TJPA - 0865041-49.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ARLETE DA CONCEICAO VILHENA DOS SANTOS

CPF *18.***.*49-04

Advogados

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB: 26324/PA

CPF *20.***.*08-17

LAIS CORREA FEITOSA

OAB: 24884/PA

CPF *17.***.*08-08

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB: 24827/PA

CPF *24.***.*47-57

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB: 13190/PA

CPF *18.***.*60-15

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB: 27327/PA

CPF *88.***.*46-34

DANIELA AZEVEDO GUEDES

OAB: 22170/PA

CPF *04.***.*20-20

VICTORIA THEREZA CORREA DUTRA

OAB: 30922/PA

CPF *30.***.*57-04

YASMIN MONTEIRO RODRIGUES

OAB: 33587/PA

CPF *37.***.*72-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 09:51

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 02/12/2024 11:05

    Transitado em Julgado em 26/11/2024

  • 30/11/2024 00:32

    Decorrido prazo de ARLETE DA CONCEICAO VILHENA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:36

    Decorrido prazo de ARLETE DA CONCEICAO VILHENA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:38

    Decorrido prazo de IGEPREV em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:38

    Decorrido prazo de IGEPREV em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 00:30

    Publicado Intimação em 08/11/2024.

  • 09/11/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    PROCESSO N. 0865041-49.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 06/11/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 11:30

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2024 11:18

    Negado seguimento ao recurso

  • 23/10/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 08:15

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

  • 22/10/2024 23:03

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/10/2024 23:02

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 09/07/2024 00:15

    Decorrido prazo de ARLETE DA CONCEICAO VILHENA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de IGEPREV em 08/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:13

    Decorrido prazo de ARLETE DA CONCEICAO VILHENA DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:13

    Decorrido prazo de IGEPREV em 02/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:04

    Publicado Intimação em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 07/06/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:26

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2024 13:09

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33

  • 28/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de ARLETE DA CONCEICAO VILHENA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de IGEPREV em 27/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de ARLETE DA CONCEICAO VILHENA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de IGEPREV em 21/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:18

    Decorrido prazo de ARLETE DA CONCEICAO VILHENA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:18

    Decorrido prazo de IGEPREV em 14/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 00:22

    Decorrido prazo de ARLETE DA CONCEICAO VILHENA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de IGEPREV em 06/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 13:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 30/04/2024 00:02

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

  • 25/04/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 08:18

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2024 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 00:05

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 10/04/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 08:45

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2024 12:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2024 14:53

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 01/04/2024 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/02/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/02/2024 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de IGEPREV em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:14

    Decorrido prazo de IGEPREV em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:11

    Decorrido prazo de ARLETE DA CONCEICAO VILHENA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:11

    Decorrido prazo de ARLETE DA CONCEICAO VILHENA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

  • 08/01/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 10:39

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 12/12/2023 14:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 00:22

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 14:59

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2023 20:16

    Conhecido o recurso de ARLETE DA CONCEICAO VILHENA DOS SANTOS - CPF: *18.***.*49-04 (RECORRENTE) e provido

  • 17/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 18/10/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 10:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/10/2023 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2023 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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