TJPA - 0010642-16.2015.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE MORAES MIRANDA

CPF *21.***.*39-53

Advogados

SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS

OAB: 12764/PA

CPF *21.***.*88-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 08:54

    Transitado em Julgado em 22/02/2024

  • 22/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 07:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 09:34

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MORAES MIRANDA em 26/01/2024 23:59.

  • 28/11/2023 03:13

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0010642-16.2015.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EMBARGADO: MARIA JOSE MORAES MIRANDA, Nome: MARIA JOSE MORAES MIRANDA Endereço: desconhecido SENTENÇA 1 – Tratam-se de Embargos de Execução opostos na vigência do CPC/1973 e em face do Cumprimento de Sentença de nº 0000297-88.2015.8.14.0301, motivo pelo qual resultou no processamento em autos apartados, gerando o número 0010642-16.2015.8.14.0301. 2 – Ocorre que, nos termos do art. 14 do CPC/2015, as disposições do novo diploma se aplicam imediatamente aos processos em curso, salvo as situações expressamente ressalvadas em lei. 3 – O art.525 do atual CPC dispõe que, a peça defensiva em cumprimento de sentença deverá ser apresentada nos próprios autos, norma que, inequivocamente, traz comando de ordem processual.

    Logo, adaptando o procedimento em curso ao novo diploma processual, entendo que o presente feito autônomo deve ser arquivado, sem prejuízo do translado e juntada das suas peças documentais aos autos executivos originários.

    Tal providência, além de se coadunar à nova disciplina processual, contribui para o saneamento do acervo processual da unidade judicial, pois evita o trâmite autônomo de um incidente que pode - e deve - prosseguir nos autos principais. 4 – No mais, inexistirá qualquer prejuízo ao embargante na medida em que: a) a pretensão defensiva será processada nos autos principais com todas as garantias que lhes são inerentes, e b) cópia integral dos documentos do processo de embargos serão transladados aos autos de execução. 5 – Nestes termos, primando pelo saneamento do acervo processual da unidade e aplicando o art. 14 e 525 do CPC, EXTINGO o presente caderno processual nos termos do art. 485, VI do CPC.

    Translade-se cópia integral destes autos ao processo de cumprimento de sentença originário.

    Sem condenação em custas e honorários.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital

  • 24/11/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:54

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 08/08/2023 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 12:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2022 03:21

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MORAES MIRANDA em 06/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 02:06

    Decorrido prazo de MARIA JOSE MORAES MIRANDA em 28/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 01:17

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

  • 22/09/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 19/09/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 12:59

    Apensado ao processo 0000297-88.2015.8.14.0301

  • 08/06/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:40

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/06/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 14:28

    REMESSA INTERNA

  • 10/03/2022 12:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/03/2022 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2022 12:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/09/2020 09:04

    CONCLUSOS

  • 21/09/2020 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/09/2020 10:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/09/2020 11:23

    OUTROS

  • 17/08/2020 12:36

    Remessa

  • 12/12/2019 12:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/08/2019 13:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/08/2019 13:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/07/2019 09:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/07/2019 13:33

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 17/06/2019 10:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/04/2019 11:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/04/2019 10:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/02/2019 11:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/01/2019 13:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/12/2018 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/10/2018 09:01

    CONCLUSOS

  • 10/09/2018 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/09/2018 11:21

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/07/2018 13:48

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 29/06/2018 07:51

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/06/2018 10:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/07/2017 08:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/07/2017 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2017 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2017 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2017 09:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/06/2017 10:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 01/06/2017 10:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2017 11:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2017 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2017 11:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/05/2017 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2017 11:29

    CONCLUSOS

  • 15/02/2017 11:55

    CONCLUSOS

  • 19/01/2017 11:35

    CONCLUSOS

  • 09/01/2017 10:09

    CONCLUSOS

  • 16/12/2016 09:22

    Remessa

  • 03/12/2016 11:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/10/2016 10:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/10/2016 19:11

    Remessa

  • 06/10/2016 19:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2016 19:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2016 08:21

    A FAZENDA PÚBLICA - À PROCURADORIA DO MUNICIPIO - 128 FOLHAS.

  • 13/09/2016 09:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/09/2016 11:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2016 11:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/09/2016 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2016 11:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2016 13:23

    CONCLUSOS

  • 29/08/2016 11:35

    CONCLUSOS

  • 22/08/2016 12:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/08/2016 09:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/08/2016 09:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/08/2016 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2016 13:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/08/2016 10:58

    CONCLUSOS

  • 14/04/2016 10:33

    CONCLUSOS

  • 12/04/2016 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2016 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/03/2016 10:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2016 11:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/02/2016 17:05

    Remessa

  • 15/02/2016 17:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2016 17:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2016 11:29

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - DRa.Irlana Rodrigues. Levado por Ismael Pinto. Processo contendo 120 páginas

  • 10/12/2015 11:07

    AGUARDANDO MANDADO

  • 01/12/2015 11:24

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 30/11/2015 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/11/2015 11:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/11/2015 16:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2015 16:35

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 18/11/2015 14:53

    CONCLUSOS

  • 18/11/2015 13:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/09/2015 08:50

    OUTROS

  • 03/09/2015 12:25

    OUTROS

  • 02/09/2015 15:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2015 15:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2015 15:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2015 10:42

    OUTROS

  • 20/08/2015 10:29

    Remessa

  • 20/08/2015 10:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2015 10:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2015 11:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/07/2015 12:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/06/2015 10:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS (4070009), que representa a parte MARIA JOSE MORAES MIRANDA (9500736) no processo 00106421620158140301.

  • 22/05/2015 12:46

    APENSAR PROCESSO

  • 30/04/2015 09:45

    OUTROS

  • 17/04/2015 10:00

    APENSAR AOS AUTOS

  • 17/04/2015 08:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2015 08:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/04/2015 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2015 10:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/03/2015 08:44

    CONCLUSOS

  • 24/03/2015 12:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/03/2015 11:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/03/2015 10:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/03/2015 10:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00002978820158140301 Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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