TJPA - 0001848-52.2014.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 09:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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31/01/2024 09:08
Baixa Definitiva
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30/01/2024 00:24
Decorrido prazo de MACIEL SILVA ABREU em 29/01/2024 23:59.
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12/12/2023 10:54
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/12/2023 00:18
Publicado Ementa em 11/12/2023.
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12/12/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
APELAÇÕES PENAIS – ART. 157, §2º, II, DO CP - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA.
Materialidade do fato e autoria delitiva evidenciadas nos autos, sobretudo pelo boletim de ocorrência policial, registro de declaração e depoimentos prestados em juízo pelas vítimas, as quais foram uníssonas em indicar o acusado com um dos autores do crime, inviabilizando, assim, o acolhimento do pleito absolutório.
Alto valor probante da palavra do(a) ofendido(a) nos crimes patrimoniais, como in casu.
Precedente jurisprudencial. - 2) PLEITO MINISTERIAL DE RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – PROCEDÊNCIA.
Ainda que a arma de fogo utilizada na ação criminosa não tenha sido apreendida e periciada, como na hipótese, tal majorante restou plenamente comprovada nos autos por meio da prova oral coligida, no caso a palavra das vítimas.
Inteligência da Súmula 14, do TJE/PA.
Precedentes jurisprudenciais, inclusive do C.
STJ. - 3) RECURSOS CONHECIDOS, IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO E PROVIDO O APELO MINISTERIAL, PARA RECONHECER-SE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONDENANDO-SE MACIEL SILVA ABREU, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CP, À PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos, negar provimento ao defensivo e dar provimento ao ministerial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. -
07/12/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 11:01
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
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04/12/2023 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/11/2023 12:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/11/2023 12:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/11/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/11/2023 12:29
Conclusos ao revisor
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26/10/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 04:47
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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13/04/2022 08:28
Conclusos para julgamento
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12/04/2022 12:31
Juntada de Petição de parecer
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29/03/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 14:28
Cancelada a movimentação processual
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29/03/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2022 10:13
Cancelada a movimentação processual
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23/09/2021 13:18
Juntada de Petição de parecer
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14/09/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2021 09:07
Conclusos para decisão
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08/09/2021 09:07
Ato ordinatório praticado
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03/09/2021 14:39
Recebidos os autos
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03/09/2021 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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