TJPA - 0037891-10.2013.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/07/2025 11:40 Conclusos para decisão 
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                                            01/07/2025 11:38 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2025 13:32 Expedição de Ofício. 
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                                            31/03/2025 15:15 Juntada de Petição de certidão 
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                                            31/03/2025 15:15 Mandado devolvido cancelado 
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                                            31/03/2025 10:11 Expedição de Mandado. 
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                                            31/03/2025 10:10 Expedição de Mandado. 
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                                            27/02/2025 11:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/11/2024 13:45 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2024 13:45 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2024 01:34 Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 15/10/2024 23:59. 
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                                            14/10/2024 02:54 Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 07/10/2024 23:59. 
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                                            01/10/2024 02:51 Publicado Decisão em 30/09/2024. 
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                                            29/09/2024 03:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024 
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                                            27/09/2024 00:00 Intimação Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0037891-10.2013.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.
 
 Intime-se a exequente para apresentar seus dados bancários, conforme requerido no ofício de ID nº 115562632, no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Cumpra-se.
 
 Belém, data da assinatura eletrônica.
 
 MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
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                                            26/09/2024 13:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2024 13:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2024 14:23 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            15/05/2024 14:38 Conclusos para decisão 
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                                            15/05/2024 12:14 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2024 10:05 Juntada de Petição de diligência 
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                                            13/03/2024 10:05 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            06/03/2024 09:23 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/03/2024 11:22 Expedição de Mandado. 
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                                            04/03/2024 11:19 Expedição de Mandado. 
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                                            19/12/2023 09:54 Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 18/12/2023 23:59. 
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                                            13/12/2023 12:27 Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 12/12/2023 23:59. 
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                                            04/12/2023 02:32 Publicado Intimação em 04/12/2023. 
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                                            02/12/2023 01:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023 
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                                            01/12/2023 00:00 Intimação Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0037891-10.2013.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nome: MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA Endereço: desconhecido EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO - MANDADO R.h.
 
 Tendo em vista o silêncio da parte autora no cumprimento da última diligência, intime-a pessoalmente para que se manifeste acerca do que entenderem cabível quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015.
 
 Escoado o prazo assinalado, certifique e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
 
 Belém, 17 de setembro de 2023.
 
 MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p1
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                                            30/11/2023 14:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2023 14:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2023 08:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2023 13:07 Conclusos para despacho 
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                                            17/09/2023 13:07 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/04/2023 09:33 Expedição de Certidão. 
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                                            09/11/2022 15:45 Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 08/11/2022 23:59. 
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                                            06/11/2022 02:39 Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VENTURA MENDONCA em 27/10/2022 23:59. 
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                                            06/11/2022 01:09 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59. 
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                                            20/10/2022 02:12 Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022. 
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                                            20/10/2022 02:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022 
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                                            17/10/2022 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2022 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2022 13:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2022 13:03 Expedição de Certidão. 
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                                            17/10/2022 13:01 Apensado ao processo 0054085-85.2013.8.14.0301 
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                                            05/04/2022 09:12 Expedição de Certidão. 
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                                            05/04/2022 09:09 Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 
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                                            01/04/2022 14:01 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            01/04/2022 14:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/04/2022 14:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/04/2022 13:36 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00378911020138140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alte 
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                                            26/05/2021 12:33 REMESSA INTERNA 
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                                            09/04/2021 12:22 Remessa 
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                                            10/02/2021 11:07 CONCLUSOS 
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                                            13/08/2020 09:52 CONCLUSOS 
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                                            03/02/2020 08:36 CONCLUSOS 
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                                            10/12/2019 13:33 CONCLUSOS 
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                                            27/11/2019 09:58 CONCLUSOS 
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                                            25/11/2019 11:13 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            21/11/2019 13:56 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            21/11/2019 13:56 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            21/11/2019 13:56 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            21/11/2019 12:35 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            20/11/2019 11:21 Remessa 
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                                            20/11/2019 11:21 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            20/11/2019 11:21 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            19/09/2019 11:51 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            10/09/2019 11:12 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            28/08/2019 13:29 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
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                                            26/08/2019 12:50 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
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                                            14/08/2019 09:44 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
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                                            02/08/2019 10:28 CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA 
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                                            02/08/2019 10:01 CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA 
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                                            31/07/2019 13:18 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            31/07/2019 11:51 APENSAR PROCESSO 
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                                            01/07/2019 12:02 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            28/06/2019 13:09 OUTROS 
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                                            30/05/2019 12:10 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            08/04/2019 08:25 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            04/04/2019 11:43 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/04/2019 11:43 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/04/2019 11:43 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            02/04/2019 11:06 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2572-31 
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                                            02/04/2019 11:06 Remessa 
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                                            02/04/2019 11:06 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/04/2019 11:06 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/03/2019 13:38 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            19/03/2019 14:22 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            01/02/2019 09:14 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            17/12/2018 10:08 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
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                                            20/11/2018 11:28 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            12/11/2018 12:02 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            12/11/2018 12:02 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            12/11/2018 12:02 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/11/2018 08:38 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
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                                            31/10/2018 10:18 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            15/03/2017 11:23 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0253-17 
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                                            15/03/2017 11:23 Remessa 
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                                            15/03/2017 11:23 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            15/03/2017 11:23 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            27/01/2016 09:52 OUTROS 
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                                            10/12/2015 12:14 VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO PROC COM AUTORIZAÇÃO ANNNA CAROLINA SOUZA OLIVA, ID 5861369, TEL 33440519, PAG 91 
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                                            10/12/2015 12:07 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTEMIO MARCOS DAMASCENO FERREIRA (4063938), que representa a parte ESTADO DO PARA (1122660) no processo 00378911020138140301. 
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                                            15/06/2015 13:09 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            15/06/2015 13:09 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            15/06/2015 13:09 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            11/06/2015 17:57 Remessa 
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                                            11/06/2015 17:57 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            11/06/2015 17:57 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            03/06/2015 11:19 OUTROS 
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                                            15/05/2015 11:48 OUTROS 
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                                            15/05/2015 11:25 CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 
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                                            15/05/2015 11:14 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA 
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                                            15/05/2015 11:12 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA 
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                                            15/05/2015 10:22 VISTA AO PROCURADOR - ao advogado andré luiz trindade nunes, oab 7317, telefone 32120825, pag 86 
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                                            25/04/2015 15:48 EXPEDIR OFICIO 
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                                            05/02/2015 09:06 PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO 
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                                            04/02/2015 11:02 VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO ANDRE NUNES OAB: 17317, 32120825, 86 FLS 
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                                            30/01/2015 13:01 PETICAO AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            28/01/2015 10:22 VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO ANDRE NUNES OAB: 17317, 86 FOLHAS, 3222-0825 
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                                            12/12/2014 09:55 PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO 
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                                            02/12/2014 11:10 OUTROS 
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                                            27/11/2014 09:08 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            24/11/2014 11:33 OUTROS 
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                                            21/11/2014 11:40 OUTROS 
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                                            19/09/2014 12:03 OUTROS 
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                                            04/09/2014 12:28 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            29/08/2014 08:55 CONCLUSOS 
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                                            17/07/2014 11:02 OUTROS 
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                                            26/05/2014 08:28 PETICAO AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            02/05/2014 09:12 OUTROS 
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                                            02/05/2014 09:04 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            02/05/2014 09:04 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            02/05/2014 09:04 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            24/03/2014 09:38 PETICAO AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            24/03/2014 09:04 Remessa 
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                                            24/03/2014 09:04 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            24/03/2014 09:04 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            17/03/2014 10:11 VISTAS AO ADVOGADO - 85 FOLHAS, 3212-0825 
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                                            10/03/2014 10:38 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            27/01/2014 11:04 OUTROS 
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                                            11/10/2013 13:37 OUTROS 
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                                            07/10/2013 11:13 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            16/09/2013 14:27 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            03/09/2013 09:55 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            03/09/2013 09:55 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            22/08/2013 09:38 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MANOEL MONTEIRO GONÇALVES FILHO 
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                                            22/08/2013 09:38 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            21/08/2013 13:57 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            21/08/2013 13:41 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            20/08/2013 09:42 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/08/2013 09:42 Citação CITACAO 
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                                            13/08/2013 15:57 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            07/08/2013 08:37 AGUARDANDO PUBLICACAO 
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                                            01/08/2013 10:42 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            31/07/2013 13:42 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            31/07/2013 13:42 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            31/07/2013 12:59 OUTROS 
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                                            31/07/2013 12:33 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            31/07/2013 12:19 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            26/07/2013 13:20 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            26/07/2013 13:20 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA 
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                                            16/07/2013 16:04 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL 
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                                            16/07/2013 16:04 CADASTRO DE DOCUMENTO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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