TJPA - 0855330-20.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 10:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de GERALDA CONCEICAO SOCORRO DA SILVA LOPES em 03/12/2024 23:59.
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02/12/2024 11:39
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:29
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0855330-20.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:27
Expedição de Carta.
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06/11/2024 08:40
Negado seguimento ao recurso
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23/10/2024 13:33
Conclusos para decisão
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23/10/2024 13:22
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
-
23/10/2024 13:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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30/07/2024 00:24
Decorrido prazo de GERALDA CONCEICAO SOCORRO DA SILVA LOPES em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:12
Decorrido prazo de GERALDA CONCEICAO SOCORRO DA SILVA LOPES em 22/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
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01/07/2024 00:05
Publicado Intimação em 01/07/2024.
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29/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 27 de junho de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
27/06/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 08:44
Expedição de Carta.
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24/06/2024 12:09
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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09/06/2024 00:05
Decorrido prazo de GERALDA CONCEICAO SOCORRO DA SILVA LOPES em 05/06/2024 23:59.
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07/06/2024 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/06/2024 09:05
Conclusos para decisão
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06/06/2024 09:04
Juntada de Certidão
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04/06/2024 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:13
Decorrido prazo de GERALDA CONCEICAO SOCORRO DA SILVA LOPES em 27/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:17
Decorrido prazo de GERALDA CONCEICAO SOCORRO DA SILVA LOPES em 23/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.
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13/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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11/05/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
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10/05/2024 00:00
Intimação
Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. -
09/05/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 11:50
Expedição de Carta.
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02/05/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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30/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 29 de abril de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
29/04/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 09:35
Expedição de Carta.
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28/04/2024 08:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/04/2024 09:14
Juntada de Petição de carta
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25/04/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 15:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/03/2024 15:20
Cancelada a movimentação processual
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08/02/2024 10:12
Juntada de Certidão
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08/02/2024 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:28
Decorrido prazo de GERALDA CONCEICAO SOCORRO DA SILVA LOPES em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 00:20
Decorrido prazo de GERALDA CONCEICAO SOCORRO DA SILVA LOPES em 31/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:25
Decorrido prazo de GERALDA CONCEICAO SOCORRO DA SILVA LOPES em 30/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:19
Decorrido prazo de GERALDA CONCEICAO SOCORRO DA SILVA LOPES em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
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24/01/2024 00:41
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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24/01/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
CARTA DE INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para, assim querendo apresente manifestação aos embargos interpostos, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 18 de janeiro de 2024. ______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/01/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 13:43
Expedição de Carta.
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13/12/2023 13:47
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/12/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 00:01
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 09:27
Expedição de Carta.
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04/12/2023 21:17
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido em parte
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04/12/2023 21:17
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRENTE) e não-provido
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30/11/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/10/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/10/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/10/2023 14:28
Cancelada a movimentação processual
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17/08/2022 11:38
Recebidos os autos
-
17/08/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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