19/02/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 10:05

Baixa Definitiva
19/02/2024 10:02

Transitado em Julgado em 30/01/2024
19/02/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 22:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
10/02/2024 22:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
11/01/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2023 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 11:00

Expedição de Mandado.
18/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 09:45

Juntada de Informações
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800441-09.2023.8.14.0023 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP REU: KLEITON ROBERTO CORDEIRO PINTO ADVOGADO DATIVO: MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ Nome: KLEITON ROBERTO CORDEIRO PINTO Endereço: RUA 29 DE DEZEMBRO, CENTRO, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 Nome: MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ Endereço: PRACA FLORIANO PEIXOTO, 133, AGENCIA SAO BRAZ, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66090-970 SENTENÇA

Vistos.

Tratam os autos de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de denunciado já qualificado nos autos em razão da prática de crime igualmente indicado nos autos.

Denúncia regularmente oferecida e recebida pelo Juízo.

Despacho Inicial determinando o cite-se para a resposta à acusação e a intimação das testemunhas para a audiência de produção de provas de acusação, defesa e por fim o interrogatório do acusado.

Após a regular instrução do feito, o MPPA em suas alegações finais requereu a absolvição do acusado por inconsistência de prova robusta em relação ao cometimento do crime pelo acusado.

A defesa, por seu turno, requereu a absolvição do acusado por entender que não existem provas de que o réu concorreu para o crime.

Após os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Não havendo preliminares a serem enfrentadas e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo a analisar o mérito da causa.

Após a regular instrução processual, o MPPA em suas alegações finais entendeu pela não existência de lastro probatório suficiente para ensejar a condenação do denunciado, de igual modo se manifestou a defesa, argumentando que as provas produzidas nos autos não evidenciaram a materialidade e autoria do acusado em relação ao crime ocorrido.

Muito embora o Juízo não se encontre vinculado à manifestação do órgão de acusação, nestes autos não há que se falar em sentença condenatória que discorde da manifestação do órgão de acusação e da defesa.

Restou inequívoco que não foram carreadas aos autos provas suficientes para fundamentar a condenação do réu, consoante a dicção do art. 386, V do CPP.

DISPOSITIVO Ante o exposto e o que mais dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, para ABSOLVER o réu indicado e qualificado nos autos, com fulcro no art. 386, V do CPP.

Em razão da presente sentença absolutória, consoante o art. 386, P.Ú. do CPP: -coloque-se o réu em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo; e -revogo as cautelares outrora fixada nestes autos, salvo se estiver cumprindo medidas cautelares para além do motivo destes autos.

Diante da ausência de Defensor Público na comarca de Irituia há quase 15(quinze) anos e a nomeação de advogado dativo, fixo seus honorários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se no sistema.

Irituia, Pará, 13 de dezembro de 2023 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito
14/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:59

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 13:38

Conclusos para julgamento
07/12/2023 11:47

Juntada de Decisão
07/12/2023 08:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2023 11:30 Vara Única de Irituia.
04/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 14:06

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:06

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2023 11:30 Vara Única de Irituia.
29/08/2023 09:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 12:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DILIGÊNCIA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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