decorrido prazo de HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:40

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:26

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
29/01/2024 14:26

Concedida a Liberdade provisória de EDERMAX BOUCAO CALANDRINE - CPF: *21.***.*90-56 (REU).
29/01/2024 14:09

Audiência Instrução realizada para 29/01/2024 11:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.
23/01/2024 09:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 09:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
15/01/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2024 09:50

Juntada de Informações
09/01/2024 09:47

Juntada de Ofício
08/01/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2023 22:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/12/2023 00:00

Intimação

Intimação do Doutor SEBASTIÃO COUTO ROCHA NETO para tomar ciência da audiência conforme consta no ID.106057018.
19/12/2023 15:39

Juntada de Ofício
19/12/2023 15:20

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:54

Audiência Instrução designada para 29/01/2024 11:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.
14/12/2023 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2023 17:13

Mantida a prisão preventida
07/12/2023 09:19

Decorrido prazo de EDERMAX BOUCAO CALANDRINE em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:58

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE SOUZA RAMOS em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:58

Decorrido prazo de EDERMAX BOUCAO CALANDRINE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:52

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:16

Juntada de Petição de parecer
30/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:45

Desentranhado o documento
30/11/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 10:28

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:04

Juntada de Informações
27/11/2023 22:08

Juntada de Petição de revogação de prisão
27/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 01:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CACHOEIRA DO ARARI em 25/11/2023 23:59.
26/11/2023 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2023 23:59.
25/11/2023 05:45

Decorrido prazo de EDERMAX BOUCAO CALANDRINE em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 05:45

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE SOUZA RAMOS em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/11/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 09:28

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 10:55

Recebida a denúncia contra EDERMAX BOUCAO CALANDRINE - CPF: *21.***.*90-56 (REU)
20/11/2023 11:38

Conclusos para decisão
20/11/2023 11:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:22

Juntada de Petição de denúncia
17/11/2023 14:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 03:43

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Auto de Prisão em Flagrante: 0800549-74.2023.8.14.0011 Data: 15/06/2023 às 15h00 Autuado no Art. 24-A, da Lei 11.340/2006 e art. 14 da Lei 10.826/2003.

PRESENÇAS: Juíza de Direito: Dra.

Lurdilene Bárbara Souza Nunes Ministério Público: Dr.

Marcelo Batista Gonçalves (via TEAMS) Advogado: Dr.

CLEBER LUIZ MORAES DA SILVA - OAB/PA 22.345 e Dr.

JOSE REINALDO ALVES BARROS – OAB/PA 30.555 (via TEAMS).

AUTUADO: EDERMAX BOUÇÃO CALANDRINE Audiência realizada via sistema SISTAC e por videoconferência via TEAMS e reduzida a termo.

Inicialmente assegurado o direito do custodiado de entrevista reservada com a sua defesa.

Ato contínuo, a MM.

Juíza iniciou a custódia.

Passou-se a oitiva do custodiado EDERMAX BOUÇÃO CALANDRINE cujo depoimento segue gravado em mídia audiovisual.

Iniciados os trabalhos, foram adotadas as seguintes providências: I — foi esclarecido ao acusado pela MM.

Juíza o que é a audiência de custódia, que se destina a análise da prisão, para verificar sua regularidade e legalidade, bem como a necessidade de convertê-la em prisão preventiva ou se é cabível a concessão de liberdade provisória, com ou sem a decretação de outras medidas cautelares, inclusive fiança, previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal; II — foi cientificado ao acusado sobre seu direito de permanecer em silêncio; III — foi perguntado ao acusado se lhe foi dado ciência e efetiva oportunidade de exercício dos direitos constitucionais inerentes à sua condição, particularmente o direito de consultar-se com advogado, o de ser atendido por médico e o de comunicar-se com seus familiares, tendo respondido positivamente; IV — foi indagado ao acusado sobre as circunstâncias de sua prisão; V — foi perguntado ao acusado sobre o tratamento recebido em todos os locais por onde passou antes da apresentação à audiência e questionada sobre a ocorrência de tortura e maus tratos, tendo respondido: que foi agredido pelos policiais militares que efetuaram a sua prisão.

VI — Foi indagado sobre a realização de exame de corpo de delito, tendo respondido: sim, mas não foi efetivamente atendido, pois apenas assinaram o exame dele.

Dada palavra ao RMP, requer primeiramente que seja oficiado a Corregedoria da Polícia Militar para que seja instaurado procedimento contra os PMs que realizaram a diligências.

E que seja oficiado a Polícia Civil para que seja instaurado procedimento em relação ao profissional que atendeu o flagranteado, conforme fundamento oralmente elencados.

Dada a palavra a Defesa, manifestou requerendo a nulidade da prisão em flagrante conforme os fundamentos elencados de forma oral e requereu o relaxamento da prisão em flagrante.

Dada a palavra ao RMP este se manifestou o seguinte, requereu a homologação do flagrante e conversão da prisão em flagrante em preventiva, conforme os termos elencados de forma oral.

DELIBERAÇÃO EM JUÍZO: DECISÃO.

Não vislumbro neste momento a nulidade do auto de prisão em flagrante neste momento, uma vez que a audiência de custódia poderá ser realizada até 24 horas do momento em que a autoridade policial envia para a autoridade judiciária e não no momento que efetivado a prisão em flagrante, e esta magistrada o recebeu sendo realizada conforme o protocolo no PJE no dia 14 de novembro de 2023 as 15 da tarde e a audiência está ocorrendo às 14h31.

Ademais, cuida-se de procedimento criminal, atinente a auto de prisão em flagrante delito, em que o crime atribuído ao conduzido EDERMAX BOUÇÃO CALANDRINE está previsto na modalidade dolosa.

De plano, ratifico a homologação do flagrante, uma vez que não vislumbro quaisquer irregularidades, e caso haja, tal irregularidade será sanada durante a instrução processual.

Passo a me manifestar sobre a custódia cautelar do flagranteado.

Ao analisar os autos, verifico a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP.

Com efeito, extrai-se do presente auto de prisão em flagrante que a medida constritiva de liberdade se impõe diante da gravidade concreta do delito, pelo efeito que tal ilícito (descumprimento de medida protetiva e posse de arma de fogo) projeta no meio social e na integridade física e psíquica da vítima, dele derivando reflexos nas áreas da segurança pública, saúde e assistência social.

Tais circunstâncias (suposta forma de execução do delito, descumprir medida protetiva em relação a sua ex-companheira e possuir arma de fogo e efetuar disparos em relação a casa da vítima), ainda que prima facie, revelam a gravidade em concreto do crime do investigado, justificando-se a necessidade de garantir a ordem pública.

Além da garantia da ordem pública, a decretação da prisão preventiva é medida de rigor para assegurar a aplicação da lei penal e evitar a reiteração delitiva, uma vez que o acusado já estar descomprimindo medida protetiva anteriormente deferida pelo Juízo de Icoaraci.

Por fim, não existe a possibilidade de aplicação de medida cautelar típica ou atípica diversa da prisão preventiva, pois se fosse imposta, seria inadequada e insuficiente, em virtude da gravidade em concreto do delito imputado ao indiciado.

Diante disso, CONVERTO a prisão em flagrante em PRISÃO PREVENTIVA de EDERMAX BOUÇÃO CALANDRINE em face da necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, além de não ser possível a incidência de medida cautelar diversa da prisão preventiva (CPP, artigos 282 e 319).

Considerando a ausência de estabelecimento prisional adequado nesta comarca, desde já AUTORIZO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO PRESO, devendo ser informado a este Juízo, em até 24 horas, o estabelecimento para onde ele foi transferido, tudo na forma do Provimento n.º 004/2011-CJCI.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA/OFÍCIO.

Nada mais havendo, a MM.

Juíza mandou encerrar esta audiência e eu, Letícia Wanzeller e Silva, Assessora da Juíza, a digitei e subscrevi.

Dispensadas as assinaturas do Juíza, Promotor de Justiça, Advogado (a), do autuado e dos serventuarios no Termo de Audiência devido a realização da audiência ser por videoconferência e a gravação dos depoimentos em mídia de áudio e vídeo.
15/11/2023 16:12

Juntada de Petição de inquérito policial
15/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 15:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/11/2023 14:41

Audiência Custódia realizada para 15/11/2023 13:30 Vara Única de Cachoeira do Arari.
14/11/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:11

Audiência Custódia designada para 15/11/2023 13:30 Plantão de Cachoeira do Arari.
14/11/2023 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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