TJPA - 0817167-88.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

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Polo Ativo

Partes

LUIS PINHEIRO DA SILVA

CPF *84.***.*89-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

CPF *49.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 10:52

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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