TJPA - 0804076-66.2023.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 01:14
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
-
28/05/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 21 de maio de 2025.
Processo: 0804076-66.2023.8.14.0065.
EXEQUENTE: D.
L.
NEGREIROS ARTIGOS DE CAMA, DAIANE LOPES NEGREIROS.
EXECUTADO: ANA PAULA SANTANA DIAS .
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, D.
L.
NEGREIROS ARTIGOS DE CAMA, DAIANE LOPES NEGREIROS, por de seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, documento nº 143190175, no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito.
Antonizio Fontes de Sousa.
Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA.
Usuário: Moises de Jesus Leoncio.. -
21/05/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2025 15:33
Juntada de mandado
-
08/05/2025 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2025 10:16
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 10:16
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2025 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
26/01/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 7 de janeiro de 2025.
Processo: 0804076-66.2023.8.14.0065.
EXEQUENTE: D.
L.
NEGREIROS ARTIGOS DE CAMA, DAIANE LOPES NEGREIROS.
EXECUTADO: ANA PAULA SANTANA DIAS.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, D.
L.
NEGREIROS ARTIGOS DE CAMA, DAIANE LOPES NEGREIROS, por seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça / documento nº 134164930, de (22.12.2024), no prazo de 15 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito.
Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria.
Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA.
Usuário: Jonas Barros Maia -
07/01/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 11:55
Juntada de ato ordinatório
-
22/12/2024 18:34
Juntada de Petição de certidão
-
22/12/2024 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/11/2024 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2024 11:17
Expedição de Mandado.
-
21/11/2024 11:16
Expedição de Mandado.
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03/10/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:13
Juntada de ato ordinatório
-
20/07/2024 14:36
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2024 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2024 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2024 03:10
Publicado Despacho em 27/05/2024.
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25/05/2024 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
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24/05/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804076-66.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: D.
L.
NEGREIROS ARTIGOS DE CAMA Endereço: MARECHAL RONDON, S/N, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-205 Nome: DAIANE LOPES NEGREIROS Endereço: Rua 19, nº 17, QD 82, LT 05, QD 82, Jardim América, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: ANA PAULA SANTANA DIAS Endereço: Rua 24, QD 110, LT 03, 00, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-856 DESPACHO Defiro o pedido formulado no ID. 108026883.
Cite a parte executada, via Telefone/WhatsApp (n° (94) 99245-9733 / 992652214), por meio de Oficial de Justiça ou em endereço fornecido pelo autor, qual seja; Rua Trinta e Quatro, s/n, Setor Jardim América Xinguara/PA, CEP nº 68555970.
Cumpra-se nos termos da Decisão de ID (104310460).
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO Juíza de Direito Respondendo pela 1ªVara Cível e Empresarial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23103015015935200000097293486 02 - Procuracao Procuração 23103015015955300000097293490 03 - Documentos Contratuais Documento de Comprovação 23103015015975800000097293491 04 - Documento Pessoal Documento de Comprovação 23103015020007500000097293492 05 - Notas Promissorias Documento de Comprovação 23103015020024100000097293493 06 - Resultado Calculo Documento de Comprovação 23103015020047400000097293495 Decisão Decisão 23111612595340700000098177185 Petição de Ciência Petição 23120611463133100000099380162 Mandado Mandado 23121908333604000000099997980 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24012209211250300000100975445 0804076662023 Documento de Comprovação 24012209211268200000100975446 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24012211180276800000100991225 0804076662023 Documento de Comprovação 24012211180296300000100992881 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012211245072400000100992895 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012211245072400000100992895 Petição Petição 24013022062730600000101519770 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
23/05/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 09:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
19/02/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2024 19:36
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
-
28/01/2024 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 22 de janeiro de 2024.
Processo: 0804076-66.2023.8.14.0065.
EXEQUENTE: D.
L.
NEGREIROS ARTIGOS DE CAMA REPRESENTANTE: DAIANE LOPES NEGREIROS.
EXECUTADO: ANA PAULA SANTANA DIAS.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, D.
L.
NEGREIROS ARTIGOS DE CAMA REPRESENTANTE: DAIANE LOPES NEGREIROS, por seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca do documento nº 107415823, de (22.01.2024), no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito.
Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria.
Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA.
Usuário: Jonas Barros Maia -
22/01/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 08:33
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 01:52
Publicado Intimação em 20/11/2023.
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18/11/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804076-66.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: D.
L.
NEGREIROS ARTIGOS DE CAMA Endereço: MARECHAL RONDON, S/N, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-205 Nome: DAIANE LOPES NEGREIROS Endereço: Rua 19, nº 17, QD 82, LT 05, QD 82, Jardim América, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: ANA PAULA SANTANA DIAS Endereço: Rua 24, QD 110, LT 03, 00, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-856 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade.
No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora.
Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95).
Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95.
I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95.
II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD.
III- Sendo frutífera a penhora e suficientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC.
IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95.
V- Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.
VI- Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.
Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
SERVE COMO MANDADO.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23103015015935200000097293486 02 - Procuracao Procuração 23103015015955300000097293490 03 - Documentos Contratuais Documento de Comprovação 23103015015975800000097293491 04 - Documento Pessoal Documento de Comprovação 23103015020007500000097293492 05 - Notas Promissorias Documento de Comprovação 23103015020024100000097293493 06 - Resultado Calculo Documento de Comprovação 23103015020047400000097293495 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
16/11/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2023 08:05
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/10/2023 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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