TJPA - 0800327-49.2023.8.14.0030

1ª instância - Vara Unica de Marapanim

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

REINALDO SANTOS BARROS

CPF *73.***.*95-49

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARAPANIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANA PINTO LUZ

CPF *13.***.*67-64

INGRID ARAUJO MOREIRA

CPF *18.***.*32-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 13:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025.

  • 14/08/2025 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2025 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2025 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 02:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2025 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 20:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RAMIRO ALMEIDA GOMES em/para 22/05/2025 11:00, Vara Única de Marapanim.

  • 11/05/2025 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2025 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2025 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2025 10:52

    Desentranhado o documento

  • 02/04/2025 10:52

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 10:28

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 28/03/2025 13:46

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/05/2025 11:00, Vara Única de Marapanim.

  • 10/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 22/12/2024 11:24

    Publicado Decisão em 17/12/2024.

  • 22/12/2024 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo 0800327-49.2023.8.14.0030 Acusada: E.

    S.

    D.

    J.

    Endereço: RUA MARIA CHALÉ, S/N, PRÓXIMO A ESCOLA EDELMIRA CARVALHO, ABACATE, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO O Ministério Público ofertou denúncia, id. 119927277 em face de E.

    S.

    D.

    J., qualificado nos autos.

    Todavia, o crime imputado foi o descrito art. 21 da Lei 3.688/41, pelo que o procedimento a ser aplicado é o da Lei 9.099/95, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo.

    O(a) autor(a) do fato em audiência preliminar não aceitou a proposta de transação penal (id n. 108973436).

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 81 e seguintes da Lei 9.099/95, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22.05.2025, às 11h00min.

    Retifique-se a autuação dos autos.

    Cite-se o(a) denunciado(a) para comparecer à audiência, acompanhado de suas testemunhas e de advogado, consignando-se no expediente que, caso não constitua tal profissional, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

    Intimem-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério público.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    PUBLIQUE-SE.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n°. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Marapanim, PA, 13 de dezembro de 2024.

    JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito

  • 14/12/2024 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 07:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 07:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 07:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 07:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 07:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 07:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 02:43

    Publicado Decisão em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0800327-49.2023.8.14.0030 Autor do fato/ofendido: E.

    S.

    D.

    J.

    Autor do fato/ofendido: E.

    S.

    D.

    J. – Telefone: 91- 99207-8403 Aos 15.02.2024, às 10:30 horas, na sala de audiência virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do Excelentíssimo Sr.

    Dr.

    JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA, Juiz de Direito, acompanhado da servidora Fabiani do Socorro Vieira da Silva, Analista Judiciário, que ao final subscreve.

    Ausente justificadamente o representante do Ministério Público, Exmo.

    Sr.

    Dr.

    GUILHERME CHAVES COELHO.

    Aberta a audiência constatou-se a presença da autora do fato/ofendida E.

    S.

    D.

    J. desacompanhada de advogado, e a AUSÊNCIA da autora do fato E.

    S.

    D.

    J., inobstante estivesse regularmente intimada para o ato conforme certificado no id. 105896659.

    Em ato contínuo foi apresentada TERMO DE CONVIVER exclusivamente para a autora do fato/ofendida E.

    S.

    D.

    J. a qual se compromete a ter uma boa relação de convivência com a nacional E.

    S.

    D.

    J., o que foi aceito pela mesma conforme gravado em meio eletrônico.

    Proferiu o MM.

    Juiz a seguinte SENTENÇA: dispenso o relatório dos autos nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Os autores do fato nesta audiência assumiram o compromisso de ter boa convivência entre si.

    Desta forma, homologo a composição de boa convivência, nos termos do art. 72 e 74 da Lei 9.099/95.

    Fica a autora do fato/ofendida presente intimada.

    Considerando a ausência da autora do fato/ofendida E.

    S.

    D.

    J., dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para as providências que entender necessárias.

    Nada mais havendo, mandou o MM.

    Juiz que fosse encerrado o presente termo que não contém assinatura física tendo em vista tratar-se de ato realizado virtualmente.

    Eu, (Fabiani do Socorro Vieira da Silva, Analista Judiciário), o digitei.

    Juiz: ____________________________________________

  • 22/02/2024 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 10:59

    Audiência Preliminar realizada para 15/02/2024 10:30 Vara Única de Marapanim.

  • 03/02/2024 08:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 03/02/2024 08:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 02/02/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 11:53

    Audiência Preliminar designada para 15/02/2024 10:30 Vara Única de Marapanim.

  • 15/12/2023 05:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 07:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 07:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 01:57

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Marapanim CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO PROVIMENTO Nº 006/2006, § 2º, II e CJRMB, PROVIMENTO Nº 006/2009- CJCI e PROVIMENTO 08/2014-CJRMB Certifico que para os devidos fins de direito, a audiência designada nos presentes autos não foi realizada, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiência.

    Pelo exposto em conformidade com a ordem de serviço n. 001/2022-GJ e de ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Marapanim, Dr.

    Jonas da Conceição Silva, fica redesignada a audiência nos presentes autos para o dia 15/02/2024 às 10:30 horas, a realizar-se no fórum da comarca de Marapanim, situado na Rua Diniz Botelho, 1722, MARAPANIM-PA, ficando facultado às partes o comparecimento de forma virtual, devendo nesse caso requerer nos autos ou através de contato através do telefone funcional da secretaria judicial (telefone/WhatsApp: 91-98436-5644) o envio do link de acesso à sala de audiências informando e-mail e/ou contato telefônico.

    Intime-se as partes.

    Expeça-se o necessário.

    ESTE ATO SERVE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

    Marapanim, 16 de novembro de 2023.

    Fabiani do Socorro Vieira da Silva Analista Judiciário Vara Única da Comarca de Marapanim/PA

  • 24/11/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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