22/07/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:30

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/07/2025 12:56

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 10:47

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 08:27

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/06/2025 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:31

Juntada de mandado
28/05/2025 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 11:48

Audiência de Sessão do Tribunal do Júri redesignada para 16/07/2025 08:30 para Vara Criminal de Abaetetuba.
19/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 21:45

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2025 17:27

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência
07/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:46

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 08:19

Juntada de Petição de parecer
05/05/2025 20:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:22

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 21:52

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:16

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri redesignada conduzida por 08/05/2025 08:30 em/para Vara Criminal de Abaetetuba, #Não preenchido#.
23/01/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 11:26

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:26

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/01/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 10:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/01/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 15:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/01/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 08:30

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:28

Juntada de Petição de certidão
08/01/2025 08:28

Mandado devolvido cancelado
08/01/2025 08:28

Desentranhado o documento
08/01/2025 08:28

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:59

Expedição de Mandado.
03/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:24

Juntada de mandado
17/12/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 18:12

Juntada de mandado
12/12/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 09:13

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 15:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/11/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 10:47

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 10:39

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:27

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri redesignada para 23/01/2025 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
24/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:32

Desentranhado o documento
24/10/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 18:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 14:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 14:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 14:15

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:12

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:10

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:09

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:07

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:06

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:02

Expedição de Mandado.
22/08/2024 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:34

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri redesignada para 24/10/2024 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
20/08/2024 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2024 21:14

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 13:54

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
12/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
08/07/2024 01:53

Decorrido prazo de FREDSON NUNES DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/06/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 04:44

Decorrido prazo de FREDSON NUNES DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 22:54

Expedição de Mandado.
07/05/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2024 17:38

Expedição de Mandado.
05/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
31/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:34

Decorrido prazo de ROSALY VASCONCELOS VON PAUMGARTTEN em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de PRISCILA ABITBOL LIMA CARDOSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de CLEOBER TADEU DE CAMPOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de ARIANE ALENCAR DE LEMOS em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:36

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 03:35

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:44

Decorrido prazo de ROSALY VASCONCELOS VON PAUMGARTTEN em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:59

Decorrido prazo de PRISCILA ABITBOL LIMA CARDOSO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:59

Decorrido prazo de CLEOBER TADEU DE CAMPOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:59

Decorrido prazo de ARIANE ALENCAR DE LEMOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:59

Decorrido prazo de ELIZANDRA PAMELLA DE FREITAS CARDOSO em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 21:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 21:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 21:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 21:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 21:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
17/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 03:26

Decorrido prazo de FREDSON NUNES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:53

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:26

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2023 01:02

Decorrido prazo de FREDSON NUNES DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
29/03/2023 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2023 02:23

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 12:40

Expedição de Mandado.
24/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:48

Proferida Sentença de Pronúncia
07/11/2022 04:46

Decorrido prazo de ARIANE ALENCAR DE LEMOS em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA MARQUES em 04/11/2022 23:59.
02/11/2022 23:14

Conclusos para julgamento
01/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 01:57

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 01:56

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 01:30

Publicado Intimação em 20/10/2022.
21/10/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 01:30

Publicado Intimação em 20/10/2022.
21/10/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:55

Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 12:13

Decorrido prazo de EVANDO MENDONCA DUTRA em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 01:11

Decorrido prazo de EVANDO MENDONCA DUTRA em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:20

Audiência Oitiva realizada para 08/08/2022 12:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
08/08/2022 12:34

Juntada de Certidão
08/08/2022 01:56

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 01:03

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
06/08/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
05/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:18

Juntada de Ofício
04/08/2022 12:33

Expedição de Mandado.
04/08/2022 12:06

Expedição de Mandado.
04/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:16

Audiência Oitiva redesignada para 08/08/2022 12:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
07/06/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:32

Conclusos para decisão
02/06/2022 14:32

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ARIANE ALENCAR DE LEMOS em 25/04/2022 23:59.
08/05/2022 01:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA MARQUES em 25/04/2022 23:59.
08/05/2022 01:05

Decorrido prazo de CLEOBER TADEU DE CAMPOS em 25/04/2022 23:59.
08/05/2022 01:05

Decorrido prazo de PRISCILA ABITBOL LIMA CARDOSO em 25/04/2022 23:59.
02/05/2022 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2022 04:38

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 00:44

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 00:44

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 00:44

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 00:44

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA PJe: 0004966-28.2020.8.14.0070 REU: FREDSON NUNES DOS SANTOS AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO/MANDADO 1- DA REVOGAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO.

A defesa do acusado FREDSON NUNES DOS SANTOS requereu revogação do monitoramento eletrônico (id 46993521) sustentado que o acusado sofre de Diabete, e já se encontra com ferimentos no local da tornozeleira.

Instado a se manifestar, o Ministério Público MANIFESTOU-SE pelo DEFERIMENTO do pedido formulado, CONDICIONADO a realização de perícia médica oficial, indicada pelo juízo, e que indique a impossibilidade do uso do equipamento.

Este juízo determinou (id. 52031627) que acusado FREDSON NUNES DOS SANTOS, no prazo de 15(quinze) dias, juntasse laudo médico que ateste a impossibilidade do uso do equipamento de monitoramento eletrônico.

A defesa do acusado, por sua vez, manifestou-se acerca das diligências do juízo (id 56793106) e juntou documentos pertinentes a condição de saúde de FREDSON NUNES DOS SANTOS.

Decido.

Após análise dos autos, verifico que o acusado FREDSON NUNES DOS SANTOS já se encontra em monitoramento eletrônico, pelo período superior de 06 (seis) meses, não havendo notícias de eventual descumprimento das medidas cautelares imposta (id 33359568).

Desse modo, ante a condição de saúde do acusado, bem como o tempo em que se encontra em monitoramento, não reconheço mais presentes os pressupostos para a manutenção da medida cautelar de monitoração eletrônica, elencada no Artigo 319, IX, do Código de Processo Penal, razão pela qual, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA do réu FREDSON NUNES DOS SANTOS, qualificado nos autos. 2- DAS MEDIDAS CAUTELARES - Levando-se em conta as circunstâncias do fato e a condição pessoal do acusado, MANTENHO as demais medidas cautelares já aplicadas na decisão que concedeu a liberdade provisória ao acusado (id 33359568). 2.1.

Manter seu endereço atualizado e comparecer a todos os atos do processo. 2.2.

Comprovar, mensalmente, acompanhamento psiquiátrico/psicólogo ou eventual alta médica. 2.3.

Manter uma distância mínima de 300 (trezentos) metros da ofendida, de seus familiares, e de eventuais testemunhas das condutas narradas 2.4 Se abster de manter contato com a vítima, seus familiares, e as testemunhas por qualquer meio de comunicação.

Tudo isto, sob pena de DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. 3- Intime-se o réu FREDSON NUNES DOS SANTOS para que se apresente perante o NÚCLEO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – NME/SEAP para que seja providenciada a retirada da tornozeleira eletrônica. 4- Oficie-se à SEAP (NÚCLEO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – NME/SEAP) dando ciência desta decisão. 5- Serve a presente decisão como mandado e ofício. 6- Ciência ao MP e Defesa. 7- Intime-se.

Abaetetuba/PA, assinado e datado digitalmente.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA.
11/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 21:52

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
05/04/2022 17:05

Conclusos para decisão
05/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 00:37

Decorrido prazo de FREDSON NUNES DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:21

Publicado Intimação em 10/03/2022.
11/03/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 11:18

Conclusos para decisão
25/02/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:44

Conclusos para despacho
11/11/2021 12:43

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/11/2021 09:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/11/2021 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 19:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2021 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 14:15

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:15

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:14

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:12

Expedição de Mandado.
30/09/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021 05:04

Publicado Intimação em 24/09/2021.
25/09/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0004966-28.2020.8.14.0070 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: FREDSON NUNES DOS SANTOS Endereço: desconhecido Decisão Vistos os autos Cuida-se pedido de AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, requerido em favor do acusado FREDSON NUNES DOS SANTOS, em município diverso do seu domicílio, o qual se encontra em liberdade provisória c/c medidas cautelares diversas da prisão, inclusive, em monitoramento eletrônico.

A defesa alegou que o acusado teria consulta médica com o Neuropsiquiatra agendada para o dia 14 de setembro de 2021, bem como perante a Junta Militar, no dia 16 de setembro de 2021, na cidade de Belém/PA.

Juntou documentos.

No caso, verifica-se que a petição juntada no id:34296243 perdeu o objeto, pois passou o prazo para consulta.

Desta forma, e considerando os documentos acostados aos autos, CONCEDO, em favor do causado FREDSON NUNES DOS SANTOS, a AUTORIZAÇÃO para deslocar-se ao Munícipio de Belém para as consultas pretendidas, caso estas não tenham sido realizadas nas datas previstas acima.

Intime-se a defesa do acusado, informando que esta autorização fica condicionada a comprovação de eventual reagendamento das consultas, devendo juntar laudo médico ou declaração de comparecimento, que comprove a presença do denunciado no tratamento, objeto desta autorização, sob pena de revogação do benefício.

Oficie-se à SEAP (NÚCLEO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – NME/SUSIPE) dando ciência desta decisão.

Int.

Cumpra-se.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa Abaetetuba/PA, 20 de setembro de 2021.

JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JÚNIOR Juiz de Direito
22/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:32

Decorrido prazo de FREDSON NUNES DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:40

Publicado Intimação em 03/09/2021.
21/09/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 09:32

Conclusos para decisão
14/09/2021 09:11

Cancelada a movimentação processual
10/09/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2021 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0004966-28.2020.8.14.0070 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: FREDSON NUNES DOS SANTOS Endereço: desconhecido Decisão Vistos os autos.

FREDSON NUNES DOS SANTOS, qualificado nos autos, por intermédio de sua defesa, reiterou pedido de revogação da prisão preventiva, conforme razões consignadas no evento de nº 29610370.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito. É o relatório.

Decido.

Não se pode olvidar que a prisão de qualquer cidadão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória constitui providência absolutamente excepcional, de aplicação recomendada nas estritas hipóteses reguladas em Lei.

Infere-se do nosso atual ordenamento jurídico, notadamente dos arts. 282 §§5º e 6º, 321 e 324, IV, todos do CPP, que toda prisão processual se reveste de indisfarçável caráter cautelar, e sua necessidade descansa em alguma dessas circunstâncias: preservação da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e finalmente, garantia da execução da pena, sendo as mesmas a base primordial de toda e qualquer prisão cautelar.

A prisão preventiva é medida cautelar que constitui na privação de liberdade do acusado, podendo ser decretada pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal, diante da existência dos pressupostos legais, para assegurar os interesses sociais de segurança.

Possuem ainda a característica de rebus sic stantibus, podendo ser revogada conforme o estado da causa, ou seja, quando desaparecerem as razões de sua decretação durante o processo.

Não estando presentes os motivos que as autorizaram, não deve ser mantida, diante do seu caráter excepcional.

Neste sentido, apesar da gravidade do crime imputado ao acusado, não se dispõe nos autos de outras informações mais concretas das quais se possa aferir a necessidade de prisão preventiva, também não há indícios que o denunciado represente perigo para o desenvolvimento da instrução processual ou da futura aplicação da lei penal.

Ademais, consoante informações dos autos, a ofendida, atualmente, reside em outro estado, fato a indicar não haver risco a sua integridade física e psicológica, pelo que entendo cabível a substituição da prisão preventiva do acusado por outras medidas cautelares diversa.

Isto posto REVOGO a prisão preventiva do denunciado FREDSON NUNES DOS SANTOS, já qualificado, com fulcro no que dispõe o art. 316 do CPP, por entender não mais estarem presentes as causas ensejadores para sua custódia cautelar.

Atendendo a recomendação nº 105, de 23 de agosto de 2021 do CNJ, como medida cautelar a ser seguida pelo acusado, determino: 1.

Manter seu endereço atualizado e comparecer a todos os atos do processo. 2.

Comprovar, mensalmente, acompanhamento psiquiátrico/psicólogo ou eventual alta médica. 3.

Monitoramento eletrônico pela SEAP. 4.

Manter uma distância mínima de 300 (trezentos) metros da ofendida, de seus familiares, e de eventuais testemunhas das condutas narradas 5.

Se abster de manter contato com a vítima, seus familiares, e as testemunhas por qualquer meio de comunicação.

Tudo isto, sob pena de DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA O acusado deve comparecer na Secretaria Judicial deste Juízo, no primeiro dia útil após sua liberdade, a fim de prestar termo de compromisso das medidas cautelares.

A SEAP deve encaminhar o acusado ao NÚCLEO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – NME/SEAP para que seja providenciado o uso de tornozeleira eletrônica.

DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO Designo audiência de continuação da instrução e julgamento a se realizar em 09 de novembro de 2021, às 12:30, por videoconferência.

Cumpra-se nos termos requerido pelo MP (id 31280938) e expeça-se Mandado de Condução Coercitiva contra as testemunhas TAINARA FERREIRA MORAES, FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS.

Providencie a Secretaria Judicial a expedição dos documentos necessários à realização da referida audiência.

Quanto à demais testemunhas, expeça-se carta precatória para oitivas conforme endereços fornecidos pelo MP no id Num. 31280938.

Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à defesa.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/OFÍCIO.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2015-CJRMB/CJCI.

Abaetetuba/PA, 31 de agosto de 2021.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA.
01/09/2021 14:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 09:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
01/09/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:21

Juntada de Alvará de soltura
01/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:38

Concedida a Liberdade provisória de FREDSON NUNES DOS SANTOS - CPF: *80.***.*26-87 (REU).
25/08/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 16:30

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 00:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:26

Decorrido prazo de FREDSON NUNES DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0004966-28.2020.8.14.0070 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: FREDSON NUNES DOS SANTOS Endereço: desconhecido ID: Despacho Vistos os autos.

Considerando os termos da petição de nº 2875364, defiro o prazo de 05 dias para juntada do relatório de saúde do acusado FREDSON NUNES DOS SANTOS, requerido por sua defesa.

Com a juntada do respectivo relatório, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se as demais diligências contidas no evento de Num. 28198219.

Intimem-se cumpra-se.

Abaetetuba/PA, 06 de julho de 2021.

ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba
07/07/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 11:21

Conclusos para despacho
02/07/2021 11:21

Audiência Instrução realizada para 16/06/2021 11:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
28/06/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 01:00

Decorrido prazo de ANA CELIA TEIXEIRA FERREIRA em 16/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:42

Decorrido prazo de TAINARA TEIXEIRA MORAES em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:17

Decorrido prazo de FLAVIANA FERREIRA DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:16

Decorrido prazo de FREDSON NUNES DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
14/06/2021 20:49

Juntada de Petição de diligência
14/06/2021 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2021 07:26

Juntada de Petição de diligência
12/06/2021 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 12:40

Juntada de Petição de diligência
09/06/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 02:03

Decorrido prazo de FLAVIANA FERREIRA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 08:36

Audiência Instrução designada para 16/06/2021 11:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
07/06/2021 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 15:53

Juntada de Petição de certidão
07/06/2021 15:41

Expedição de Mandado.
07/06/2021 15:41

Expedição de Mandado.
07/06/2021 15:41

Expedição de Mandado.
07/06/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 13:41

Juntada de Ofício
07/06/2021 11:34

Juntada de Ofício
07/06/2021 10:47

Expedição de Mandado.
07/06/2021 10:45

Expedição de Mandado.
07/06/2021 10:43

Expedição de Mandado.
07/06/2021 10:41

Expedição de Mandado.
07/06/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2021 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 01:12

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO MENDELO FERREIRA em 02/06/2021 23:59.
02/06/2021 10:42

Juntada de Petição de revogação de prisão
31/05/2021 16:27

Juntada de Petição de termo de audiência
31/05/2021 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2021 15:16

Audiência Instrução realizada para 31/05/2021 09:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
28/05/2021 18:57

Juntada de Petição de diligência
28/05/2021 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 09:42

Audiência Instrução redesignada para 31/05/2021 09:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
25/05/2021 18:47

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 10:09

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 13:52

Juntada de Petição de diligência
24/05/2021 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/05/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2021 10:48

Expedição de Mandado.
14/05/2021 10:48

Expedição de Mandado.
14/05/2021 10:48

Expedição de Mandado.
14/05/2021 10:48

Expedição de Mandado.
14/05/2021 10:48

Expedição de Mandado.
11/05/2021 11:37

Juntada de Ofício
11/05/2021 11:26

Expedição de Mandado.
11/05/2021 11:25

Expedição de Mandado.
11/05/2021 11:24

Expedição de Mandado.
11/05/2021 11:23

Expedição de Mandado.
11/05/2021 11:19

Expedição de Mandado.
26/04/2021 16:59

Audiência Instrução designada para 26/04/2021 11:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
23/04/2021 13:00

Processo migrado do Sistema Libra
23/04/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 12:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
23/04/2021 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
23/04/2021 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2021 12:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
23/04/2021 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
23/04/2021 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2021 12:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
23/04/2021 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
23/04/2021 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2021 16:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/04/2021 16:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
20/04/2021 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 16:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/04/2021 18:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/04/2021 18:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2021 18:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/04/2021 18:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
16/04/2021 20:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/04/2021 20:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
16/04/2021 20:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2021 20:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/04/2021 13:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/04/2021 13:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
16/04/2021 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2021 13:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/04/2021 13:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/04/2021 13:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/04/2021 13:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
16/04/2021 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2021 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA
14/04/2021 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/04/2021 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
14/04/2021 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : ALETEIA PATRICIA PACHECO DE BARROS
14/04/2021 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/04/2021 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/04/2021 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
14/04/2021 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/04/2021 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA
14/04/2021 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/04/2021 09:50

MANDADO(S) A CENTRAL
13/04/2021 09:50

MANDADO(S) A CENTRAL
13/04/2021 09:50

MANDADO(S) A CENTRAL
13/04/2021 09:50

MANDADO(S) A CENTRAL
13/04/2021 09:50

MANDADO(S) A CENTRAL
08/04/2021 09:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/04/2021 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 09:56

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
08/04/2021 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/04/2021 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/04/2021 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 09:11

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
08/04/2021 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 09:10

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
08/04/2021 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 09:10

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
08/04/2021 09:09

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
08/04/2021 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2021 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
17/03/2021 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
17/03/2021 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
17/03/2021 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
17/03/2021 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2021 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2021 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2021 14:01

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/03/2021 13:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2021 13:09

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2021 13:09

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2021 13:09

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2021 13:09

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/03/2021 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2021 08:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/03/2021 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 08:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/03/2021 08:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
10/03/2021 11:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/03/2021 11:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/03/2021 11:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
10/03/2021 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 12:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/03/2021 12:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
05/03/2021 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 12:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/03/2021 10:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/03/2021 10:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
05/03/2021 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 10:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/03/2021 12:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/03/2021 12:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
03/03/2021 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2021 12:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/03/2021 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7961-56
03/03/2021 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2021 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2021 10:37

Remessa - MANIFESTAÇÃO MP.
01/03/2021 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
01/03/2021 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA
01/03/2021 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/03/2021 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/03/2021 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
01/03/2021 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/03/2021 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA
01/03/2021 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/03/2021 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª ÁREA (ZONA RURAL), : ORIVALDO BARARUA SOLANO
01/03/2021 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/03/2021 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL
01/03/2021 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL
01/03/2021 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL
01/03/2021 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL
01/03/2021 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL
26/02/2021 09:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/02/2021 09:29

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
26/02/2021 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 09:26

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
26/02/2021 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 09:25

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
26/02/2021 09:25

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
26/02/2021 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 09:24

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
26/02/2021 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 09:24

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
26/02/2021 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 09:11

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
26/02/2021 09:11

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
26/02/2021 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2021 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0296-90
02/02/2021 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2021 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2021 12:13

Remessa - Fredson N D Santos, através de seu advogado apresenta manifestação.
14/01/2021 10:24

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
14/01/2021 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2021 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2021 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/01/2021 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/01/2021 10:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ROBERTO DA SILVA MARQUES (26344869), que representa a parte FREDSON NUNES DOS SANTOS (4940970) no processo 00049662820208140070.
14/01/2021 10:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARIANE ALENCAR DE LEMOS (25119533), que representa a parte FREDSON NUNES DOS SANTOS (4940970) no processo 00049662820208140070.
14/01/2021 10:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/01/2021 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
14/01/2021 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
14/01/2021 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2020 20:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6028-49
04/12/2020 20:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2020 20:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2020 20:06

Remessa - JOSE ROBERTO DA SILVA MARQUES OAB 27748
04/12/2020 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
04/12/2020 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
04/12/2020 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2020 17:40

Remessa - resposta a Acusação recebida por e-mail.
03/12/2020 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2020 17:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2020 13:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
01/12/2020 10:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
01/12/2020 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
01/12/2020 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2020 10:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
01/12/2020 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
01/12/2020 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2020 10:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
01/12/2020 10:49

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
01/12/2020 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
01/12/2020 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2020 00:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2020 00:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/11/2020 00:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/11/2020 00:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
25/11/2020 12:58

MANDADO EXPEDIDO
25/11/2020 12:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/11/2020 12:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/11/2020 12:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
25/11/2020 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2020 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : BERTOLDO JOAO DA SILVA
25/11/2020 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/11/2020 11:13

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
25/11/2020 11:13

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
25/11/2020 11:13

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Processo envolvendo réu preso.
25/11/2020 11:13

Citação CITACAO
25/11/2020 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2020 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2020 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2020 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : POLYANE QUEIROZ
23/11/2020 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/11/2020 12:51

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
20/11/2020 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2020 12:51

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - URGENTE - REU PRESO
20/11/2020 12:51

Citação CITACAO
20/11/2020 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2020 11:24

Remessa - DEVOLVO O MANDADO SEM DISTRIBUIÇÃO TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO QUE CONSTA NO MANDADO REFERE-SE AO CRPP V, LOCALIZADO EM SANTA IZABEL DO PARÁ, FORA DA JURISDIÇÃO DESTA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
29/10/2020 11:34

MANDADO EXPEDIDO
29/10/2020 10:54

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
29/10/2020 10:54

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - REU PRESO - URGENTE
29/10/2020 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2020 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/10/2020 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2020 09:32

Citação CITACAO
06/10/2020 15:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/10/2020 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 14:26

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
06/10/2020 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/10/2020 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 14:24

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
06/10/2020 14:24

Denúncia - Denúncia
08/09/2020 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2020 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/08/2020 09:52

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
31/08/2020 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2020 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00049662820208140070: - Observação alterada. - Ação Coletiva: N.
31/08/2020 09:48

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
31/08/2020 09:48

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
28/08/2020 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0498-04
28/08/2020 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0520-35
27/08/2020 12:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEOBER TADEU DE CAMPOS (26464313), que representa a parte FREDSON NUNES DOS SANTOS (4940970) no processo 00049662820208140070.
27/08/2020 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2020 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2020 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2020 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2020 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2020 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2020 19:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2020 19:49

Remessa - Revogação de prisão preventiva recebida por e-mail
20/08/2020 19:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2020 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2020 19:47

Remessa - Denúncia recebida por e-mail.
20/08/2020 19:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2020 12:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - IPL PARA MANIFESTAÇÃO
05/08/2020 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2020 11:31

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
05/08/2020 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/08/2020 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/08/2020 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: CELIA GADOTTI BEDIN
05/08/2020 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: CELIA GADOTTI BEDIN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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