TJPA - 0801165-06.2021.8.14.0048
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 13:10
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/03/2024 13:37
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 13:37
Juntada de Certidão
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15/03/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2023 04:28
Decorrido prazo de DHYOGO JOSE BARBOSA CORDEIRO em 01/12/2023 23:59.
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27/11/2023 16:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/11/2023 14:28
Decorrido prazo de DHYOGO JOSE BARBOSA CORDEIRO em 21/11/2023 23:59.
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21/11/2023 16:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/11/2023 13:28
Desentranhado o documento
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21/11/2023 13:28
Cancelada a movimentação processual
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21/11/2023 13:28
Desentranhado o documento
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21/11/2023 13:27
Desentranhado o documento
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21/11/2023 13:20
Juntada de Certidão
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21/11/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 03:06
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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17/11/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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15/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis-PA.
Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0801165-06.2021.8.14.0048 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINÓPOLIS - PA Endereço: RUA CENTRAL, sn, CENTRO, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO:Nome: DHYOGO JOSE BARBOSA CORDEIRO Endereço: Rua Maria de Lourdes Sobrinho, 336, Promissão III, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-483 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, considerando o disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, ofereceu Acordo de Não Persecução Penal em favor de DHYOGO JOSE BARBOSA CORDEIRO.
As partes em audiência, formalizaram e firmaram o Acordo de Não Persecução Penal.
Conforme documento acostado aos autos, houve o devido cumprimento do acordo.
Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal, com base no artigo 28-A, §13º do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor, já qualificado.
Expeça-se o necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Arquivem-se os autos.
Salinópolis-PA, datado e assinado eletronicamente.
ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis -
14/11/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 10:49
Extinta a Punibilidade de DHYOGO JOSE BARBOSA CORDEIRO - CPF: *38.***.*52-72 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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27/06/2023 13:41
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 10:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/02/2023 09:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/01/2023 16:32
Homologada a Transação Penal
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19/12/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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29/10/2022 20:43
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2021 17:40
Conclusos para despacho
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03/09/2021 17:39
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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14/08/2021 00:52
Decorrido prazo de DHYOGO JOSE BARBOSA CORDEIRO em 13/08/2021 23:59.
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03/08/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
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27/07/2021 20:10
Juntada de Petição de petição
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26/07/2021 12:16
Juntada de Outros documentos
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24/07/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2021 10:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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24/07/2021 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2021 22:48
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 22:48
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2021
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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