TJPA - 0905955-87.2023.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

EDINEIDE CARVALHO SILVA

CPF *21.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M A SEABRA DA COSTA MOTTA LTDA

CNPJ: 35.007.288/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 10:25

    Audiência Una realizada para 10/12/2024 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 10/12/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 05:00

    Decorrido prazo de M A SEABRA DA COSTA MOTTA LTDA em 04/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 05:00

    Juntada de identificação de ar

  • 27/11/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 11:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:58

    Audiência Una designada para 10/12/2024 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/10/2024 17:17

    Decorrido prazo de M A SEABRA DA COSTA MOTTA LTDA em 23/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 17:17

    Decorrido prazo de EDINEIDE CARVALHO SILVA em 26/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 09:11

    Juntada de identificação de ar

  • 09/09/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 13:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:57

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/11/2024 10:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/08/2024 08:55

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/11/2024 10:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 02/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 14:02

    Audiência Una realizada para 19/03/2024 12:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 19/03/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2024 00:42

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO nº 0905955-87.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento nº 006/2006-CJRMB, e em razão da exiguidade de tempo para a realização da citação, considerando o prazo previsto no art. 334 do CPC, redesigno para o dia 19/03/2024, às 12:30 horas, a realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e, na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, a qual será presidida pelo magistrado nas dependências deste Juizado, facultada às partes a participação presencial ou por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams.

    A parte que optar por ser ouvida por meio de videoconferência deverá informar nos autos os dados necessários à obtenção do link de acesso à audiência com antecedência mínima de 48h.

    Cite-se e intime-se.

    Belém, 15 de janeiro de 2024.

    JOÃO PEREIRA PAIXÃO Diretora de Secretaria da Secretaria da 11ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém

  • 15/01/2024 13:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/01/2024 13:12

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:03

    Audiência Una redesignada para 19/03/2024 12:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 06/12/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 01:21

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

    José da Silveira Neto-UFPA.

    Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

    Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0905955-87.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: EDINEIDE CARVALHO SILVA Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 210, EDIFICIO JP RESIDENCE, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-002 Promovido(a): Nome: M A SEABRA DA COSTA MOTTA LTDA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 2301, ED.

    ROGELIO FERNANDES, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-315 DESPACHO/DECISÃO-MANDADO Trata-se de ação cível com pedido de antecipação de tutela visando a devolução imediata do valor de R$ 13.415,14 reais, referente a compras realizadas pela autora junto à requerida que foram pagas por meio de cartão de crédito, parceladamente, e que não foram entregues no prazo avençado. É o breve relatório.

    Decido.

    Analisando a medida sob a ótica da tutela provisória de urgência, entendo que o estorno imediato do valor objeto da lide, além de esvaziar o mérito, esbarra no risco de irreversibilidade, uma vez que os pedidos autorais podem vir a ser julgados improcedentes.

    Por outro lado, a medida caso fosse concedida, nenhuma utilidade teria para autora, que não poderia levantar a quantia eventualmente estornada sem prestar caução idônea.

    Ante o exposto, DEIXO DE CONCEDER A TUTELA PROVISÓRIA de urgência pleiteada, uma vez ausentes os requisitos legais.

    Mantenho designado o dia 08/02/2024 10:00h para realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, as quais ocorrerão de forma PRESENCIAL, nas dependências deste Juizado Especial, nos termos da Portaria 3229/2022-GP.

    A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.

    SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, INCLUSIVE COMO CITAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Sendo assim, pelo presente, fica a parte reclamada CITADA para todos os termos da ação acima identificada, sob pena de REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

    Tratando-se de citação pelo sistema, por meio de procuradoria, deve a parte ré consultar a inicial e demais documentos por meio das chaves de acesso abaixo indicadas.

    Fica a parte reclamada advertida que, em caso de insucesso da tentativa de conciliação, se realizará audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação.

    Ficam as partes cientes que: 1) A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto. 2) Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Pje), cujo endereço na web é www.tjpa.jus.br/. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112100031806800000098426637 IDENTIDADE Documento de Identificação 23112100031831300000098426655 Fatura Equatorial Apartamento 08.2023 Documento de Comprovação 23112100031862400000098426656 PROCURAÇÃO Procuração 23112100031882800000098426657 CNPJ PLUS HOUSE Documento de Identificação 23112100031903900000098426658 LISTA DE ELETODOMESTICOS Documento de Comprovação 23112100031923500000098426659 O - 23012401001c - NEIDE Documento de Comprovação 23112100031945400000098426660 Imagem do WhatsApp de 2023-09-21 à(s) 11.33.44_475ca23f Documento de Comprovação 23112100031974100000098426661 Imagem do WhatsApp de 2023-09-21 à(s) 11.33.44_7358bf17 Documento de Comprovação 23112100031992700000098426662 Imagem do WhatsApp de 2023-09-21 à(s) 11.33.45_7b0e4b46 Documento de Comprovação 23112100032011600000098426663 Imagem do WhatsApp de 2023-09-21 à(s) 11.33.45_87fb41f3 Documento de Comprovação 23112100032031600000098426664 Imagem do WhatsApp de 2023-09-21 à(s) 11.36.57_2d394fe4 Documento de Comprovação 23112100032048900000098426665 Imagem do WhatsApp de 2023-11-07 à(s) 20.20.04_34a09837 Documento de Comprovação 23112100032069400000098426666 Imagem do WhatsApp de 2023-11-07 à(s) 20.20.04_afd2aa95 Documento de Comprovação 23112100032089200000098426667 CONVERSA ALEXADRE Documento de Comprovação 23112100032107400000098426668 CONVERSA ALEXANDRE1 Documento de Comprovação 23112100032125600000098426669 BO DE OCORENCIA Documento de Comprovação 23112100032144200000098426670 VALOR DA ENTRADA Documento de Comprovação 23112100032164800000098426671 Bradesco_07112023_203137 Documento de Comprovação 23112100032181700000098426672 Bradesco_07112023_203201 Documento de Comprovação 23112100032199400000098426673 Bradesco_07112023_203258 Documento de Comprovação 23112100032219200000098426674 Bradesco_07112023_203320 Documento de Comprovação 23112100032234600000098426675 Bradesco_07112023_203343 Documento de Comprovação 23112100032252100000098426676 FATURA CARTAO (2) Documento de Comprovação 23112100032274700000098426677 FATURA CARTAO 4 Documento de Comprovação 23112100032298900000098426678 FATURA CARTAO Documento de Comprovação 23112100032317900000098428181 FATURA CARTAO3 Documento de Comprovação 23112100032368100000098428179 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23112100130371000000098428182 COMPROVANTE ALUGUEL NEIDE Documento de Comprovação 23112100130404700000098428183 COMPROVANTE ALUGUEL NEIDE-FOTO Documento de Comprovação 23112100130437700000098428184 COMPROVANTE DE ALUGUEL NEIDE Documento de Comprovação 23112100130470800000098428185 COMPROVANTE DE ALUGUEL Documento de Comprovação 23112100130512200000098428186 CONTRATO DE LOCACAO ED MANDARIM APTO 2007 Documento de Comprovação 23112100130542100000098428187 NOTA FISCAL Documento de Comprovação 23112100130576100000098428188 VALOR DA ENTRADA Documento de Comprovação 23112100130607100000098428189 RELATORIO DE CONTAS EDINEI X SEABRA Documento de Comprovação 23112100130637300000098428190 PAGAMENTO CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23112100130662100000098428191

  • 30/11/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/11/2023 00:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/11/2023 00:05

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 00:05

    Audiência Una designada para 08/02/2024 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 21/11/2023 00:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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