12/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:46

Juntada de despacho
20/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2025 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:28

Juntada de despacho
21/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.
04/10/2024 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:53

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:38

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:04

Conclusos para decisão
20/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Processo nº: 0806399-25.2023.8.14.0039 DESPACHO ORDINATÓRIO 1.

Considerando o Art. 93, XIV da CF/88, Art. 203, do NCPC e o Provimento n.º 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho; 2.

Intime-se o advogado de defesa do réu FELIPE SILVA ALVES, o Dr.

WALLACE AGUIAR LIMA OAB/PA Nº 36.952 via DJEn, para ciência da r. sentença, bem como para apresentar as razões recursais, no prazo legal.

Paragominas, 19 de agosto de 2024 POLLYANA BRAZ B.

CAVALCANTI Diretora de secretaria da Vara Criminal/Execução Penal da Comarca de Paragominas
19/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 22:57

Decorrido prazo de FELIPE SILVA ALVES em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 22:57

Decorrido prazo de GUTEMBERG AMORIM SILVA em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 22:57

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TRINDADE SILVA em 22/07/2024 23:59.
25/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:39

Desentranhado o documento
25/07/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 10:31

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
17/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 09:56

Expedição de Mandado.
10/07/2024 09:56

Expedição de Mandado.
10/07/2024 09:56

Expedição de Mandado.
10/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:49

Expedição de Ofício.
10/07/2024 09:41

Juntada de Ofício
10/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
10/07/2024 09:33

Expedição de Mandado.
10/07/2024 09:27

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 08:53

Conclusos para julgamento
18/03/2024 12:40

Juntada de Petição de alegações finais
29/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 06:17

Decorrido prazo de GUTEMBERG AMORIM SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 06:17

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TRINDADE SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:45

Decorrido prazo de FELIPE SILVA ALVES em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:07

Juntada de Petição de alegações finais
22/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:19

Decorrido prazo de SOLENICE SOARES FRANSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de WALLACE AGUIAR LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de FABIOLA GASPAR SOUSA RAMOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de TIAGO MARQUES SOARES em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 08:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2024 12:30 Vara Criminal de Paragominas.
01/02/2024 08:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 08:55

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 08:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:08

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 13:06

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:56

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:56

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:56

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:56

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:56

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:49

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:57

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:46

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:39

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 09:39

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:23

Juntada de Ofício
12/01/2024 09:13

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:11

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:03

Expedição de Mandado.
12/01/2024 08:56

Juntada de Ofício
18/12/2023 10:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/02/2024 12:30 Vara Criminal de Paragominas.
15/12/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 11:55

Mantida a prisão preventida
11/12/2023 14:02

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 06:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAGOMINAS em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:53

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:10

Decorrido prazo de ADIRLENE TAVARES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:13

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 17:11

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 17:10

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:02

Expedição de Mandado.
21/11/2023 03:07

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO nº: 0806399-25.2023.8.14.0039 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Roubo Majorado, Prisão Decorrente de Sentença Condenatória] D E C I S Ã O Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido, postulado por THALITA GARCIA DE SOUZA, Brasileiro, solteira, RG sob n°9901456 PC/PA, portadora do CPF: *41.***.*68-38, o qual junta aos autos os respectivos documentos pessoais.

Remetido os autos ao Ministério Público Estadual, este opinou pelo indeferimento do pedido, ID 103882287.

Entendo que o Ministério Público não fundamentou a manifestação pelo indeferimento, pois não informou qual seria a diligência que ainda seria realizada no bem.

Ademais, a constatação de materialidade do suposto crime não necessita de perícia no veículo, a qual sequer foi requisitada.

Assim, comprovada a propriedade do bem em nome do requerente, DETERMINO A RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO, qual seja um veículo AUTOMÓVEL MARCA FIAT, MODELO PALIO ATTRACTIV 1.4, COR VERMELHA, RENAVAM 479227870, CHASSI: 9BD196272D2068390, nos termos do Artigo 120, Caput, do CPP, mediante termo nos autos.

Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se o imediato arquivamento dos autos.

Paragominas, data registrada no sistema.

KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Paragominas
17/11/2023 14:03

Recebida a denúncia contra FELIPE SILVA ALVES - CPF: *16.***.*58-13 (REU), GUTEMBERG AMORIM SILVA - CPF: *60.***.*60-32 (REU) e JOAO HENRIQUE TRINDADE SILVA - CPF: *50.***.*35-05 (REU)
17/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:03

Juntada de Ofício
16/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:20

Juntada de Petição de denúncia
16/11/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 11:21

Conclusos para decisão
15/11/2023 05:56

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAGOMINAS em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/11/2023 11:47

Juntada de Petição de inquérito policial
09/11/2023 10:51

Cadastro de :
09/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência
06/11/2023 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência
05/11/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
03/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:32

Juntada de Mandado de prisão
03/11/2023 16:28

Juntada de Mandado de prisão
03/11/2023 16:25

Juntada de Mandado de prisão
03/11/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência
03/11/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2023 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/11/2023 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência
02/11/2023 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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