TJPA - 0831063-18.2020.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON ALBUQUERQUE DA SILVA

CPF *80.***.*43-04

Advogados

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO

OAB: 25092/PA

CPF *15.***.*45-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

  • 30/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

    Belém (Pa), data de registro no sistema.

    Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

  • 29/04/2025 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 16:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/04/2025 10:48

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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