TJPA - 0008256-62.2005.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSUE SANTOS DA SILVA

Advogados

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB: 7985/PA

CPF *21.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

CEL, QOPM JOAO PAULO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 20:12

    Decorrido prazo de JOSUE SANTOS DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 15:35

    Decorrido prazo de JOSUE SANTOS DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

  • 07/12/2023 04:14

    Publicado Decisão em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0008256-62.2005.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSUE SANTOS DA SILVA IMPETRADO: CEL, QOPM JOAO PAULO VIEIRA DA SILVA e outros, Nome: CEL, QOPM JOAO PAULO VIEIRA DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido, verifico, nesta data, que é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5 (Processo nº 0808272-80.2023.814.0000), sob a Relatoria da Exma.

    Sra.

    Desembargadora Ezilda Pastana Mutran, tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

    Visando-se uniformizar o entendimento acerca da “competência para julgamento de causas que tenham por objeto o pedido de promoção por ressarcimento em preterição de servidor militar estadual”, o Tribunal Pleno determinou a “suspensão, em âmbito estadual, de todas as ações específicas, individuais ou coletivas, ajuizadas pelos servidores militares estaduais pleiteando a promoção por ressarcimento em preterição, e dos respectivos Conflitos de Competência suscitados nestes feitos, assim como de eventuais recursos, até o julgamento final do presente IRDR”.

    Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do IRDR.

    Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se a UPJ, fazendo o devido movimento de suspensão no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), mediante a inserção do Código: 12098 (Decisão – Suspensão ou Sobrestamento – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), acrescido do correto complemento com o respectivo Tema de Sobrestamento (5).

    Belém, data registrada no sistema.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M3

  • 05/12/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 07:25

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR n.5

  • 19/10/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2023 15:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:40

    Decorrido prazo de JOSUE SANTOS DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 22:34

    Decorrido prazo de CEL, QOPM JOAO PAULO VIEIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 22:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 02:09

    Decorrido prazo de JOSUE SANTOS DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 04:22

    Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 00:36

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/06/2022 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 00:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00082568620058140301: - O asssunto 10334 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10334 para 10422. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

  • 28/06/2022 00:33

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 28/06/2022 00:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2021 14:22

    REMESSA INTERNA

  • 24/06/2021 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2021 13:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/06/2021 13:08

    Remessa

  • 29/11/2019 10:19

    CONCLUSOS

  • 18/11/2019 09:16

    CONCLUSOS

  • 05/12/2017 10:57

    CONCLUSOS

  • 29/11/2017 13:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2017 11:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/11/2017 11:56

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 23/11/2017 11:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00082568620058140301: - Competência Antiga: 21, Competência Nova: 11. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10334 foi acrescentado. - O Asssunto Principal

  • 20/11/2017 15:13

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2017 12:12

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 18/10/2017 08:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2017 08:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2017 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2017 12:45

    Incompetência - Incompetência

  • 17/01/2017 09:04

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 17/01/2017 09:03

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 25/11/2016 13:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/11/2016 11:42

    OUTROS

  • 10/11/2016 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/11/2016 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/11/2016 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/11/2016 09:12

    Remessa

  • 03/11/2016 09:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2016 09:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2016 10:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2016 10:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/09/2016 10:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/09/2016 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2016 12:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/07/2015 12:05

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 16/10/2014 09:57

    OUTROS

  • 16/10/2014 09:54

    OUTROS

  • 16/10/2014 09:52

    OUTROS

  • 20/06/2014 10:32

    OUTROS

  • 29/05/2014 11:55

    OUTROS

  • 09/09/2013 08:59

    OUTROS

  • 09/09/2013 08:57

    OUTROS

  • 09/09/2013 08:55

    OUTROS

  • 13/05/2013 10:38

    OUTROS

  • 18/12/2012 08:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/12/2012 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2012 12:14

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2010 13:52

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 30/10/2008 09:20

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 30/10/2008 09:05

    MANDADO PARA CORREIO - 649532112- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

  • 30/10/2008 09:00

    BAIXA POR DECLINACAO DE COMPETENCIA - Usuário:649532112 Motivo: remetido para a justiça militar

  • 29/10/2008 21:00

    OFICIO POSTAL - 4724107-JUSTICA MILITAR

  • 17/10/2008 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/10/2008 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/10/2008 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/10/2008 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/10/2008 15:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/10/2008 13:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/10/2008 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2008 08:33

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2008 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/08/2006 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/06/2005 09:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna "c"

  • 09/06/2005 15:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/06/2005 15:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/06/2005 12:29

    VINCULAÇÃO -

  • 08/06/2005 15:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-62

  • 02/06/2005 10:31

    MANDADO CUMPRIDO

  • 25/05/2005 09:04

    OFICIO

  • 25/05/2005 09:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 18/05/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/05/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2005 00:00

    NOTIFICACAO

  • 09/05/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 02/05/2005 13:38

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0894419-79.2023.8.14.0301

Bertolina Ribeiro Santos

Advogado: Gustavo Rocha Salvador

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0801932-79.2023.8.14.0046

Nalva Marsena de Jesus

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Welber Aksacki de Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0905901-24.2023.8.14.0301

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0002590-79.2016.8.14.0015

Gilberto Ferreira Lopes

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/09/2022 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0801929-27.2023.8.14.0046

Elenir de Souza Costa

Roberto David dos Santos

Advogado: Roberto David de Souza Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2023 08:44

Exibir Processo