11/07/2025 13:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:41

Juntada de Petição de parecer
02/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:26

Juntada de Relatório
19/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO em/para 13/02/2025 11:30, Vara Única de Oriximiná.
24/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 11:30 Vara Única de Oriximiná.
07/11/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:59

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800723-05.2023.8.14.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reconhecimento / Dissolução] REQUERENTE: LEANE CORDEIRO TAVARES INTERESSADO: C.

T.

C., L.

T.

C.

REQUERIDO: CARMO CORREA DESPACHO 1.

Nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas. 2.

Não verifico vícios ou nulidades.

Assim, INTIME-SE as partes, mediante seus respectivos advogados (ou pessoalmente, em se tratando de patrocínio da Defensoria Pública ou de Fazenda Pública), para, no prazo de 5 dias, informar se ainda possuem provas a produzir, indicando quais provas ainda são necessárias, assim como a sua importância para a comprovação das questões de fato e de direito discutidas no processo. 2.1.

Advirto que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito e que as partes podem requerer, também, o julgamento. 2.2.

Havendo requerimento pela produção de provas, REGISTRO que em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretendem provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico; em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a contestação (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). 3.

Caso peticionem pela produção de provas, conclusos os autos para verificação da pertinência do pedido e decisão de saneamento e organização do processo (CPC, artigo 357). 4.

Caso não peticionem pela produção de provas, conclusos os autos para julgamento (CPC, artigo 355).

Nessa hipótese, o cartório judicial deve cumprir previamente o artigo 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015 (Lei de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará).

Cumpra-se.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Oriximiná/PA, 1 de março de 2024.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
04/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 10:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024 10:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 09:21

Conclusos para despacho
02/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:21

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800723-05.2023.8.14.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reconhecimento / Dissolução] REQUERENTE: LEANE CORDEIRO TAVARES INTERESSADO: C.

T.

C., L.

T.

C.

REQUERIDO: CARMO CORREA DESPACHO Diante do interesse de menores, DÊ-SE vistas ao Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação.

Expedientes necessários.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Oriximiná/PA, 11 de dezembro de 2023.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
12/12/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:05

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:05

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 13:30

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:28

Expedição de Mandado.
16/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
21/07/2023 02:40

Decorrido prazo de CARMO CORREA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 02:38

Decorrido prazo de LEANE CORDEIRO TAVARES em 27/06/2023 23:59.
07/07/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:08

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 16:31

Homologada a Transação
16/06/2023 16:20

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2023 09:30 Vara Única de Oriximiná.
05/06/2023 17:47

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 17:47

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 18:09

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2023 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2023 12:02

Audiência Conciliação designada para 16/06/2023 09:30 Vara Única de Oriximiná.
04/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:51

Expedição de Mandado.
04/05/2023 11:50

Expedição de Mandado.
04/05/2023 11:42

Expedição de Mandado.
04/05/2023 11:39

Expedição de Mandado.
04/05/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 13:35

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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