TJPA - 0801194-23.2023.8.14.0004
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 04:09
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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21/11/2023 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801194-23.2023.8.14.0004 EXEQUENTE: KATIA GREGORIA DA COSTA DUARTE Nome: KATIA GREGORIA DA COSTA DUARTE Endereço: Travessa Capitão Eugênio Marques, 887, Luanda, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALENQUER Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endereço: desconhecido Sentença Vistos etc., Kátia Gregória da Costa Duarte, qualificado nos autos ingressou com pedido de cumprimento provisório de sentença em desfavor de Município de Alenquer.
Juntou documentos Antes da citação/intimação da parte requerida, verificou-se que a parte autora requereu desistência do pedido, conforme ID 104267717.
Vieram os autos conclusos.
Passo a decidir:.
O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil estipula: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.
A parte autora não tem mais interesse no feito, conforme declaração juntada aos autos (ID 104267717.).
Isto posto, acolho o pedido de desistência do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.
Sem custas pendentes, ante o deferimento da justiça gratuita.
Por fim, contemplando que o ato de desistência constitui afastamento natural do intento recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado.
Assim, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas e, e, especial, com BAIXA no SISTEMA/PLATAFORMA VIRTUAL correspondente.
P.R.I.
Almeirim, 16 de novembro de 2023.
MARCELLO DE OLIVEIRA LOPES Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim -
17/11/2023 13:32
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:31
Cancelada a movimentação processual
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17/11/2023 08:51
Extinto o processo por desistência
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15/11/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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15/11/2023 16:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/11/2023 16:23
Conclusos para decisão
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15/11/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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