20/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:31

Desentranhado o documento
23/07/2025 10:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
23/07/2025 09:21

Juntada de Petição de identificação de ar
12/07/2025 06:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 26/05/2025 23:59.
12/07/2025 06:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 22/05/2025 23:59.
12/07/2025 06:55

Decorrido prazo de ADILSON BATISTA PEREIRA em 22/05/2025 23:59.
27/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0032100-02.2009.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ EXECUTADO: ADILSON BATISTA PEREIRA DESPACHO

Vistos. 1.

Intime-se pessoalmente a parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. 2.

Sem prejuízo, certifique-se acerca do recolhimento do preparo recursal. 3.

Ultimadas as providências, remetam os presentes autos ao E.

TJE/PA para os devidos fins, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA
25/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:37

Decorrido prazo de ADILSON BATISTA PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
12/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
12/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:52

Juntada de Petição de apelação
21/12/2024 08:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
21/12/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA VISTOS Versam os autos sobre AÇÃO de EXECUÇÃO ajuizada por ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em face de Adilson Batista Pereira, referente dívida contratual de prestação de serviço de ensino superior relativo a boletos de mensalidade do ano de 2005.

O requerente pretende a cobrança do débito no importe histórico de R$11.896,11.

Executada citada em 04 de setembro de 2023. É a síntese do necessário.

DECIDO.

JULGO O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355 DO NCPC.

Incialmente, cabe salientar que, a ação de execução prescreve em em 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, I do CC.

Neste sentido é o entendimento do STJ: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

NÃO OCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL.

DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS.

REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS.

SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1.

O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmulas n. 5 e 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no AREsp: 1830334 GO 2021/0026552-7, Data de Julgamento: 27/06/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/06/2022) Do inadimplemento da obrigação no ano de 2005 até a efetiva citação em 2023 transcorreu o prazo de 18 anos.

Frise-se que incumbe ao autor viabilizar a citação da parte ré, impulsionando o feito neste propósito (CPC, art. 240, §2º), independentemente de intimação do Juízo, vez que se trata de obrigação ex lege.

Desta forma, se todas as diligências requeridas ao Poder Judiciário foram efetuadas na forma e nos termos da lei processual e se, ainda assim, a citação válida não se verificou em prazo oportuno, a decretação da prescrição é medida que se impõe.

Nesta linha de intelecção, pela norma inserta nos arts. 202 e 203 do Código Civil Brasileiro, a ausência de citação do requerido no processo impõe a NO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.

Observe-se que não há nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, havendo se operado nos termos do antigo Código Civil no seu art. 172 e ss, que prescreve a propositura ação, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição, mas a citação do devedor deve ser feita com observância do disposto no art. 240, do CPC.

Dispõe o art. 240, §1º do CPC que a citação válida interrompe a prescrição, a qual retroage a data do ajuizamento da ação.

Por sua vez, o §§2º do mesmo dispositivo impõe ao autor a obrigação de viabilizar a citação do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de que não se interrompa o prazo prescricional, quando a demora decorrer de culpa do autor.

No caso dos autos, embora a ação tenha sido proposta dentro do prazo prescricional, o transcurso de 18 anos para citação, deixando decorrer tempo mais do que suficiente para adotar as diligências pertinentes ao escorreito prosseguimento do feito, enseja o reconhecimento da prescrição.

Portanto, considerando-se como prazo prescricional aplicável ao caso aquele previsto no art. art. 206, §5º inciso I do CC, conforme alhures pontuado, tem-se que incontestavelmente se operou a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXORDIAL.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A PRESCRIÇO intercorrente, e DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.

CUSTAS NA FORMA DA LEI.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, DATA DO SISTEMA.
11/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:26

Declarada decadência ou prescrição
11/12/2024 11:23

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:23

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
15/12/2023 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:16

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO 0032100-02.2009.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, certifico que a parte Executada citada (ID 100526031, p. 5), deixou transcorrer in albis o prazo sem comprovar o pagamento ou oferecer Embargos à Execução.

Fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o achar de Direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 4 de dezembro de 2023 HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
04/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
13/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
15/06/2023 07:35

Expedição de Carta precatória.
15/06/2023 07:34

Juntada de Carta precatória
14/06/2023 09:06

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:40

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
12/10/2022 03:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
30/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 13:24

Processo migrado do sistema Libra
06/01/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 13:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00321006620098140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: Ação de execução por quantia certa **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de P
06/01/2022 13:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00321006620098140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
19/11/2021 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6811-67
19/11/2021 13:54

Remessa
19/11/2021 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2021 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2021 14:57

REMESSA INTERNA
16/09/2021 12:57

Remessa
16/09/2021 10:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
16/09/2021 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2021 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/09/2021 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/09/2021 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2021 18:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0644-14
29/07/2021 18:20

Remessa
29/07/2021 18:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2021 18:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2021 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/07/2021 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/07/2021 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/07/2021 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/07/2021 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2021 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/07/2021 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/07/2021 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2021 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/07/2021 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/07/2021 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9119-96
01/07/2021 12:42

Remessa
01/07/2021 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2021 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2021 09:57

AGUARDANDO PRAZO
01/07/2021 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2021 09:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/07/2021 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2021 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO
28/06/2021 16:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
28/06/2021 16:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/06/2021 12:29

AGUARDANDO PRAZO
08/06/2021 10:01

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
24/05/2021 13:42

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2021 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2021 13:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/05/2021 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2021 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO
24/05/2021 11:20

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
24/05/2021 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2021 11:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/05/2021 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 18:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
18/02/2020 12:11

Remessa
18/02/2020 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2020 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2020 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/02/2020 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/02/2020 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/02/2020 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2020 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2019 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/07/2019 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/04/2019 09:22

AGUARDANDO PRAZO
05/04/2019 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/04/2019 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2019 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2019 11:40

Remessa
02/04/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2019 12:12

AGUARDANDO PRAZO
28/03/2019 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/03/2019 08:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2019 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2019 09:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO (4069444), que representa a parte ACEPA - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA (4141249) no processo 00321006620098140301.
15/03/2019 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/03/2019 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR FONSECA DE MORAES (25812146), que representa a parte ACEPA - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA (4141249) no processo 00321006620098140301.
15/03/2019 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2019 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2019 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2019 12:36

Remessa
26/02/2019 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2019 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2019 16:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/01/2019 14:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/03/2018 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/03/2018 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/03/2018 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/03/2018 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/03/2018 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2018 11:17

AGUARDANDO JUNTADA
19/09/2016 13:51

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2016 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/09/2016 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2016 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2016 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2016 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 15:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/09/2016 15:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/07/2016 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/07/2016 15:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2016 10:12

Remessa
09/03/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2013 11:27

PREPARACAO DE MANDADO
13/12/2012 10:21

PREPARACAO DE MANDADO
11/12/2012 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/12/2012 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/12/2012 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2012 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2012 13:14

OUTROS
04/12/2012 14:14

OUTROS
04/12/2012 11:43

Remessa
25/10/2012 15:38

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/10/2012 15:27

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ACEPA - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA no processo 00321006620098140301.
24/07/2010 13:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
19/06/2010 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2009 - CAIXA -09
16/04/2010 12:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 17
28/01/2010 15:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/01/2010 15:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/01/2010 12:42

VINCULAÇÃO
27/01/2010 12:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*08-68
25/01/2010 07:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 32
22/01/2010 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2010 13:04

DespachoS ORDINATORIOS
21/01/2010 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS - Despacho ordinatório.
13/10/2009 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/10/2009 11:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO
06/10/2009 09:20

Citação PENHORA
06/10/2009 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
02/10/2009 08:27

MANDADO(S) A CENTRAL - citação e penhora. Recebido por: NILMA VIEIRA LEMOS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
02/10/2009 08:25

AGUARDANDO MANDADO - caixa 05
23/09/2009 10:45

PREPARACAO DE MANDADO - caixa 41
21/09/2009 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/09/2009 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
14/09/2009 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2009 12:50

Despacho
11/09/2009 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/09/2009 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
17/08/2009 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/08/2009 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/08/2009 13:04

VINCULAÇÃO
14/08/2009 18:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*86-76
10/08/2009 11:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx.05.
10/08/2009 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/08/2009 11:57

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRADE - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/08/2009 08:57

AUTUAÇÃO
31/07/2009 10:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1091 - 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2009

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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