TJPA - 0809968-36.2023.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

BEATRIZ PENA PANTOJA

CPF *18.***.*47-46

EDSON BIANOR FERREIRA PINHEIRO

CPF *10.***.*99-70

Advogados

DANIEL PINTO

OAB: 15387/PA

CPF *73.***.*15-68

ALBERT BARCESSAT GABBAY

OAB: 13941/RN

CPF *56.***.*33-54

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 09:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/12/2023 00:09

    Publicado Sentença em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Indenização por Danos Morais (Processo nº 0809968-36.2023.8.14.0006) Requerentes: Edson Bianor Ferreira Pinheiro e Beatriz Pena Pantoja Adv.: Dr.

    Albert Barcessat Gabbay - OAB/RN nº 13.941 Adv.: Dr.

    Daniel Pinto - OAB/PA nº 15.387 Requerida: Tam Linhas Aéreas S.A.

    Adv.: Dr.

    Fábio Rivelli - OAB/SP nº 297.608 e OAB/PA nº 21.074-A Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    DECIDO.

    Colhe-se dos autos que os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

    Os pactuantes são capazes e as cláusulas contidas no acordo em exame não contrariam nenhum dispositivo legal devendo, assim, a solução consensual da lide ser prestigiada.

    Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre EDSON BIANOR FERREIRA PINHEIRO e BEATRIZ PENA PANTOJA com TAM LINHAS AÉREAS S.A., já qualificados, que está materializado no documento cadastrado sob o Id nº 95901446, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

    Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    Ananindeua, datado e assinado digitalmente.

    CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

  • 30/11/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 08:15

    Homologada a Transação

  • 29/11/2023 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2023 10:43

    Audiência Conciliação cancelada para 05/09/2023 10:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 04/09/2023 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 07:37

    Decorrido prazo de BEATRIZ PENA PANTOJA em 29/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 20:55

    Decorrido prazo de EDSON BIANOR FERREIRA PINHEIRO em 23/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 20:46

    Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 23/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 20:02

    Decorrido prazo de EDSON BIANOR FERREIRA PINHEIRO em 23/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:54

    Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 23/06/2023 23:59.

  • 11/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/05/2023 17:20

    Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 10:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 08/05/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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