26/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 16/09/2025.
17/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
12/09/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 15:22

Conclusos para julgamento
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:09

Decorrido prazo de NAINE BEZERRA CAVALCANTE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:09

Decorrido prazo de NAINE BEZERRA CAVALCANTE em 04/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:08

Decorrido prazo de NAINE BEZERRA CAVALCANTE em 04/07/2025 23:59.
15/06/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TUCUMÃ Endereço: Av.

Juiz Manoel Maria Barros Costa, s/nº, Centro, CEP 68.385-000, Tucumã/PA.

Telefone: (94) 3433-1073 – E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Decisão ID 136581848, com fulcro no art. 1º, § 2º, Inc.

II, do Provimento 006/2006, da Corregedoria de Justiça do TJE/PA, INTIME-SE a AUTORA / REQUERENTE / EXEQUENTE para apresentar Alegações Finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Tucumã/PA, 01 de junho de 2025.

MANOEL VARGAS LUCINDO Diretor de Secretaria – Mat. 11.625-4 TJ/PA Subscrevo com base no art. 1º do Prov. 06/2009 – CJCI c/c art. 1º, § 1º, IX do Provimento nº 006/2006 – CJRMB
01/06/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:26

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 04:43

Decorrido prazo de NAINE BEZERRA CAVALCANTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:54

Decorrido prazo de NAINE BEZERRA CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por RAMIRO ALMEIDA GOMES em/para 10/02/2025 08:30, Vara Única de Tucumã.
07/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 01:38

Publicado Citação em 21/01/2025.
25/01/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
27/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã PROCESSO: 0800822-94.2023.8.14.0062 Nome: NAINE BEZERRA CAVALCANTE Endereço: Rua 02, 03, Bela Vista, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, 4 andar, prédio prata, Vila Yara, OSASCO - SP DECISÃO Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada por NAINE BEZERRA CAVALANTE, em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos.

Trata-se de causa cível de menor complexidade, consoante a regra do artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Adotar-se-á, portanto, o rito sumaríssimo. 1 - Pelo exposto, RECEBO a inicial, pois, em tese, preenche os requisitos legais. 2 - A parte autora requereu, em sua petição inicial, que lhe fosse concedido o benefício da gratuidade da justiça, alegando não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento de custas, taxas e despesas processuais.

Tal alegação aliada a Declaração de Hipossuficiência id.97813721 e demais documentos apresentados, presume-se verdadeira, por se tratar a autora de pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC.

Em que pese a isenção prevista no art. 54 da Lei nº 9.099/1995, há interesse na obtenção de tal benefício no âmbito dos juizados especiais, uma vez que a mencionada isenção não abrange as despesas em segundo grau de jurisdição.

Dessa forma, por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC e determino o prosseguimento do feito.

REGISTRE-SE. 3 - Prosseguindo, em apreciação ao pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, insta frisar que, com fulcro nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, vislumbra-se a ocorrência da relação de consumo entre as partes desta demanda.

Dessa forma, evidente se torna a incidência das regras previstas na mencionada lei para o caso dos autos.

Ademais, o STJ sedimentou a discussão no enunciado sumular de sua jurisprudência dominante de nº 297, in verbis: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”, corroborando assim, para o entendimento de que a relação jurídica travada entre o banco demandado e a parte autora é relação de consumo.

Assim, considerando a dificuldade da demandante em produzir determinadas provas, a verossimilhança das alegações, e finalmente as regras ordinárias da experiência, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, conforme previsto no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pelo que deve o requerido, em audiência de instrução e julgamento, apresentar todas as provas que entender hábeis para desincumbir-se de seu ônus.

Entretanto, destaco que embora deferida a inversão do ônus da prova, isso não desincumbe o autor de fazer prova mínima quanto aos fatos constitutivos de seu direito. 4 – Por fim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS, ficando as partes requerente e requerida cientes de que sua ausência implica, respectivamente, extinção do processo, sem julgamento do mérito, e confissão ficta (artigos 51, inciso I, e 20 da Lei nº 9.099/95).

A citação e a intimação far-se-ão por AR, observado o disposto nos artigos 18 e 19, da Lei nº 9.099/95.

Ademais, deverá constar no mandado de citação, a advertência à parte ré de que, caso não compareça à referida audiência ou, em não havendo acordo entre as partes, não apresente contestação à inicial, de forma oral ou escrita, na própria audiência, especificando as provas que pretenda produzir, estará sujeita à incidência dos efeitos da revelia, sendo reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e realizado, de imediato, o julgamento da presente demanda, nos termos dos artigos 18, § 1º, e 20 da Lei n.º 9.099/95.

OBSERVAÇÕES DE INTERESSE DAS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA: (LEIAM ATENTAMENTE!) As audiências são realizadas preferencialmente na modalidade virtual, através da Plataforma MICROSOFT TEAMS, podendo as partes “baixarem” o referido aplicativo em qualquer dispositivo que o aceite, pelo que cadastrará no referido aplicativo um login (e-mail), o qual deverá encaminhar para o aparelho celular da sala de audiências (94-98409-1939) até 24 horas antes do horário da audiência.

O Assistente de Audiências encaminhará para o celular da parte Requerida, no dia da audiência, o link para ingresso virtual na audiência, podendo ocorrer algum atraso quanto ao horário, solicitando-se paciência.

Deverão as partes estarem de posse de documento pessoal com fotografia e verificar previamente se o local onde se encontra possibilita acesso via internet.

Se alguma das partes, momentos antes da audiência, encontrar dificuldades de acesso à internet ou não possuir meios (equipamento ou internet) para ingressar na Audiência ora designada, poderá valer-se do apoio do Fórum, Sede de OAB, Sede de Defensoria, Sede de Ministério Público ou outra Instituição pública ou privada mais próximos a sua residência.

Relembro às partes que a qualquer momento podem apresentar petição em que se entabule acordo para a solução da demanda.

Tucumã-PA, datado e assinado eletronicamente.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA
26/12/2024 23:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 08:30 Vara Única de Tucumã.
26/12/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:44

Conclusos para decisão
11/09/2024 08:44

Cancelada a movimentação processual
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de NAINE BEZERRA CAVALCANTE em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:32

Decorrido prazo de NAINE BEZERRA CAVALCANTE em 07/02/2024 23:59.
04/02/2024 20:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 05:14

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã PROCESSO: 0800822-94.2023.8.14.0062 Nome: NAINE BEZERRA CAVALCANTE Endereço: Rua 02, 03, Bela Vista, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, 4 andar, prédio prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO 1.

Por se tratar de representação judicial a cargo de advogado cuja OAB informada está vinculada a outro Estado da Federação, deve ser constatada, em princípio, atuação em menos de cinco causas no ano de 2023, ou apresentar OAB suplementar, a fim de não malferir a vedação contida no Estatuto da OAB. 2.

A comprovação do endereço da parte autora é imprescindível nos termos dos artigos 319, II e 320, ambos do CPC.

Verifica-se que o autor juntou comprovante de endereço pertencente a terceiros estranho ao processo. 3.-Em razão do exposto, PROVIDENCIE-SE: 1.

INTIME-SE o representante da autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a não atuação em mais de 05 (cinco) causas neste estado no ano de 2023, conforme art. 10, § 2º da Lei nº 8.906/1994, ou comprove aos autos OAB suplementar. 2.

INTIMESE a parte autora através de seu patrono, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 do CPC), devendo apresentar documento de endereço de sua titularidade, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNE concluso para EXTINÇÃO sem resolução do mérito. 4.

Havendo comprovação da atuação em menos de 05 (cinco) processos, comprovada a inscrição suplementar ou sobrevindo ingresso de advogado que preencha o requisito para atuação, e comprovado o endereço da autora, RETORNEM conclusos para apreciação do feito.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

Tucumã/PA, 04 de dezembro de 2023.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã
05/12/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 18:19

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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