TJPA - 0808260-51.2023.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

DIEGO MORAIS XAVIER

CPF *24.***.*24-46

Advogados

MARCOS MATHEUS RODRIGUES SOUSA

OAB: 31182/PA

CPF *32.***.*87-55

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0010-69

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 21074/PA

CPF *26.***.*60-41

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB: 18736/PA

CPF *00.***.*06-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 01/03/2024 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 09:12

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 01:24

    Publicado Sentença em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0808260-51.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: DIEGO MORAIS XAVIER Endereço: Rua Primeiro de Janeiro, 1121, BAIRRO RECREIO, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-041 Reclamado Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AV.

    JUSCELINO KUBITSCHEK (SALA 4), S/N, EDIF PREDIO DAS ESATAS, PARQUE IND.

    MARIO BULHOES, BRASíLIA - DF - CEP: 71608-900 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

    Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 108733973 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

    As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Verifico, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença, visto que as partes renunciaram em audiência ao direito de interpor qualquer recurso.

    Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

  • 08/02/2024 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 12:02

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 08/02/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:18

    Homologada a Transação

  • 08/02/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:39

    Audiência Una realizada para 08/02/2024 10:20 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 08/02/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2024 22:52

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2023 08:30

    Juntada de identificação de ar

  • 12/12/2023 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 06:10

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 12/12/2023 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0808260-51.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: DIEGO MORAIS XAVIER Endereço: Rua Primeiro de Janeiro, 1121, BAIRRO RECREIO, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-041 REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

    Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

    MANDA ao Sr.

    Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/02/2024 10:20h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

    Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

    LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODdmYWRjYTAtN2U4Yi00YzkwLWI2MDAtOWQyMDkwOTg1OTgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023, às 15:40:35h SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21

  • 07/12/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:37

    Audiência Una designada para 08/02/2024 10:20 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 23/11/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 00:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/11/2023 00:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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