12/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/08/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/04/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:37

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:18

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:17

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:17

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:17

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:59

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:59

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:59

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:59

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:59

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
27/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 12:19

Juntada de documento de migração
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 - Email: [email protected] Processo nº 0875995-91.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: DANIL SILVA TAVARES CPF: *26.***.*23-49 ADVOGADA: KEYLA DE SOUSA BOAS EXECUTADOS: F PIO & CIA LTDA e UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ: 14.057.590/0001-0 e 04.***.***/0001-37 respectivamente ADVOGADO: YÚDICE RANDOL ANDRADE NASCIMENTO SENTENÇA/MANDADO 1 – DA AÇÃO - Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por DANIL SILVA TAVARES contra F PIO & CIA LTDA e UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

A parte exequente em petição de ID 132628684, requer a expedição de alvará para levantamento do valor referente a condenação, conforme comprovante de depósito ID 121424530. À Secretaria para a expedição do respectivo alvará judicial para levantamento do valor depositado em favor da advogada do exequente, KEYLA DE SOUSA BOAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG: 1578, C/C: 24393-5, OP: 001, CPF/PIX: *39.***.*66-20. 2 – DISPOSITIVO: Ante o exposto, considerando que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 3 – Arquive-se. 4 - Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, 16 de dezembro de 2024.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
09/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
31/08/2024 03:51

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 08:48

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 21/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
27/07/2024 19:28

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:58

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:58

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:56

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:56

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:56

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:56

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:12

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:52

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 01:42

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 12:25

Mandado devolvido cancelado
04/04/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão
01/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:39

Conclusos para julgamento
25/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
09/08/2022 08:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 09:56

Audiência Una realizada para 04/08/2022 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/08/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 05:47

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 05:47

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 05:38

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 03:35

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:19

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 19/11/2021 23:59.
18/11/2021 02:50

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 02:44

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 02:44

Decorrido prazo de KEYLA DE SOUSA BOAS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 02:44

Decorrido prazo de NANCY EVELYN OVERAL em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 02:44

Decorrido prazo de RANIER WILLIAM OVERAL em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 02:44

Decorrido prazo de SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO em 17/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:26

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:38

Audiência Una redesignada para 04/08/2022 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/08/2021 01:35

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 01:35

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 26/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:17

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:59

Decorrido prazo de SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:59

Decorrido prazo de RANIER WILLIAM OVERAL em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:59

Decorrido prazo de NANCY EVELYN OVERAL em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:59

Decorrido prazo de KEYLA DE SOUSA BOAS em 17/08/2021 23:59.
12/08/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0875995-91.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: DANIL SILVA TAVARES RECLAMADO: F PIO & CIA LTDA, UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: F PIO & CIA LTDA Endereço: Travessa São Pedro, 616, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-705 Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 DECISÃO/MANDADO DANIL SILVA TAVARES, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de F PIO & CIA LTDA e UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, aduzindo, em síntese, que foi vinculado à empresa F.

PIO E CIA LTDA por mais de 30 anos, se aposentando em junho de 2020.

Esclareceu que sua ex-empresgadora possui contrato de Plano de Saúde Coorporativo Setorial com a Unimed Belém, de modo que o Autor e sua companheira, Sra.

Maria do Socorro fazem parte do plano desde 01/07/2002.

Ocorre que, diferentemente do esperado, com o desligamento da empresa, o Autor perdeu os benefícios e condições que tinha junto ao plano de saúde coletivo administrado pela empresa Ré.

O plano de saúde foi cancelado sem qualquer comunicação.

Requereu a concessão de tutela antecipada para que as Reclamadas restabeleçam o Plano de Saúde, nas condições em que fora suspenso, para o Autor e para a sua companheira Sra.

Maria do Socorro Ferreira.

As Reclamadas apresentaram contestação, conforme Ids nº 23170577 e 29089898.

Com réplicas do Autor. É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, verifica-se que a matéria, objeto desta lide, encontra-se em julgamento de recurso repetitivo, haja vista que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.487, 1.816.482 e 1.829.862, todos de relatoria do ministro Antônio Carlos Ferreira.

A controvérsia, cadastrada como Tema 1.034 na base de dados do STJ, foi ementada da seguinte forma: "Definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, mantida, no entanto, a possibilidade de concessão de medidas urgentes pelas instâncias ordinárias (acórdão publicado no DJe de 05/11/2019, Ministro Relator Antônio Carlos Ferreira).

Assim, verifica-se que apesar da necessidade sobrestamento o feito este comporta apreciação do pedido de tutela antecipada, visto se tratar de direito à saúde, não podendo a parte interessada ser prejudicada enquanto a matéria não é decidida Superior Tribunal de Justiça.

Razão pela qual passo à apreciação da tutela pretendida.

Para a concessão de tutela antecipada se faz necessária a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Confira-se, o Código de Processo Civil.

Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A documentação aponta para a existência de verossimilhança da alegação, sendo presumível que o cancelamento do plano de saúde, sem aviso prévio, acarreta danos de difícil reparação, impedindo a obtenção de direito à saúde e isso não se justifica enquanto perdurar a discussão sobre a existência do direito.

Por outro lado, não há perigo de dano irreparável à empresa Reclamada pelo restabelecimento do plano nos termos contratado, enquanto perdurar a lide, visto que haverá pagamento pelo beneficiário do plano.

Desta forma, vislumbro a probabilidade do direito da parte Reclamante de não sofrer privação no plano, em razão de direito.

Vale lembrar que a função do juiz está prevista no Código de Processo Civil, no caso, aplicado subsidiariamente, não ficando restrita às providências típicas, confira-se: Art. 497.

Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Parágrafo único.

Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.

Art. 498.

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.

Posto isto, defiro o pedido e determino que as Reclamadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tomem as providências necessárias para manter o plano de saúde do Reclamante, sob as mesma condições de cobertura assistencial e preço mensal anterior à demissão e pelo período de 24 meses a contar da data de sua reinclusão, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento até o limite de 40 (quarenta) salários mínimo, vigente por ocasião da execução.

Após as providências acima, determino a suspensão do feito em secretaria até a decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

A presente decisão servirá de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se expedindo-se o que for necessário.

Belém, PA, 09 de agosto de 2021.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
09/08/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 06:58

Alteração de Movimento Autorizado pelo Siga MEM-2024/40930
09/08/2021 06:58

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2021 00:50

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:05

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0875995-91.2020.8.14.0301 INTIMADO: Nome: DANIL SILVA TAVARES Endereço: Passagem São Miguel, 200, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-540 RECLAMADO: F PIO & CIA LTDA, UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à determinação judicial: "...Em quaisquer dos casos, a parte Autora deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo, caso seja feita, e/ou sobre a defesa, declarando, expressamente, se ainda tem outras provas a produzir, e se estas precisam da realização da audiência, especificando-as, no sentido de possibilitar eventual julgamento antecipado da lide, sem que haja necessidade da realização da audiência remota ou presencial....", procedo à intimação da Parte Autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias acerca da contestação da Reclamada F PIO & CIA LTDA.

Belém, PA, 7 de julho de 2021.

PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, Analista Judiciário da 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
07/07/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 16:30

Juntada de Petição de contestação
24/06/2021 10:32

Juntada de Petição de diligência
24/06/2021 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 11:03

Expedição de Mandado.
05/06/2021 00:05

Expedição de Certidão.
11/05/2021 12:14

Expedição de Certidão.
26/04/2021 09:40

Expedição de Certidão.
25/04/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 04:03

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 27/01/2021 23:59.
06/03/2021 03:15

Decorrido prazo de DANIL SILVA TAVARES em 27/01/2021 23:59.
24/02/2021 08:49

Expedição de Mandado.
08/02/2021 23:33

Juntada de Petição de contestação
17/12/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:57

Conclusos para despacho
09/12/2020 12:56

Cancelada a movimentação processual
08/12/2020 16:20

Audiência Conciliação designada para 26/04/2021 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/12/2020 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Tarcisio Augusto Fonseca Nunes 987896782...

Advogado: Horley da Silva Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/02/2020 09:42

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