TJPA - 0821046-06.2023.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 08:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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10/10/2024 08:49
Baixa Definitiva
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28/09/2024 00:07
Decorrido prazo de LUCAS DE KASSIO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
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12/09/2024 09:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim Nº 0821046-06.2023.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: LUKAS DE KASSIO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR.
ROBSON ELOI OSSIMA AMARAL NETO OAB/PA Nº 37.035 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.
FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.
PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.
ROUBO QUALIFICADO.
ART. 157, §2º-A, I E §2º, II DO CP.
PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA FURTO.
NÃO CABIMENTO.
REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA.
NÃO CABIMENTO.
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS.
NÃO PROVIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos da decisão, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.
Este julgamento foi presidido por _______________________________. -
11/09/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 10:03
Conhecido o recurso de LUCAS DE KASSIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: *26.***.*58-75 (APELANTE) e não-provido
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09/09/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2024 08:54
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/08/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 16:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 14:55
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 09:07
Recebidos os autos
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15/03/2024 09:07
Conclusos para decisão
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15/03/2024 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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