21/03/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 13:21

Transitado em Julgado em 29/08/2022
14/03/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:12

Conclusos para despacho
10/09/2022 03:33

Decorrido prazo de DINEI BAIA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
10/09/2022 03:33

Decorrido prazo de PEDRO CASTRO LOPES em 29/08/2022 23:59.
02/08/2022 21:44

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 05:28

Decorrido prazo de PEDRO CASTRO LOPES em 30/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:11

Publicado Sentença em 09/03/2022.
10/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis- PA.

Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0800439-03.2019.8.14.0048 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Nome: PEDRO CASTRO LOPES Endereço: PA 444, 07, DISTRITO DO ATALAIA, ATALAIA, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO:Nome: DINEI BAIA DE SOUZA Endereço: PA 444, 07, ESTRADA DA ATALAIA, ATALAIA, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 SENTENÇA Vistos e etc. a parte autora PEDRO CASTRO LOPES alegando que o requerido DINEI BAIA DE SOUZA foi embora da comarca local sem deixar rastros a quase 08 ( nove) meses , solicitou DESISTÊNCIA da ação de interdição c/c pedido de Curatela de Urgência Liminar, protestando pelo arquivamento do feito para todos os fins de direito.

A petição inicial foi instruída com documentos ( Manifestou-se o RMP favorável ao arquivamento É o breve relatório.

Decido. É cediço que o pedido de desistência da ação pode ocorrer de forma expressa (pedido expresso da parte autora) e de forma tácita – com a prática de atos incompatíveis com a vontade de prosseguir com o feito.

Acerca da matéria dispõe o art. 200 do CPC, veja-se: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

A desistência da ação trata-se de faculdade processual conferida a parte autora oriunda do exercício do direito de ação, desse modo, não se pode exigir, contra sua vontade o prosseguimento do feito, visto que os direitos versados na presente demanda são disponíveis, razão pela qual a prolação de sentença terminativa é medida que se impõe.

No caso em tela, como o pedido de desistência pela parte autora foi requerido antes da citação do réu, a extinção do processo prescindirá da sua anuência ou ciência.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência da ação, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sem custas face ao deferimento da justiça gratuita Sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais com a respectiva baixa no sistema.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI).

Cumpra na forma e sob as penas da lei.

Intimem-se.

Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente.

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA
07/03/2022 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:29

Extinto o processo por desistência
19/10/2021 13:16

Conclusos para julgamento
28/09/2021 22:46

Juntada de Petição de parecer
23/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:26

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:26

Cancelada a movimentação processual
07/08/2021 01:48

Decorrido prazo de PEDRO CASTRO LOPES em 06/08/2021 23:59.
05/08/2021 08:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para INTERDIÇÃO (58)
05/08/2021 01:03

Decorrido prazo de DINEI BAIA DE SOUZA em 04/08/2021 23:59.
22/07/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis-PA.

Fone: (91) 3423-2269.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0800439-03.2019.8.14.0048 Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) REQUERENTE: Nome: PEDRO CASTRO LOPES Endereço: PA 444, 07, DISTRITO DO ATALAIA, ATALAIA, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO:Nome: DINEI BAIA DE SOUZA Endereço: PA 444, 07, ESTRADA DA ATALAIA, ATALAIA, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 DESPACHO Vistos e etc. 1.

Intime-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se sobre o parecer Ministerial 3.

P.

R.

I.

C.

Salinópolis/PA, 16 de junho de 2021.

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA
13/07/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:07

Conclusos para despacho
16/06/2021 18:07

Cancelada a movimentação processual
20/01/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 16:01

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 10/11/2020 10:30 Vara Única de Salinópolis.
10/11/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 16:05

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 10/11/2020 10:30 Vara Única de Salinópolis.
11/05/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 13:50

Conclusos para despacho
11/02/2020 01:56

Decorrido prazo de PEDRO CASTRO LOPES em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:56

Decorrido prazo de GLEUSE SIEBRA DIAS em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:56

Decorrido prazo de DINEI BAIA DE SOUZA em 10/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 13:51

Juntada de #Não preenchido#
16/01/2020 11:56

Concedida a Medida Liminar
16/01/2020 10:24

Conclusos para decisão
16/01/2020 10:24

Movimento Processual Retificado
16/01/2020 10:23

Conclusos para decisão
16/01/2020 10:23

Movimento Processual Retificado
30/11/2019 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2019 20:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 19:22

Conclusos para decisão
18/11/2019 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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