TJPA - 0804518-56.2021.8.14.0015

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal

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Polo Ativo

Partes

MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL

CPF *49.***.*67-72

Advogados

KLEBER CICERO FARIAS SANTOS

OAB: 14889/PA

CPF *15.***.*55-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

    Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.

    Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.

    E-mail: [email protected] Processo: 0804518-56.2021.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DECISÃO Determino a intimação do exequente para atualização da planilha de débitos, no prazo de cinco dias.

    Cumpra-se.

    Castanhal, 29 de julho de 2025 Assinado eletronicamente.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

  • 29/07/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 12:43

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

    Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.

    Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.

    E-mail: [email protected] Processo: 0804518-56.2021.8.14.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [] Reclamante/Exequente: Nome: MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL Requerido(a): Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    DECISÃO Considerando a petição de ID. 133294342, intime-se o requerido para manifestação, quanto ao pedido de condenação das astreintes.

    Cumpra-se.

    Castanhal, 17 de dezembro de 2024 Assinado eletronicamente.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

  • 17/06/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 08:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/12/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 12:17

    Processo Reativado

  • 11/07/2024 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 13:43

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 13/12/2023 05:35

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 12/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 09:12

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 05/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 09:12

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 07:38

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 04:41

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo 0804518-56.2021.8.14.0015 RECLAMANTE: MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL RECLAMADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos em razão de alegados vícios na sentença proferida.

    Tendo em vista a interposição do recurso dentro do prazo legal, recebo os embargos, reputando-os tempestivos.

    O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, na decisão judicial, de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

    No mérito, verifica-se que a sentença proferida não contém qualquer omissão a ser sanada por esta via.

    Na linha da jurisprudência pacífica do STJ, a decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada.

    Assim, o simples fato do órgão jurisdicional prolator da sentença não ter estipulado o valor teto para a multa diária não torna a decisão judicial omissa.

    Por todo o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos.

    Decisão Registrada Eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

    Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

    JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

  • 17/11/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 11:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/06/2023 03:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2023 23:59.

  • 11/06/2023 00:55

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/04/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 00:38

    Publicado Sentença em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 29/03/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 19:44

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 15:11

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 09:35

    Audiência Una realizada para 10/11/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

  • 09/11/2022 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2022 02:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/09/2021 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 12:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/09/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 16:00

    Audiência Una designada para 10/11/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

  • 06/09/2021 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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