02/09/2025 22:26

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
28/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
25/08/2025 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
01/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:16

Determinação de redistribuição por prevenção
31/01/2025 11:25

Recebidos os autos
31/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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